TJSP 10/04/2013 - Pág. 462 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1391
462
Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 19 de março
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo
Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB:
256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti
(OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/
SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo
Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0039832-48.2007.8.26.0114/50000 (990.10.113593-0/50000) - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte:
Prefeitura Municipal de Campinas - Embargdo: Fernando Bevacqua Filho (E outros(as)) - Embargdo: Angenor Vieira de Moraes
Neto - Embargdo: Mauricio Tassoni - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 23 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Sandra da Conceicao Sant’ana (OAB: 107021/SP) - Washington
Eduardo Perozim da Silva (OAB: 131825/SP) - Roni Deivison Gimenez (OAB: 234902/SP) - Washington Eduardo Perozim da
Silva (OAB: 131825/SP) - Roni Deivison Gimenez (OAB: 234902/SP) - Washington Eduardo Perozim da Silva (OAB: 131825/
SP) - Roni Deivison Gimenez (OAB: 234902/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041261-79.1983.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Helena Malzoni Carmona
(Inventariante) - Embargte: Livio Malzoni (Inventariante) - Embargte: Victor Malzoni - Embargte: Rosa Malzoni - Embargte:
Eduardo Celestino Rodrigues - Embargte: Sylvia Cunha Rodrigues - Embargte: Albino Gennaro Italo Malzone - Embargte: Maria
Luiza Nogueira Malzone - Embargte: Adolpho Vaz de Arruda - Embargte: Yolanda de Mingo Arruda - Embargte: Americo Malzoni
- Embargte: Colomba Aufiero Malzoni - Embargte: Guido Malzoni (Espólio) - Embargte: Ruth de Toledo Malzoni (Espólio) Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 12 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Carlos Gustavo Carvalho Escobar (OAB: 22267/SP)
- Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Carlos Gustavo Carvalho
Escobar (OAB: 22267/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/
SP) - Carlos Gustavo Carvalho Escobar (OAB: 22267/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Ronaldo
Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Carlos Gustavo Carvalho Escobar (OAB: 22267/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon
(OAB: 103560/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Carlos Gustavo Carvalho Escobar (OAB: 22267/SP) - Paulo
Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Carlos Gustavo Carvalho Escobar
(OAB: 22267/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Carlos
Gustavo Carvalho Escobar (OAB: 22267/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Ronaldo Vasconcelos
(OAB: 220344/SP) - Carlos Gustavo Carvalho Escobar (OAB: 22267/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP)
- Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Carlos Gustavo Carvalho Escobar (OAB: 22267/SP) - Paulo Henrique dos Santos
Lucon (OAB: 103560/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Carlos Gustavo Carvalho Escobar (OAB: 22267/SP) - Paulo
Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Carlos Gustavo Carvalho Escobar
(OAB: 22267/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Carlos
Gustavo Carvalho Escobar (OAB: 22267/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Ronaldo Vasconcelos
(OAB: 220344/SP) - Carlos Gustavo Carvalho Escobar (OAB: 22267/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP)
- Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Carlos Gustavo Carvalho Escobar (OAB: 22267/SP) - Paulo Henrique dos Santos
Lucon (OAB: 103560/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Regina Martins Lopes (OAB: 70939/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0043060-49.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Roque Rodrigues - Embargte:
Sandra Cristina Arruda de Carvalho Silva - Embargte: Rosana Magnoni Tocaia Gabriel - Embargte: Vicente de Oliveira Rodrigues
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 9 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - Renata
Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0043388-76.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Henrique Trajano da Silva - Embargdo: Juvercillo da Silva - Embargdo: Lazaro Ribeiro da Costa - Embargdo:
Lazaro Elias de Oliveira - Embargdo: Accacio Roberto França - Embargdo: Pedro Borges - Embargdo: João Carlos de Oliveira
- Embargdo: José Wanderley Ribeiro - Embargdo: José Roberto Pontes - Embargdo: Cicero Ferreira Couto - Nos termos da r.
decisão no * nº *, de *, publicada no DJU de *, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civl, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 9 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/
SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
- Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0043434-65.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Odete Leal Lacerda (Assistência Judiciária) - Apelante:
Jose Roldão de Souza - Apelante: Regina Stela Neves dos Santos - Apelante: Sueli Ferreira Franco Galdi - Apelante: Paulo
Cesar Pereira Dudu - Apelante: Iracy Fernandes D Aquanno - Apelante: Denise Ferreira - Apelante: Jose Altamir de Oliveira
- Apelante: Alessandra Martiniano de Carvalho - Apelante: Lone Muller Cardoso - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Nos termos da r. decisão no RE nº 633.843, de 14.09.11, publicada no DJU de 15.09.11, proferida pelo Colendo Supremo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º