TJSP 10/04/2013 - Pág. 2334 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1391
2334
LEONARDI OAB/SP 143414 - ADV CAMILA DE CAMPOS OAB/SP 264869
0001239-33.2013.8.26.0471 Nº Ordem: 000293/2013 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - A. E. D. F.
M. X DIRETORA DA CEIM NAIR COLI DE MORAIS - Fls. 12 - Autos nº 293/2013 Vistos. 1. Defiro à requerente os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. 2. Considerando a relevância do fundamento invocado e a possibilidade de ineficácia da medida,
caso venha a ser concedida por sentença, nos termos do artigo 7º inciso II da Lei nº 1.533/51, defiro a medida liminar e ordeno
a suspensão do ato que deu motivo ao pedido, verificadas as demais condições de regularidade da questão administrativa
pela autoridade competente. 3. Notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via
apresentada pelo requerente, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que
achar necessárias. 4. Prestadas as informações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV
ANTENOR EMILTON CAMPOS VIEIRA OAB/SP 86157
0001896-43.2011.8.26.0471 (471.01.2011.001896-3/000000-000) Nº Ordem: 000491/2011 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S.A X DAIANE PEREIRA SOUZA RODRIGUES - Fls. 72 - Autos nº
491/2011 Intime-se o autor, por carta, a dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV EVANDRO
VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075
0004630-35.2009.8.26.0471 (471.01.2009.004630-6/000000-000) Nº Ordem: 000999/2009 - Mandado de Segurança - Atos
Administrativos - MARIA ANNA SAMPAIO VALINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 161 - Autos
nº999/2009 Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos a Justiça Federal de Sorocaba-SP Int. - ADV MARIA CRISTINA A
DA CUNHA VALINI OAB/SP 87235 - ADV CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI OAB/SP 201347 - ADV CAIO BATISTA MUZEL
GOMES OAB/SP 173737
0004740-29.2012.8.26.0471 (471.01.2012.004740-9/000000-000) Nº Ordem: 001097/2012 - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - M. J. N. C. X M. C. N. - Fls. 15 - Autos nº1097/2012 Ante a inércia da advogada nomeada
a exequente, expeça-se ofício à OAB-SP Subsecção local para a indicação de novo advogado para a defesa dos interesses da
executada. Remetam-se cópias do processo a Defensoria Pública. Int. - ADV CAMILA CAMPOS LEITE OAB/SP 264868
0005823-22.2008.8.26.0471 (471.01.2008.005823-7/000000-000) Nº Ordem: 000896/2008 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Coisas - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
X URBANO MARQUES FERREIRA E OUTROS - Autos nº896/2008 Cumpra-se o v. acórdão. Diga a vencedora. Int. - ADV
ALEXANDRE WODEVOTZKY OAB/SP 186309 - ADV ELISANGELA APARECIDA SOARES DOS REIS OAB/SP 224502 - ADV
FERNANDA APARECIDA PEREIRA OAB/SP 229796 - ADV JOSÉ ZABICKI OAB/SP 153534 - ADV LUCIANA WALDEMARIN
TABARO PATUCI OAB/SP 253509
Centimetragem justiça
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: JORGE PANSERINI
0000973-76.1995.8.26.0471 (471.01.1995.000973-5/000000-000) Nº Ordem: 000008/1995 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto
de Renda de Pessoa Jurídica - FAZENDA NACIONAL X FAELIS FAELIS & CIA LTDA E OUTROS - ciência do ofício do ciretran
enviando pesquisa do veículo placas BUF4767 onde nada consta - ADV REINER ZENTHOFER MULLER OAB/SP 107277 - ADV
MARCELO GENTIL MONTEIRO OAB/SE 4391 - ADV JOAO CARLOS WILSON OAB/SP 94859
0005252-51.2008.8.26.0471 (471.01.2008.005252-8/000000-000) Nº Ordem: 000658/2008 - (apensado ao processo 000163061.2008.8.26.0471 - nº ordem 436/2008) - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Fls. 170 - Processo nº
658/2008 V. Extraiam-se cópias da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, juntando-as aos autos do
processo principal. Após, arquivem-se estes autos. Int. Porto Feliz, d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV JOSE JAIRO
MARTINS DE SOUZA OAB/SP 217629 - ADV REINALDO CROCO JUNIOR OAB/SP 58249 - ADV MARIA REGINA TABORDA
BRUGNARO OAB/SP 87310
Centimetragem justiça
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: JORGE PANSERINI
0000012-97.1979.8.26.0471 (471.01.1979.000012-9/000000-000) Nº Ordem: 000274/1979 - Interdição - Capacidade - L. C.
P. T. L. N. D. C. P. X A. C. P. J. - Retirar o mandado de levantamento. - ADV ELIETE LISBOA MARTELLA OAB/SP 25759 - ADV
MARGARIDA MARIA ROGADO OAB/SP 26324
0000195-76.2013.8.26.0471 Nº Ordem: 000065/2013 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - P. M. M. X F.
C. S. - Manifestar sobre a contestação e os documentos. - ADV PAULO FRANCHI NETTO OAB/SP 215270 - ADV QUISMARA
CRISTINA NAHAS OAB/SP 265026 - ADV PAULO FRANCHI NETTO OAB/SP 215270
0000290-09.2013.8.26.0471 Nº Ordem: 000074/2013 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.
P. D. S. X W. N. D. S. - Fls. 29 - Autos nº 74/2013 Citado para os fins do art. 733 do CPC o executado apresentou justificação
alegando a impossibilidade de efetuar o pagamento do débito. Cabe-lhe comprovar a alegação, sob pena de prisão. Para tanto,
designo audiência de conciliação e justificação para o próximo dia 20 de 05 de 2013, às 14:20 horas. - ADV JORGE CORRÊA
OAB/SP 235838 - ADV ANDREZA MACHADO OAB/SP 264407 - ADV JORGE CORRÊA OAB/SP 235838
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º