TJSP 10/04/2013 - Pág. 2310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1391
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imóveis em nome do executado pelo Sistema de Penhora Online à ARISP - Indeferimento - Providência isenta de custas e
emolumentos, que está limitada aos casos em Juízo competente e determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que
ao interessado tenha sido concedida a assistência judiciária gratuita - Possibilidade de a parte realizar a diligência sem a
intervenção do Poder Judiciário, mediante o indispensável recolhimento das custas e emolumentos - Inteligência do disposto no
artigo 9º, inc. II, Lei Estadual nº 11.331/2002 e no Provimento CG 06/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São
Paulo - Decisão mantida - Recurso improvido.’’ (Agravo de Instrumento nº 0111945-75.2012.8.26.0000, Rel Luis Fernando Nishi)
Int. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV WILSON ROGÉRIO OHKI OAB/SP 157223 - ADV
JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI OAB/SP 155389 - ADV VALCI MENDES DE OLIVEIRA OAB/SP 205351
0001953-58.2006.8.26.0464 (464.01.2006.001953-6/000000-000) Nº Ordem: 001080/2006 - Cumprimento de sentença VITOR LEAL FILIZZOLA X ESPÓLIO DE FRANCISCO MENINI NETO - Vistos Fls. 177: defiro. Expeça-se mandado de levantamento
do valor penhorado, em favor do exequente. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV
LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE OAB/SP 208598 - ADV JORGE SIQUEIRA PIRES SOBRINHO OAB/SP 74752
0002055-41.2010.8.26.0464 (464.01.2010.002055-9/000000-000) Nº Ordem: 001193/2010 - Procedimento Ordinário - RITA
APARECIDA RIBEIRO ALVES NETO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “Fixada a data de 20/05/2013,
às 8h00, para realização de perícia médica com o Dr. João Afonso Tanuri, especialista em Neurologia, no Ambulatório de
Especialidades “Governador Mário Covas”, sito na Avenida Tiradentes, 1310, em Marília/SP “ - ADV HAMILTON DONIZETI
RAMOS FERNANDEZ OAB/SP 209895 - ADV MARCIO APARECIDO DOS SANTOS OAB/SP 266723 - ADV RÉGIS TADEU DA
SILVA OAB/SP 184822 - ADV HELTON DA SILVA TABANEZ OAB/SP 165464 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/
SP 140078 - ADV BRUNO WHITAKER GHEDINE OAB/SP 222237 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV
ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL OAB/SP 236682 - ADV BRUNO BIANCO LEAL OAB/SP 250109 - ADV JOSE ADRIANO
RAMOS OAB/SP 256379 - ADV MARCELO JOSE DA SILVA OAB/SP 269446
0002058-93.2010.8.26.0464 (464.01.2010.002058-7/000000-000) Nº Ordem: 001196/2010 - Execução de Título
Extrajudicial - ATADIESEL COMÉRCIO DE DIESEL E LUBRIFICANTES LTDA X ANTÔNIO CARLOS LISTA - Fls. 101 - PROC:
461.01.2010.002058-7/000000-000 (Ordem 1196/2010) Vistos. Fls. 99/100: defiro. Desentranhe-se o mandado de penhora para
a constrição dos direitos que o executado possui sobre o veículo indicado. Int. Pompéia, 03 de abril de 2013. SAMIR DANCUART
OMAR Juiz de Direito - ADV JOÃO RANUCI DA SILVA OAB/SP 53550 - ADV PEDRO AUGUSTO CHAGAS JÚNIOR OAB/SP
169933 - ADV MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA OAB/SP 113762
0002222-87.2012.8.26.0464 (464.01.2012.002222-5/000000-000) Nº Ordem: 001308/2012 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - FERNANDO MAURO NOGUEIRA X BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos Fls. 103: defiro. Renove-se a
tentativa de citação. Int. - ADV MARIA LUCIA PEREIRA OAB/SP 59752
