TJSP 12/04/2013 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1393
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S. E OUTROS - Ante o exposto, homologo, por sentença, a conversão da separação em divórcio do casal Alberto Carlos da Silva
e Michelly Rodrigues Fagundes, considerando cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime matrimonial
de bens. Nesses termos, resolvo o mérito da causa, o que faço com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo
Civil. Cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, nos termos do art. 26, §2º, do Código de Processo Civil.
Fica, contudo, suspenso o pagamento dessas verbas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950, porque concedido a ambos os
litigantes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Considerando o convênio firmado entre DPE/SP e OAB/SP, fixo em
100% do valor previsto na tabela para feitos desta natureza os honorários do advogado nomeado. Oportunamente, expeçase certidão. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado de averbação do divórcio junto ao Registro Civil e
arquivem-se os autos. R.P.I.C. Ilha Solteira, 04 de abril de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO Juíza Substituta - ADV CAROLINA
TUCUNDUVA DA SILVA OAB/SP 232397
0000817-54.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000118/2013 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AMARO
ULISSES DAS CHAGAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PROCESSO REMETIDO (POR SEDEX) À
PROCURADORIA DO INSS EM 10/04/2013 - ADV RICARDO DA SILVA SERRA OAB/SP 311763
0000818-39.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000119/2013 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - ALCIDES DA SILVA
CORREIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PROCESSO REMETIDO (POR SEDEX) À PROCURADORIA
DO INSS EM 10/04/2013 - ADV RICARDO DA SILVA SERRA OAB/SP 311763
0000846-07.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000128/2013 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - C. J. D. J. X M. F. T. D. J. Proc. 128/2013 Vistos. Considerando o critério da celeridade, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes - o que
já vem sendo adotado pelo Judiciário Paulista - designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 16 de setembro de 2013
às 14h30m., a partir de quando terá início o prazo de resposta da parte demandada. Cite-se. Int Ilha Solteira, 08 de abril de
2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO. Juíza Substituta - ADV ROBERTO AYUSSO FERNANDES OAB/SP 64875
0000856-51.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000129/2013 - Outras medidas provisionais - Família - DENISE DE JESUS PANIN
X ELVIO ANDRÉ PANIN - Proc. 129/2013 Vistos. Fls. 40 e 45. Manifeste-se a autora com urgência (48 horas). Após, conclusos
com urgência. Int Ilha Solteira, 04 de abril de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO. Juíza Substituta - ADV SANDRES JULIANO
ALVES FELIX OAB/SP 193511
0000882-49.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000131/2013 - Outras medidas provisionais - Família - FRANCISCA ALENCAR
DOURADO E OUTROS X JOSÉ MARIA DOURADO E OUTROS - Proc. 131/2013 Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar
sobre o ofício de fl. 52, no prazo de cinco dias. Int Ilha Solteira, 09 de abril de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO. Juíza Substituta
- ADV ALISON GUERRA OAB/SP 189170
0000868-65.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000132/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
(Art. 55/6) - NATALINO DE LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PROCESSO REMETIDO (POR
SEDEX) À PROCURADORIA DO INSS EM 10/04/2013 - ADV DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS OAB/SP 85481
0000878-12.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000134/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - C. C. D. S. S. R. E OUTROS Proc. 134/2013 Vistos. Emendem os requerentes a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento conforme requerido
pelo Promotor de Justiça. Int Ilha Solteira, 08 de abril de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO. Juíza Substituta - ADV MAURICIO
JOSÉ SIMINIO LOPES OAB/SP 241713
0000947-44.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000157/2013 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - NOEMIA
ALVES DE OLIVEIRA SALMAZI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS. - PROCESSO REMETIDO (POR
SEDEX) À PROCURADORIA DO INSS EM 10/04/2013 - ADV CÍCERO DA SILVA PRADO OAB/SP 263830
0000962-13.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000161/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - S. S. X V. F. D. L. - Proc. 161/2013
Vistos. Considerando o critério da celeridade, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes - o que já vem sendo
adotado pelo Judiciário Paulista - designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 16 de setembro de 2013 às 15h00,
a partir de quando terá início o prazo de resposta da parte demandada. Cite-se e intimem-se as partes para comparecimento.
Oficie-se conforme requerido à fl. 06. Int. Processe-se. Ilha Solteira, 08 de abril de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO. Juíza
Substituta - ADV CRISTIANE BERTAGLIA GAMA OAB/SP 317068
0000950-96.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000162/2013 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J. P.
V. D. C. S. X W. J. D. S. - Proc. 162/2013 Vistos. Com urgência, providencie o cartório a juntada de certidão de objeto e pé. Após
dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int. Ilha Solteira, 04 de abril de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO. Juíza
Substituta - ADV RODOLFO CESAR BATISTA MARTINS OAB/SP 293172
0000966-50.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000163/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art.
52/4) - WALDECY MARTINS MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PROCESSO REMETIDO
(POR SEDEX) À PROCURADORIA DO INSS EM 10/04/2013 - ADV RICARDO DA SILVA SERRA OAB/SP 311763
0000967-35.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000164/2013 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - ANTONIO CEZAR
FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PROCESSO REMETIDO (POR SEDEX) À PROCURADORIA
DO INSS EM 10/04/2013 - ADV RICARDO DA SILVA SERRA OAB/SP 311763
0000969-05.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000166/2013 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S. A. N. P.
X W. P. M. - Proc. 166/2013 Vistos. Considerando o critério da celeridade, buscando, sempre que possível, o acordo entre as
partes - o que já vem sendo adotado pelo Judiciário Paulista - designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 16 de
setembro de 2013 às 15h10m., a partir de quando terá início o prazo de resposta da parte demandada. Cite-se. Int Ilha Solteira,
09 de abril de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO. Juíza Substituta - ADV MARIVAL DOS SANTOS SILVA OAB/SP 130247
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º