TJSP 10/04/2013 - Pág. 1512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1391
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Processo 0006854-71.2012.8.26.0363 (363.01.2012.006854) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Registro Civil das Pessoas Naturais - José Roberto Camilo - manifestar as partes interessadas sobre o ofício de fls. 32/33
- Colégio Notarial do Brasil. - ADV: FERNANDO DE SOUZA LEITE (OAB 105963/SP), ROSELI FERREIRA DIAS LEITE (OAB
277973/SP)
Processo 0006990-68.2012.8.26.0363 (363.01.2012.006990) - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Allevard
Molas do Brasil Ltda - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante a certidão supra, determino a suspensão deste feito pelo
prazo inicial de 180 dias, para que a ação intentada contra o INSS e já julgada por este juízo, seja objeto de reexame pela
superior instância, já que o julgamento influenciará diretamente no objeto desta lide. Decorrido este prazo, certifique a serventia
se a ação n.1318/2007, retornou do Tribunal com o julgamento do recurso. Int. - ADV: RODRIGO ZACCHI (OAB 154052/SP)
Processo 0007345-49.2010.8.26.0363 (363.01.2010.007345) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Cecília de
Lourdes Bernardi Cardoso - José Cardoso Sobrinho - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o seu
termo, requeira a inventariante o que de direito. - ADV: DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP)
Processo 0007361-32.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007361) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - B V Financeira Sa C F I - Roger Tiago de Carvalho - Recolher o autor taxa para pesquisa INFOJUD/BACENJUD/
RENAJUD - código 434-1 - R$10,00 por pessoa física ou R$ 10,00 por exercício por pessoa jurídica. - ADV: FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0007724-19.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007724) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Luis Antonio
Boveloni - Bv Financeira Sa - Vistos. Inicialmente destaco que a representação processual trata-se de mera irregularidade
passível de correção sem importar em revelia. Neste sentido destaco: INDENIZAÇÃO DANO MORAL INSERÇÃO DOS DADOS.
CADASTRAIS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
SANADA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA CHEQUES DEVOLVIDOS CONTRATO NÃO APRESENTADO. Em que pese
o argumento esposado pelos autores, não há que se falar em revelia, pois referida matéria somente foi suscitada após o
sentenciamento do feito e o então réu, providenciou a regularização da representação processual antes mesmo de ter sido
instado para tanto; Tendo em vista que não se pode decretar a revelia sem ao menos intimar a parte para sanar o defeito
(art. 13 do CPC) e sendo certo que referido vício foi sanado (fls. 136 e seguintes), não há que se falar em revelia; O ônus da
negativação com relação aos cheques devolvidos nos termos da alínea 12 era dos órgãos de proteção ao crédito e não da
instituição financeira, vez que estes coletam os dados sigilosos do BACEN e fazem constar em seus cadastros; Dano moral
caracterizado pela ausência de comprovação da legalidade da inclusão do nome indevida da correntista nos cadastros dos
órgãos de proteção ao crédito com relação ao contrato não apresentado nos autos. RECURSO PROVIDO EM PARTE.910600578.2009.8.26.0000 Apelação Relator(a): Maria Lúcia Pizzotti Comarca: Salto Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 11/03/2013 (grifos meus) Assim, determino que a requerida regularize sua representação processual no
prazo de cinco dias. Após, conclusos. Int. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), DJAIR THEODORO (OAB
153678/SP), LUIZ RONALDO MACEDO (OAB 149647/SP)
Processo 0007741-31.2007.8.26.0363 (363.01.2007.007741) - Separação Consensual - Dissolução - Hélio Sidney Jacomeli
- - Solange Jorge Jacomeli - Fls.31/32: Para assegurar que eventuais medidas judiciais possam ser intentadas, providencie o
autor o reconhecimento da assinatura da menor postada às fls.34 e traga a anuência da genitora da menor quanto ao pedido
ora apresentado. Em sendo apresentadas estas exigências o pedido será aceito. Int. - ADV: ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB
151539/SP)
Processo 0007743-93.2010.8.26.0363 (363.01.2010.007743) - Inventário - Inventário e Partilha - Osvaldo Lino Polettini Dirce Guarnieri Polettini - os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório para consulta. - ADV: ELIZABETH MARIA
TRIVELLATO CARNEIRO (OAB 118325/SP)
Processo 0007939-29.2011.8.26.0363 (363.01.2011.007939) - Execução de Alimentos - Alimentos - Kaliane Patrícia de Lima
- Moacir de Lima - Manifeste-se a exequente sobre os documentos apresentados às fls.154/167 e sobre a cota do MP de fls.151.
Int. - ADV: NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP), EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP), EDISON REGINALDO
BERALDO (OAB 126577/SP)
Processo 0008142-64.2006.8.26.0363 (363.01.2006.008142) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Silvana Tagliari Rodrigues - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOSE
CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0008146-38.2005.8.26.0363 (363.01.2005.008146) - Procedimento Ordinário - Município de Mogi Mirim - F C
Fernandes Amparo Epp - - Fábio Gonçalves Pereira Gonzales Denunciado À Lide - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram os
interessados o que de direito. Int. - ADV: SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP), GIOVANA HELENA
VICENTINI (OAB 167790/SP), ADIB KASSOUF SAD (OAB 127818/SP)
Processo 0008285-14.2010.8.26.0363 (363.01.2010.008285) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Kátia Regina
Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls.119: Nenhum arrazoado acompanhou a petição. Intime a autora para que
apresente suas contra-razões e após, subam a superior instância com as cautelas legais. Int. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB
201023/SP)
Processo 0008455-88.2007.8.26.0363 (363.01.2007.008455) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - C
M Comércio e Representações de Produtos Alimentícios Ltda - - João Batista Justino - - Luzia dos Santos Zingra - Recolher o
autor taxa para pesquisa INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD - código 434-1 - R$10,00 por pessoa física ou R$ 10,00 por exercício
por pessoa jurídica. - ADV: PAULO RICARDO MENNA BARRETO DE ARAÚJO (OAB 159654/SP), RENATO OLIMPIO SETTE
DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), PATRICIA GUILHERME COSTA (OAB 156933/SP), EDUARDO FELIZARDO MOREIRA (OAB
255946/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º