TJSP 11/04/2013 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1392
1750
vê-se o preenchimento de todos os requisitos legais, impondo-se o acolhimento do pedido inicial. ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 66 da Lei número 4.728/65 e no Decreto-Lei número 911/69, e declaro
rescindido o contrato. Consolido nas mãos do Autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar
torno definitiva, dando por levantado o depósito judicial. Fica facultada a venda extrajudicial, na forma do artigo 3º, § 5º, do
Decreto-Lei número 911/69. CONDENO o Réu no pagamento das custas e despesas processuais (corrigidas desde as datas
dos desembolsos), bem como dos honorários advocatícios dos patronos do Autor, que fixo em R$600,00 (seiscentos reais),
consoante o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, incidindo correção monetária desde hoje. P.R.I.C. - ADV:
NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 3000100-96.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - THIAGO PEREIRA GONCALVES - Ante o não cumprimento da determinação
do Juízo, inocorrendo a emenda da inicial (fls. 22 verso), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, incisos
I e IV do Código de Processo Civil. Ao arquivo, oportunamente. P.R.I.C. - ADV: CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA
(OAB 302572/SP), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 3004703-18.2013.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0002756-43.2006.8.19.0203 - 1ª VARA
CIVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUA - RIO DE JANEIRO/RJ) - QIX INFORMATICA LTDA - TRANSPORTES FINK LTDA e
outro - Vistos. Para oitiva da testemunha, designo o dia 15/05/2013 às 16:00h. Intime-se a testemunha. Comunique-se o Juízo
deprecante. Int. - ADV: DIOGO LIMA DE SOUZA (OAB 125376/RJ), PAULA PENIDO DUTT-ROSS (OAB 37690/RJ), ARLINDO
DAIBERT NETO (OAB 58938/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELVINO BICALHO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2013
Processo 3006070-77.2013.8.26.0405 - Impugnação de Assistência Judiciária - Condominio Residencial Metropoles YANDRA APARECIDA DE MELLO e outro - Vistos. Fls. 01/06: Manifestem-se os Impugnados. Int. - ADV: SANDRA LÚCIA GIBA
(OAB 174789/SP), CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP)
Processo 3006071-62.2013.8.26.0405 - Impugnação ao Valor da Causa - Condominio Residencial Metropoles - YANDRA
APARECIDA DE MELLO e outro - Vistos. Fls. 01/02: Manifestem-se os Impugnados. Int. - ADV: SANDRA LÚCIA GIBA (OAB
174789/SP), CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP)
Processo 4000079-06.2013.8.26.0405 - Prestação de Contas - Exigidas - Sistema Financeiro da Habitação - Isabel Gonçalves
dos Reis - Password Assessoria e Informatica S/c Ltda - Isabel Gonçalves dos Reis - CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS:
MANIFESTE-SE A AUTORA. - ADV: EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP), LEANDRO DINIZ SOUTO
SOUZA (OAB 206970/SP), ISABEL GONÇALVES DOS REIS (OAB 269318/SP)
Processo 4000187-35.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Bancários - MARIA DAGUIA PINTO VIEIRA - BANCO ITAU
SA - Vistos. Fls. 22: Esclareça a Autora o pedido, considerando a juntada em 22/03/2013, às fls. 21, do comprovante AR positivo
de citação do Réu. No mais, aguarde-se a defesa. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP)
Processo 4000239-31.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - CLAUDIA VIANA DA PAIXAO REIS - Vistos. Ante o não cumprimento da
determinação do Juízo, inocorrendo a emenda da inicial (fls. 34), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267,
incisos I e IV do Código de Processo Civil. Ao arquivo, oportunamente. P.R.I.C. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 4000390-94.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota do
Brasil LTDA - ALAILTON DA SILVA BRASIL - Vistos. Intime-se o autor, via postal, para no prazo de 48 horas dar prosseguimento
ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 4000398-71.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - FABIO GERMANO DO NASCIMENTO - Vistos. Ante o não cumprimento da
determinação do Juízo, inocorrendo a emenda da inicial (fls. 30), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267,
incisos I e IV do Código de Processo Civil. Ao arquivo, oportunamente. P.R.I.C. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 4000548-52.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO CITIBANK S.A
- FERNANDO JOSE DE SOUZA - Vistos. Recolhida a diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado. Int. - ADV: LUCIA
TEREZINHA PEGAIA (OAB 88215/SP)
Processo 4000625-61.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Natalia Fernandes Nodel de Souza - CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS: MANIFESTESE O AUTOS - ADV: KELI CRISTINA ALEGRE SPINA (OAB 212086/SP), IVANI GONÇALVES DA SILVA DE ADORNO (OAB
209506/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 4000661-06.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Liminar - ICE HOUSE GELO BRASIL IMPORTAÇÃO E
COMERCIO LTDA - JOSE VALDEMIR DOS SANTOS SERVICOS ME - Ante o não cumprimento da determinação do Juízo,
inocorrendo a emenda da inicial (fls. 29), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, incisos I e IV do Código
de Processo Civil. Ao arquivo, oportunamente. P.R.I.C. - ADV: LEANDRO SANTOS SOUZA (OAB 264734/SP)
Processo 4001195-47.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
FIBRA S/A - ARIOSVALDO ALVES SOBRAL - Vistos. Fls. 38: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Comprovada a mora,
defiro a liminar de busca e apreensão do veículo, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu
para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias
contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor,
tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69),
oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV:
PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
Processo 4001222-30.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento CONCEIÇÃO DE JESUS SANTOS - FABIO SANTOS OLIVEIRA - Vistos. Fls. 11: Recebo como desistência da ação, e em
consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ao arquivo.
P.R.I.C. - ADV: LUCIANO TAVARES RODRIGUES (OAB 244184/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º