TJSP 11/04/2013 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1392
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Pensão por Morte (Art. 74/9) - FERNANDA LOPES VOLPI SIMÕES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença nº 378/2013 registrada em 05/04/2013 no livro nº 181 às Fls. 57/58: Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação de cobrança de benefício previdenciário (pensão por morte) proposta por
FERNANDA LOPES VOLPI SIMÕES, qualificada nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e,
por via de consequência, CONDENO o réu à implantação e pagamento do benefício de pensão por morte à autora, desde a data
do requerimento administrativo (25/09/2003 - fl. 24). CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas, que deverão
ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento até a data do efetivo pagamento, e com juros de mora, devidos desde a
citação. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 6º da Lei Estadual n.º 11.608/2003. Em razão da sucumbência,
condeno o réu ao pagamento de eventuais despesas processuais devidamente comprovadas e dos honorários advocatícios,
estes últimos fixados em 10% do valor das parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula n.º 111 do
Superior Tribunal de Justiça. Decisão sujeita ao reexame necessário, nos termos do disposto no art. 475, I, do CPC, salvo se
o valor atualizado do débito não exceder a 60 salários mínimos na forma do § 2º do mesmo artigo. P.R.I. - ADV ALEXANDRE
AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB/SP 140741 - ADV MARIO LUCIO MARCHIONI OAB/SP 122466 - ADV LUIS ENRIQUE
MARCHIONI OAB/SP 130696 - ADV ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES OAB/SP 253782
0001695-19.2007.8.26.0236 (236.01.2007.001695-5/000000-000) Nº Ordem: 000349/2007 - Execução de Alimentos Alimentos - T. A. S. P. X A. J. S. P. - VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca
do andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, será o autor
intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. - ADV WANTUIL DE
OLIVEIRA PRADO JUNIOR OAB/SP 238347
0002805-53.2007.8.26.0236 (236.01.2007.002805-7/000000-000) Nº Ordem: 000531/2007 - Execução de Alimentos Alimentos - T. F. R. D. S. X M. R. R. D. S. - Vistos, Fls. 06 e 108 : fixo os honorários das procuradoras dativas no valor máximo
constante na tabela do convênio PGE/OAB, em razão da longa tramitação processual, recordando-se o termo de orientação
emitido pela Defensoria Pública de São Carlos, que compreende esta Comarca, segundo a organização interna do referido
órgão. Ademais, o arbitramento significa fixação ao prudente arbítrio do Juízo, respeitados os critérios objetivos, como, por
exemplo, o acima indicado. Expeça-se certidão. Int. - ADV CAROLINA CAMPITELLI NAKAMURA OAB/SP 214478 - ADV JOSE
LUIZ MARTINS COELHO OAB/SP 97726
0003671-61.2007.8.26.0236 (236.01.2007.003671-8/000000-000) Nº Ordem: 000670/2007 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - ALEX SANDRO SCAPIM X VALTER CASEMIRO - Vistos. Fls. 247: Defiro. Providencie-se. Após, arquivemse. Int. - ADV MARCO AURÉLIO SABIONE OAB/SP 182939 - ADV CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR OAB/SP 220448
- ADV ANA KELLY DA SILVA OAB/SP 229374
0008427-16.2007.8.26.0236 (236.01.2007.008427-4/000000-000) Nº Ordem: 001536/2007 - (apensado ao processo
0007193-96.2007.8.26.0236 - nº ordem 1312/2007) - Inventário - Inventário e Partilha - WANDERLEY RACY E OUTROS X
GILKA RACY DA SILVA - Vistos. 1) Fls. 89: Defiro o requerido, expedindo-se segunda via do formal de partilha, que deverá ser
autenticado pela serventia, conferindo-se a regularidade do valor da taxa de autenticação (fls. 105). 2) Tornem ao arquivo. Int.