0002340-63.2012.8.26.0464 (464.01.2012.002340-1/000000-000) Nº Ordem: 001374/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - EUNICE MARIA DE JESUS CAMARGO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Fls. 49 - Vistos. Fls. 48: defiro a substituição da testemunha, com fundamento no artigo 408, I do Código de Processo
Civil. Int. - ADV SERGIO ARGILIO LORENCETTI OAB/SP 107189 - ADV RÉGIS TADEU DA SILVA OAB/SP 184822 - ADV
HELTON DA SILVA TABANEZ OAB/SP 165464 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078 - ADV BRUNO
WHITAKER GHEDINE OAB/SP 222237 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV ANDRE LUIZ LAMKOWSKI
MIGUEL OAB/SP 236682 - ADV BRUNO BIANCO LEAL OAB/SP 250109 - ADV JOSE ADRIANO RAMOS OAB/SP 256379 - ADV
MARCELO JOSE DA SILVA OAB/SP 269446
0002459-58.2011.8.26.0464 (464.01.2011.002459-6/000000-000) Nº Ordem: 001364/2011 - Outros Feitos Não Especificados
- AÇÃO DE COBRANÇA - LAUDELINO MARCOLINO X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT “Fixada a data de 02/05/2013, às 15h10min, para realização da perícia médica na parte autora, no IMESC, sito à R. Barra
Funda, nº 824, São Paulo/SP”. - ADV ORLANDO JOSÉ BAGGIO FILHO OAB/SP 237642 - ADV RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI OAB/SP 115762
0002557-09.2012.8.26.0464 (464.01.2012.002557-3/000000-000) Nº Ordem: 001517/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - ACTUALITY COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AÇO LTDA X DISBRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA AGROPROCESSAMENTO LTDA - ME - Fls. 76 - Vistos. Fls. 44/47: ausentes os pressupostos exigidos
pelo artigo 50 do Código Civil, a saber, a demonstração do abuso da personalidade jurídica da executada, caracterizado pelo
desvio de finalidade e confusão patrimonial, indefiro a desconsideração da personalidade da empresa executada. No mais,
manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, informando o endereço atualizado do representante da empresa
executada. Int. - ADV ALEX LIBONATI OAB/SP 159402 - ADV AGEU LIBONATI JUNIOR OAB/SP 144716
0002585-74.2012.8.26.0464 (464.01.2012.002585-9/000000-000) Nº Ordem: 000199/2012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- UNIÃO X INDÚSTRIA KERA LTDA ME - Fls. 66 - Vistos. Fls. 60/65: ciente da regularização. No mais, recebo os embargos,
suspendendo o curso da execução. Registro que o juízo encontra-se garantido por penhora e que o prosseguimento da ação
executiva representa risco de dano para a executada. Intime-se a embargada para responder no prazo legal. Int. - ADV AUREO
NATAL DE PAULA OAB/SP 219660 - ADV ANDERSON RICARDO GOMES OAB/SP 251232 - ADV JORGE CARLOS DOS REIS
MARTIN OAB/SP 87653
0002706-05.2012.8.26.0464 (464.01.2012.002706-1/000000-000) Nº Ordem: 001590/2012 - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - M. R. B. P. M. X L. G. M. - Vistos Fls.77: defiro. Oficie-se solicitando a transferência do
valor depositado para a agência local, à disposição deste juízo. Fls. 75/76: Indefiro, tendo em vista que não consta nos autos o
comprovante do depósito, impossibilitando assim a consulta pretendida. No mais, defiro o sobrestamento pretendido. Int. - ADV
GUSTAVO DE FREITAS PAULO OAB/SP 228617 - ADV LIGIA REGINA GIGLIO BIAZON OAB/SP 231624
0002745-02.2012.8.26.0464 (464.01.2012.002745-3/000000-000) Nº Ordem: 001611/2012 - Procedimento Ordinário
- Condomínio - MARCIO ANTONIO DA COSTA E OUTROS X MARIA ANTONIA DA COSTA RIBEIRO DO NASCIMENTO E
OUTROS - “A parte autora deverá se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias”. - ADV HIROKAZU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º