TJSP 12/04/2013 - Pág. 1234 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1393
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(três) dias para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 681,22 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que
se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de
prisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o
seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a).
Gustavo Godoi Faria Intime-se. - ADV: GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP)
Processo 0000505-45.2012.8.26.0333 (333.01.2012.000505) - Procedimento Ordinário - Inventário e Partilha - M. C. F. - G.
A. N. - Defiro o levantamento dos honorários pelo perito judicial. Após, dê-se vista dos autos às partes, para manifestação quanto
ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. - ADV: ADRIANA DE FATIMA DONINI CESARIO (OAB 253169/SP), LUIZ
FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), ROSANGELA APARECIDA B DOS S CHIARATTO (OAB 137529/SP)
Processo 0000531-09.2013.8.26.0333 (033.32.0130.000531) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Paulo Aparecido
Luiz - Wellington Jose Carneiro - Vistos. O pedido apresentado pela requerida exige a concordância de parte autora, para
deferimento. Portanto, indefiro. Aguarde-se eventual apresentação de proposta de acordo ou pedido de suspensão do processo.
Int. - ADV: BENEDITO ANTONIO DE CAMARGO (OAB 119915/SP), JULIANO FERRAZ BUENO (OAB 153268/SP)
Processo 0000546-12.2012.8.26.0333 (333.01.2012.000546) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Luiz
Gonzaga Martins Lista - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Rejeito os embargos de declaração, pois não vislumbro
omissão ou contradição na decisão proferida. Ademais, pretendendo a reforma da sentença, deve o embargante ingressar com
o recurso adequado. Ressalte-se que o “juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha
encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, tampouco a
responder um a um os seus argumentos”-(TJMG- Edcl nº 226.422-4/01- 4º C. Cív.- Rel. Des. Carreira Machado- J. 07.02.2002).
Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI (OAB 124704/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP)
Processo 0000608-52.2012.8.26.0333 (333.01.2012.000608) - Execução de Alimentos - Alimentos - Rafaela da Silva Belasco
- - Bruna da Silva Belasco - Jose Valter Belasco - Proc. n 294/12 V. Fls. 63/65. O alvará de soltura já foi devidamente cumprido
na cidade de Rio Brilhante/MS, conforme certidão de fls. 53. Portanto, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: PATRICIA ANITA CAVALHEIRO (OAB 137796/SP)
Processo 0000636-20.2012.8.26.0333 (333.01.2012.000636) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cleber
Dias Fonseca - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Em vista da concordância do autor (fls. 141), homologo por
sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo apresentado pelo INSS às fls. 138/139, razão pela qual julgo
extinto o presente feito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se vista
dos autos ao INSS, para apresentação do cálculo de liquidação. P.R.I. - ADV: ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/
SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP)
Processo 0000655-60.2011.8.26.0333 (333.01.2011.000655) - Procedimento Ordinário - Seguro - Maria Aparecida da Silva
- Companhia Excelsior de Seguros - Vistos. Diante da certidão de fls. 835, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo, com as nossas homenagens. Int. - ADV: JULIANA VALEZI (OAB 288783/SP), ANTONIO EDUARDO G. DE RUEDA
(OAB 16983/PE), TATIANA TAVARES DE CAMPOS (OAB 3069/PE), DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP), RICARDO DA SILVA
BASTOS (OAB 119403/SP)
Processo 0000736-72.2012.8.26.0333 (333.01.2012.000736) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Transpneus
Comercio de Pneus Ltda - Sbaraglini e Costa Ltda - fls. 69: Autos com vista ao Exequente para manifestação sobre o
prosseguimento do feito (ante o término do sobrestamento do feito), requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena
de se aguardar provocação em arquivo. - ADV: JOSE ROBERTO FELIPE (OAB 103253/SP), IVETE DE ANDRADE FELIPE (OAB
155711/SP)
Processo 0000747-04.2012.8.26.0333 (333.01.2012.000747) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander (brasil) Sa - Comercial Jardim Planalto Supermercado - - Viviane de Moraes Batista Carneiro - - Wellington
Jose Carneiro - “Sobrestamento de processo de execução pelo prazo de 60 dias, devendo, após, dar andamento ao feito, sob
pena de se aguardar provocação em arquivo.” - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)
Processo 0000749-71.2012.8.26.0333 (333.01.2012.000749) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander (brasil) Sa - Granai Industria e Comercio de Papel - - Maico Roberto Granai - - Jose Osmar Granai Junior
- Vistos. Defiro ao requerido, a dilação do prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas finais, conforme requerido. Int.
- ADV: GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)
Processo 0000751-41.2012.8.26.0333 (333.01.2012.000751) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Banco Santander (brasil) Sa - Livorno Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Wm Macatuba
Comercial Ltda - - Viviane de Moraes Batista Carneiro - - Wellington Jose Carneiro - Homologo, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos o pedido de substituição do polo ativo da presente ação, passando a figurar como requerente LIVORNO FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PRADONIZADOS. Proceda-se as anotações e alterações necessárias.
Indefiro o pedido de retorno dos prazos dos atos praticados, por serem peremptórios, com exceção do despacho ordinatório de
fls. 118, que deverá ser republicado às novas procuradoras. Int. (Sobrestamento de processo de conhecimento pelo prazo de
60 dias, devendo, após, dar andamento ao feito, sob pena de aguardar provocação em arquivo). - ADV: PRISCILA MARTINS
CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), PATRÍCIA DONATO MATHIAS (OAB 285959/
SP)
Processo 0000800-19.2011.8.26.0333 (333.01.2011.000800) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rolamar Peças e
Acessorios para Veiculos Ltda - Sbaraglini e Costa Ltda Epp - Vistos. O pedido de desconsideração de personalidade jurídica já
foi apreciado e deferido, conforme despacho de fls. 94. Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens particulares
dos sócios José Adriano Sbaraglini e Osmar Divino Costa, devendo o exequente providenciar o recolhimento da taxa do senhor
Oficial de Justiça. Int. - ADV: ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP)
Processo 0000811-68.1999.8.26.0333 (333.01.1999.000811) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional - Romasi
Industria e Comercio de Confecções Ltda - - Roberto Martiniuk - - Silvana Alexandre Fogaça - Vistos. Aguarde-se a comunicação
do trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento. Int. - ADV: JULIANO FERRAZ BUENO (OAB 153268/
SP), ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO (OAB 256490/SP), NEOCLAIR MARQUES MACHADO (OAB 65847/SP), MÁRIO DE
BARROS MONTEIRO FAGUNDES (OAB 125459/SP), VERA SILVIA GRAMA POMPILIO MORENO (OAB 127435/SP)
Processo 0000811-68.1999.8.26.0333 (333.01.1999.000811) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional - Romasi
Industria e Comercio de Confecções Ltda - - Roberto Martiniuk - - Silvana Alexandre Fogaça - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido
de conversão em renda da União do valor penhorado às fls. 315. Retornem os autos com vista à exequente para indicação
de bens à penhora, devendo ser observada a decisão proferidano agravo de instrumento interposto pela coexecutada Silvana
Alexandre Fogaça (último apenso). Int. - ADV: JULIANO FERRAZ BUENO (OAB 153268/SP), NEOCLAIR MARQUES MACHADO
(OAB 65847/SP), MÁRIO DE BARROS MONTEIRO FAGUNDES (OAB 125459/SP), VERA SILVIA GRAMA POMPILIO MORENO
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