Ib. 10/12/2012. (RECOLHER O VALOR DE R$ 20,40 REF. 12 AUTENTICAÇÕES) - ADV JOSE LUIZ DE OLIVEIRA OAB/SP
125716 - ADV WANDERLEY RACY OAB/SP 8338 - ADV VALDOMIRO BOUFELLI OAB/SP 103134
0001319-96.2008.8.26.0236 (236.01.2008.001319-1/000000-000) Nº Ordem: 000295/2008 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - PETERSON GAION COLTURATO X LEILA MARTINS - Vistos, 1) Houve apresentação do cálculo, pelo credor
(fls. 162/163). 2) Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, para manifestação, no prazo de 15 dias. 3)Após, tornem conclusos
para apreciação da liminar requerida. Int. - ADV CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA OAB/SP 220615 - ADV CLAUDIO JORGE
DE OLIVEIRA OAB/SP 247618
0008472-15.2010.8.26.0236 Incidente-1 (236.01.2008.002037-7/000001-000) Nº Ordem: 000440/2008 - (apensado ao
processo 0002037-93.2008.8.26.0236 - nº ordem 440/2008) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - E. A. P. X A.
C. R. - Vistos, 1-Fls. 262: diga a Fazenda do Estado se tem interesse na expedição de certidão para inscrição na dívida ativa.
2-Em caso positivo, fica deferida a expedição da respectiva certidão. Int - ADV DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA OAB/SP
82443 - ADV ANDERSON LUIZ MATIOLI OAB/SP 182881
0003274-65.2008.8.26.0236 (236.01.2008.003274-6/000000-000) Nº Ordem: 000679/2008 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - V. M. S. X A. R. D. L. - Vistos. Fls. 140: Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de nova
perícia, observando-se, quando da intimação, o atual endereço do requerido. Intimem-se. Ib. 08/02/2013. - ADV WANTUIL DE
OLIVEIRA PRADO JUNIOR OAB/SP 238347
0015455-64.2009.8.26.0236 Incidente-1 (236.01.2008.005704-6/000001-000) Nº Ordem: 001140/2008 - (apensado ao
processo 0005704-87.2008.8.26.0236 - nº ordem 1140/2008) - Monitória - Cumprimento de sentença - ALESAT COMBUSTÍVEIS
S/A X EMERSON MACHADO SALVALAGIO ME - Vistos, Fls. 192: proceda, a serventia, a necessária consulta junto aos sistemas
BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Int. (VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA: Manifestar-se em 05 (cinco) dias, sobre a
juntada de documentos novos: Pesquisas infrutíferas) - ADV PRISCILA COLONA LARANJA OAB/RN 5006 - ADV ANA PATRICIA
DE AZEVEDO BORBA OAB/RN 4944 - ADV SEBASTIAO DE PAULA XAVIER NETO OAB/SP 68093
0000472-60.2009.8.26.0236 (236.01.2009.000472-1/000000-000) Nº Ordem: 000121/2009 - Monitória - Cheque - CLÍNICA
SGARBI DE MEDICINA E CIRURGIA S/S LTDA X EDILENE DA SILVA - Vistos. Fls. 133/134: Defiro Providencie-se a pesquisa
eletrônica. Fls. 136: Anote-se. Int. (VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA: Manifestar-se em 05 (cinco) dias, sobre a juntada de
documentos novos: PESQUISA INFRUTÍFERA) - ADV SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA OAB/SP 137387
0002040-14.2009.8.26.0236 (236.01.2009.002040-8/000000-000) Nº Ordem: 000447/2009 - Monitória - Cheque - SILVIO
HENRIQUE CAMARA X IRAIDES DO VALE DE OLIVEIRA - Vistos, Providencie, a serventia, o necessário para a consulta junto
ao sistema BACENJUD, observando-se que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária. (fls. 14). Int. (VISTAS DOS
AUTOS AO AUTOR PARA: Manifestar-se em 05 (cinco) dias, sobre a juntada de documentos novos: Pesquisa BacenJud). - ADV
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