TJSP 11/04/2013 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1392
1574
Renata ficar ciente da nomeação - ADV SAID ELIAS JORGE OAB/SP 118096 - ADV RENATA GUEDES GARRONES MACHADO
OAB/SP 265591
0005591-45.2010.8.26.0372 (372.01.2010.005591-8/000000-000) Nº Ordem: 001341/2010 - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - ELIAS FAUSTO INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA EPP X BANCO BRADESCO S / A retirar guia. - ADV JURANDIR MARTINS FILHO OAB/SP 199419 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123
0000195-53.2011.8.26.0372 (372.01.2011.000195-1/000000-000) Nº Ordem: 000056/2011 - Monitória - Obrigações A FRIEDBERG DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ABRAFFIX COMERCIAL LTDA - Fls. 72 - Cumpra o autor o
determinado em fls. 67, apresentando memória de cálculo atualizada. Int. - ADV ANA CLARA DE CARVALHO BORGES OAB/SP
25600 - ADV GUILHERME BORGES HILDEBRAND OAB/SP 208231
0002613-61.2011.8.26.0372 (372.01.2011.002613-0/000000-000) Nº Ordem: 000515/2011 - Procedimento Ordinário
- Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - JOSE LUIZ FORCHETTI X HUMBERTO CEZAR CIPRIANO
TAVARES FORCHETTI E OUTROS - Fls. 67 - O feito não pode ser sentenciado. Com efeito, é certo que a doação foi feita pelo
autor bem como por sua ex-esposa. Basta verificar o documento de fls. 26. Trata-se de evidente hipótese de litisconsórcio ativo
necessário, já que a relação jurídica havida entre as partes é incindível. Ou se anula para todos ou para ninguém. Assim sendo,
na forma do art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que a litisconsorte integre a
lide, concordando com o pedido ou, então, consoante se tem admitido, seja procedida sua citação. Int. - ADV RENATA GUEDES
GARRONES MACHADO OAB/SP 265591 - ADV JULIANA FIOCHI NEMER OAB/SP 278096
0005221-32.2011.8.26.0372 (372.01.2011.005221-7/000000-000) Nº Ordem: 001068/2011 - Procedimento Ordinário - Coisas
- CROMOQUIM PRODUTOS TENSOATIVOS LTDA X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP - RETIRAR GUIA
DE LEVANTAMENTO - ADV LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE OAB/SP 130426 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP
91311 - ADV EDUARDO COSTA BERTHOLDO OAB/SP 115765
0006072-71.2011.8.26.0372 (372.01.2011.006072-4/000000-000) Nº Ordem: 000086/2012 - Possessórias em geral - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR X GERALDO SALLES COLONESI E OUTROS
- Fls. 69 - Arquivem-se os autos. Int. - ADV VICTOR FRANCHI OAB/SP 297534
0006000-84.2011.8.26.0372 (372.01.2011.006000-3/000000-000) Nº Ordem: 000113/2012 - Procedimento Ordinário - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR X GERALDO SALLES COLONESI E OUTROS
- Fls. 77 - Arquivem-se os autos. Int. - ADV VICTOR FRANCHI OAB/SP 297534
0000330-31.2012.8.26.0372 (372.01.2012.000330-3/000000-000) Nº Ordem: 000126/2012 - Reintegração / Manutenção
de Posse - Arrendamento Mercantil - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X USI ROL INDUSTRIA
COMERCIO E USINAGEM PEÇAS LTDA EPP - Fls. 70 - Aguarda-se a vinda do original, no prazo de cinco dias, sob pena de
desentranhamento de petição. Int. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
0000883-78.2012.8.26.0372 (372.01.2012.000883-2/000000-000) Nº Ordem: 000306/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO S/A X EVA OLIVIA ESTEVES ME - Fls. 73 - Diga o autor. Int. ADV PETRUCIO OMENA FERRO OAB/SP 55263
0001121-97.2012.8.26.0372 (372.01.2012.001121-9/000000-000) Nº Ordem: 000384/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda
- A. A. M. E OUTROS X C. D. M. - Fls. 26 - Aguarde-se audiência. Int. - ADV WALTON ASSIS PEREIRA OAB/SP 139350
0001254-42.2012.8.26.0372 (372.01.2012.001254-2/000000-000) Nº Ordem: 000407/2012 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - JOMAR CLEMENTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 62 - Aguarde-se audiência.
Int. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA OAB/SP 135328 - ADV MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR OAB/SP
273429
0002251-25.2012.8.26.0372 (372.01.2012.002251-0/000000-000) Nº Ordem: 000625/2012 - Procedimento Sumário
- Despesas Condominiais - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL LUZERN X ANTONIO ROBERTO RAVEN - ESPOLIO - Fls. 99 Arquivem-se os autos. Int. - ADV ELISANGELA MARQUES FERREIRA OAB/SP 292741
0003256-82.2012.8.26.0372 (372.01.2012.003256-9/000000-000) Nº Ordem: 000850/2012 - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Sucessões - ANGELA MARIA MANZATTO RIBEIRO E OUTROS X NEYDY CERYNO - RETIRAR
CARTA DE SENTENÇA - ADV RENATA GUEDES GARRONES MACHADO OAB/SP 265591
0005171-69.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005171-9/000000-000) Nº Ordem: 001081/2012 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - ALICE GARCIA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 50 - À réplica.
Int. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA OAB/SP 135328 - ADV MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR OAB/SP
273429
0005193-30.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005193-1/000000-000) Nº Ordem: 001091/2012 - Execução de Alimentos Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. G. D. S. D. O. X E. R. D. O. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos ajuizada
por LUANA GABRIELA DA SILVA DE OLIVEIRA., representado por sua mãe ELZA DA SILVA contra EDNALDO ROGERIO DE
OLIVEIRA. Citado, o executado não efetuou o pagamento nem ao menos se manifestou nos autos (fls. 22/23). A exequente
requereu o pagamento do débito, sob pena de prisão (fls. 43), manifestando-se favoravelmente o Ministério Público (fls.46).
É a síntese do que ocorreu nos autos. Com efeito, ensina YUSSEF SAID CAHALI, in “Dos Alimentos”, RT, 2ª ed., p. 820,
reportando-se ao magistério de PONTES DE MIRANDA, que o devedor de alimentos está isento de sua obrigação contanto
que demonstre impossibilidade no cumprimento da obrigação, equivalendo tal impossibilidade a força maior no presente a
justificar inadimplemento. Assim é que durante o julgamento do Agravo de Instrumento nº 99.357-1, pela 2ª Câmara Civil do
Tribunal de Justiça de São Paulo, rel. Des. CEZAR PELUSO, in RJTJESP 113/369, decidiu-se que não vinga alegação de
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