TJSP 11/04/2013 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1392
2020
posteriormente (petições de fls. 31, 33 e 34/38) não têm o condão de desconstituir a decisão proferida, uma vez que foram
endereçadas erroneamente a outra Vara e anexadas muito tempo depois da decisão proferida. Competia ao autor ser diligente
no endereçamento de suas peças, até mesmo para a garantia da estabilidade jurídica entre as partes e das decisões proferidas.
Assim, mantenho a decisão proferida à fl. 25, certificando-se a ocorrência do trânsito em julgado. (Fls. 25: Extinção do feito) ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP)
Processo 0005141-51.2012.8.26.0431 (431.01.2012.005141) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Municipio de Pederneiras - Qualhiareli e Siqueira Construçoes e Obras Ltda Epp - Vistos. Nos termos da Portaria nº 03/2006,
designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 08 de maio de 2013, às 10:15 horas, intimando-se as partes e citandose os requeridos. Não obtida a conciliação, retornem os autos ao Ofício Judicial para normal prosseguimento do feito. Cite(m)-se
e intime(m)-se, em caráter de urgência. - ADV: REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB 82662/SP)
Processo 0005372-64.2001.8.26.0431 (431.01.2001.005372) - Monitória - Cheque - Instituicao Toledo de Ensino - Maria
Antonia de Godoy Faria - Vistos. Aguarde-se provocação do exequente no arquivo. - ADV: JOAQUIM CARDOSO FELICIO (OAB
24405/SP), ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA (OAB 137545/SP), CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB
117715/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), MARIANA REIS GULLA
(OAB 168760/SP)
Processo 0005746-94.2012.8.26.0431 (431.01.2012.005746) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Aerojet
Quimica Industrial Ltda - Mitri Industria e Comercio Ltda Epp - Vistos. Nos termos da Portaria nº 03/2006, designo audiência de
tentativa de conciliação para o dia 08 de maio de 2013, às 09:15 horas, intimando-se as partes e citando-se o requerido. Não
obtida a conciliação, retornem os autos ao Ofício Judicial para normal prosseguimento do feito. Cite(m)-se e intime(m)-se, em
caráter de urgência. - ADV: GUILHERME BITTENCOURT MARTINS (OAB 312359/SP), EMI NISHIO VIEIRA (OAB 85979/RJ)
Processo 0005798-90.2012.8.26.0431 (431.01.2012.005798) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Maria Luiza
Comercio e Empreendimento Ltda - Salvino de Menezes - Vistos. Nos termos da Portaria nº 03/2006, designo audiência de
tentativa de conciliação para o dia 08 de maio de 2013, às 10:00 horas, intimando-se as partes e citando-se o requerido. Não
obtida a conciliação, retornem os autos ao Ofício Judicial para normal prosseguimento do feito. Cite(m)-se e intime(m)-se, em
caráter de urgência. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)
PEDREIRA
Criminal
1ª Vara
M. Juiza IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 0002953-73.2012.8.26.0435 (435.01.2012.002953-5/000000-000) - Controle nº.: 000269/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JOÃO PAULO SANTOS SOUSA e outros - Fls.: 99 - Diante da concordância ministerial, DEFIRO
a destruição da droga apreendida nos autos, cujo procedimento deverá ser executado pela autoridade de polícia judiciária
competente, na presença do representante do Ministério Público, mediante termo circunstanciado, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 32 da Lei nº 11343/06. No mais, aguarde-se conforme requerido na cota
ministerial de fls. 97, item 2. Int. - Advogados: GILBERTO CARLOS ALTHEMAN - OAB/SP nº.:52283;
Processo nº.: 0002953-73.2012.8.26.0435 (435.01.2012.002953-5/000000-000) - Controle nº.: 000269/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JOÃO PAULO SANTOS SOUSA e outros - Fls.: 0 - defesa apresentar defesa prévia no prazo de 10
dias. - Advogados: GENY APARECIDA SAMPAIO - OAB/SP nº.:128483; GILBERTO CARLOS ALTHEMAN - OAB/SP nº.:52283;
2ª Vara
M. Juiz CLÉVERSON DE ARAUJO - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0001628-97.2011.8.26.0435 (435.01.2011.001628-0/000000-000) - Controle nº.: 000119/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X NATALINO DE PAULA - Fls.: 145 - Vistos, etc. Acolho a manifestação da I. representante do Ministério
Público e com base em seus fundamentos, REVOGO a suspensão do processo concedida ao réu NATALINO DE PAULA, nos
termos do artigo 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações. Comunique-se a revogação
ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. Diante da audiência realizada aos 08/03/2012, oportunidade em que
foi ouvida a testemunha arrolada na denúncia e interrogado o réu, abra-se vista dos autos, por 48 (quarenta e oito) horas, à
representante do Ministério Público e, em seguida, à Defesa, por igual prazo, para que se manifeste nos termos do artigo 402
do CPP. Em não havendo requerimento de diligências, declaro, desde logo, encerrada a instrução e concedo vista dos autos às
partes sucessivamente, por cinco dias, à representante do Ministério Público e após, por igual prazo, à Defesa. Com a juntada
dos memoriais, tornem conclusos para prolação de sentença. Int. Pedreira, 03 de abril de 2013. - Advogados: CRISTIANA
FRANCISCA HERMOGENES - OAB/SP nº.:100878;
Processo nº.: 0002827-23.2012.8.26.0435 (435.01.2012.002827-0/000000-000) - Controle nº.: 000255/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS HENRIQUE CARMIM e outro - Fls.: 0 - Intimação dos defensores dativos dos réus para que, no prazo
de cinco (05) dias, apresentem os memoriais de alegações finais. - Advogados: MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA OAB/SP nº.:282181; PAULO ROBERTO TONELOTTI - OAB/SP nº.:247246;
Processo nº.: 0003191-92.2012.8.26.0435 (435.01.2012.003191-3/000000-000) - Controle nº.: 000280/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ROGÉRIO DIAS SOARES e outro - Fls.: 92 - C O N C L U S Ã OAos 05/04/2013, faço
estes autos conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pedreira, Estado de São Paulo, Dr.
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