TJSP 12/04/2013 - Pág. 1370 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1393
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Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. O. J. X S. F. O. E OUTROS - “Sobre o laudo pericial
apresentado às fls. 42/52, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.” - ADV MAURO SERGIO MOREIRA OAB/SP
173795 - ADV RENATO SOUZA DA PAIXÃO OAB/SP 275345
0021261-64.2011.8.26.0348 (348.01.2011.021261-9/000000-000) Nº Ordem: 002561/2011 - Procedimento Ordinário Guarda - M. V. D. S. X J. B. D. S. - Sobre os laudos apresentados, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias, sendo
os 05 (cinco) primeiros dias para o Autor e os 05 (cinco) dias restantes para a Requerida - ADV VANILSON IZIDORO OAB/SP
145169
0021283-59.2010.8.26.0348 (348.01.2010.021283-3/000000-000) Nº Ordem: 002586/2010 - Procedimento Sumário Auxílio-Doença Acidentário - ALVIMAR LIMA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Sobre o laudo
apresentado, manifestem-se as partes, indicando, também, se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Prazo de dez
(10) dias, iniciando-se pelo Autor (cinco dias) a partir da publicação deste despacho e, em seguida, ao Instituto-Réu (cinco dias).
Laudos de Assistentes Técnicos no prazo de dez dias. Comprovado o depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado de
levantamento Judicial em favor do perito nomeado nos autos. P. Int. - ADV MARIA ANTONIA ALVES PINTO OAB/SP 92468
0021719-18.2010.8.26.0348 (348.01.2010.021719-7/000000-000) Nº Ordem: 002651/2010 - Procedimento Ordinário
- Responsabilidade do Fornecedor - ELAINE DA CONCEIÇAO INACIO E OUTROS X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E
FARMACEUTICA LTDA - Fls. 265 - Vistos. Indefiro o pedido contido no item “b” de fls. 252, tendo em vista que não foi justificada
a sua pertinência no caso em exame. Indefiro, também, o pedido formulado no ítem “c” de fls. 252, uma vez que foi carreada
aos autos a cartela do medicamento (fls. 21), com base na qual a ré poderá extrair os dados necessários a fim de obter as
informações que necessita. P. Int. - ADV LUIS HENRIQUE DE ARAUJO OAB/SP 104222 - ADV CID FLAQUER SCARTEZZINI
FILHO OAB/SP 101970 - ADV DANIEL CALLEJON BARANI OAB/SP 242557
0021732-46.2012.8.26.0348 (348.01.2012.021732-1/000000-000) Nº Ordem: 002436/2012 - Conversão de Separação
Judicial em Divórcio - Dissolução - D. R. B. X C. B. M. D. O. - “Ante a ausência de defesa, manifeste-se o requerente no prazo
de 05 dias” - ADV SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM OAB/SP 136456
0021761-33.2011.8.26.0348 (348.01.2011.021761-1/000000-000) Nº Ordem: 002628/2011 - Procedimento Sumário - AuxílioAcidente (Art. 86) - VAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 83
- Vistos. Sobre o laudo apresentado, manifestem-se as partes, indicando, também, se pretendem produzir outras provas,
especificando-as. Prazo de dez (10) dias, iniciando-se pelo Autor (cinco dias) a partir da publicação deste despacho e, em
seguida, ao Instituto-Réu (cinco dias). Laudos de Assistentes Técnicos no prazo de dez dias. Com a comprovação do depósito
dos honorários, expeça-se Mandado de Levantamento Judicial em favor do Perito. P.Int - ADV NILDA DA SILVA MORGADO
REIS OAB/SP 161795
0021802-97.2011.8.26.0348 (348.01.2011.021802-7/000000-000) Nº Ordem: 000129/2012 - Procedimento Sumário Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSE RENATO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 121 - Vistos.
Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado (fls. 105/118), indicando, também, se pretendem produzir outras
provas, especificando-as. Prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor (05 dias) a partir da publicação deste despacho e, em
seguida, ao Instituto-réu (05 dias). Laudos de Assistentes Técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Tendo em vista que comprovado
o depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do perito nomeado nos autos. P. Int.
- ADV ANA MARIA STOPPA OAB/SP 108248
0021940-98.2010.8.26.0348 (348.01.2010.021940-2/000000-000) Nº Ordem: 002670/2010 - Monitória - Pagamento CARROCERIAS BUORO LTDA X CICERO FIRMINO DA SILVA - Fls. 44/46 - Sentença nº 417/2013 registrada em 27/03/2013 no
livro nº 321 às Fls. 244/246: Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido monitório, condenando
o réu, nos termos da inicial, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial em favor da requerente, nos valores
mencionados na inicial, R$ 6.674,25 (seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), devidamente
atualizados a partir da propositura da ação, pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com incidência
de juros da mora de 1,0% ao mês, a partir da citação, prosseguindo-se na forma estabelecida no Livro I, Título VIII, Capítulos
X, nos termos 1.102c, caput, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento de
despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do acima
disposto. A parte condenada sai intimada acerca do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, no sentido de que, a
partir desta decisão, no prazo de 15 dias, deve efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência de multa de 10%
sobre o valor total do débito. P.R.I.C. - ADV FABIO BOCCIA FRANCISCO OAB/SP 99663
0021940-98.2010.8.26.0348 (348.01.2010.021940-2/000000-000) Nº Ordem: 002670/2010 - Monitória - Pagamento CARROCERIAS BUORO LTDA X CICERO FIRMINO DA SILVA - Valor do preparo = R$ 153,46 (guia GARE, cód. 230-6) e Valor
do porte de remessa e retorno R$ 25,00 - por volume (quia G.R - F.E.D.T.J - cód. 110-4) - ADV FABIO BOCCIA FRANCISCO
OAB/SP 99663
0022214-91.2012.8.26.0348 (348.01.2012.022214-2/000000-000) Nº Ordem: 002515/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - G. A. M. X E. C. X. S. - À RÉPLICA - ADV ANA MARIA STOPPA OAB/SP 108248 - ADV GERSON
RODRIGUES OAB/SP 111387 - ADV LUIZ EDUARDO FERRARI OAB/SP 266857
0022324-90.2012.8.26.0348 (348.01.2012.022324-0/000000-000) Nº Ordem: 002505/2012 - Execução de Alimentos Obrigação de Fazer / Não Fazer - T. D. S. S. A. X A. A. D. S. F. - Sobre a justificativa apresentada, manifeste-se o autor no prazo
legal - ADV PRISCILA CRISTINA SILVA DA SILVEIRA OAB/SP 214875 - ADV TAMIRIS SILVA DE SOUZA OAB/SP 310259
0022582-03.2012.8.26.0348 Nº Ordem: 002555/2012 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MANUEL ODILON
DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 30 - Vistos. O presente feito seguirá com os benefícios da
gratuidade da justiça (Lei 8213/91, artigo 129, § único). Cite-se, para contestar no prazo de 60 (sessenta) dias. Nomeio perito
judicial o Dr. RENATO MARI NETO, fixando-lhe honorários periciais no valor constante da portaria que está sendo adotada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º