TJSP 15/04/2013 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1394
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Banco do Brasil S/A e, a seguir, excluam-se seus nomes das demais intimações referentes ao presente feito. 3. Sem prejuízo,
após cumprido o item 1 deste ordinatório e efetuada a transferência do valor bloqueado pelo BACENJUD para conta judicial,
intime-se o executado, na pessoa de sua advogada, através do d.j.e., para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias. Int. Monte Alto, 13 de março de 2013 GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA JUIZ DE DIREITO - ADV FABIO
ALEXANDRE SUMMA OAB/SP 170252 - ADV WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 105090 - ADV IZABEL CRISTINA
RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 107931 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV MARIANA
MORAES DE ARAUJO OAB/SP 135816
0004711-70.2007.8.26.0368 (368.01.2007.004711-9/000000-000) Nº Ordem: 001310/2007 - Procedimento Ordinário
- Contratos Bancários - MARILENE APARECIDA ASSUMPCAO DE CARVALHO E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - O
exequente, através de seu procurador, fica devidamente intimado sobre a “Conferência de Ações Selecionadas para Ordem
Judicial de Bloqueio de Valores - (Transferências, Desbloqueios, Reiteração de Não Respostas)” - sistema BACENJUD - fls. 186
dos autos, bem como sobre o “Detalhamento de Minuta para Ordens Judiciais de Desbloqueios, Transferências e/ou Reiterações,
para Bloqueio de Valores” - sistema BACENJUD - fls. 187/188 dos autos que resultaram frutíferos e procederam ao bloqueio
no valor de R$21.034,11. - ADV FABIO ALEXANDRE SUMMA OAB/SP 170252 - ADV WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA
OAB/SP 105090 - ADV IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 107931 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV MARIANA MORAES DE ARAUJO OAB/SP 135816
0004711-70.2007.8.26.0368 (368.01.2007.004711-9/000000-000) Nº Ordem: 001310/2007 - Procedimento Ordinário
- Contratos Bancários - MARILENE APARECIDA ASSUMPCAO DE CARVALHO E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A Manifestem-se os autores, através de seu patrono, sobre a petição e planilhas de cálculos de fls. 190/196 destes autos. - ADV
FABIO ALEXANDRE SUMMA OAB/SP 170252 - ADV WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 105090 - ADV IZABEL
CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 107931 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV
MARIANA MORAES DE ARAUJO OAB/SP 135816
0005665-19.2007.8.26.0368 (368.01.2007.005665-9/000000-000) Nº Ordem: 001598/2007 - Arrolamento Comum - Sucessões
- MARIA DO CARMO TANO NODA X YOSHIE SUGHIHARA TANO - Fls. 146 - Proc. nº 1598/2007 Conforme informação prestada
pelo INSS, os resíduos dos benefícios previdenciários deixados pela falecida não foram pagos por motivo de prescrição do
direito (fls.142). Assim, conforme ressaltou o DD. Representante do Ministério Público, a pretensão da requerente, diante da
resistência da autarquia, deve ser deduzida através das vias próprias. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de alvará formulado
às fls.140/141. Arquivem-se os autos. Int. - ADV MARIA ELIZA PALA OAB/SP 106502 - ADV MARISA JULIA SALVADOR OAB/
SP 63639 - ADV PAULO EDUARDO CARNACCHIONI OAB/SP 36817 - ADV MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL OAB/SP
81773
0007387-88.2007.8.26.0368 (368.01.2007.007387-9/000000-000) Nº Ordem: 002038/2007 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - CREDIVAL PARTICIPAÇÕES , ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA X ESPOLIO DE
RENERIO ROSSI E OUTROS - Fls. 111 - Proc. nº 2038/2007 Proceda a serventia o acesso aos sistemas INFOJUD e RENAJUD
no tocante ao executado José Ricardo, uma vez que a pesquisa é feita com base no CPF ou CNPJ da parte. Aguarde-se o
retorno das informações. Após, manifeste-se o exequente. Int. - ADV AIRES VIGO OAB/SP 84934 - ADV MARCO ANTONIO
RAPOSO DO AMARAL OAB/SP 81773
0007387-88.2007.8.26.0368 (368.01.2007.007387-9/000000-000) Nº Ordem: 002038/2007 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - CREDIVAL PARTICIPAÇÕES , ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA X ESPOLIO DE
RENERIO ROSSI E OUTROS - Manifeste-se o exequente, na pessoa de seu procurador, sobre a resposta à consulta ao sistema
INFOJUD - Receita Federal. Observando-se que referida resposta se encontra arquivada em cartório, em pasta própria, em
virtude de sigilo fiscal. - ADV AIRES VIGO OAB/SP 84934 - ADV MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL OAB/SP 81773
0007387-88.2007.8.26.0368 (368.01.2007.007387-9/000000-000) Nº Ordem: 002038/2007 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - CREDIVAL PARTICIPAÇÕES , ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA X ESPOLIO DE
RENERIO ROSSI E OUTROS - O exequente, através de seu respectivo patrono, fica devidamente intimado sobre a solicitação
no “RENAJUD - Restrições Judiciais de Veículos Automotores” - fls. 113 dos autos, que resultou infrutífera. - ADV AIRES VIGO
OAB/SP 84934 - ADV MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL OAB/SP 81773
0000907-60.2008.8.26.0368 (368.01.2008.000907-7/000000-000) Nº Ordem: 000249/2008 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - C M BUZINARO E CIA LTDA X ALEXANDRE RICARDO MASSOCO - Fls. 208 - Processo nº
249/2008 Diante dos termos da petição de fl. 207, mantenho a penhora de fl. 173. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias,
aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV LUCIANA DE MATTOS PIOVEZAN OAB/SP 125781 - ADV CARLOS EDUARDO
RETTONDINI OAB/SP 199320 - ADV WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/SP 243806
0001106-82.2008.8.26.0368 (368.01.2008.001106-3/000000-000) Nº Ordem: 000302/2008 - Procedimento Ordinário Guarda - B. A. P. E OUTROS X A. M. - Fls. 73 - Proc. n° 302/08 O pedido de fls. 70 restou prejudicado, uma vez que Layson
Bruno Pereira Moreira já atingiu a maioridade civil. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV SONIA MARIA SCHINEIDER
FACHINI OAB/SP 64227 - ADV MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR OAB/SP 251340
0001241-94.2008.8.26.0368 (368.01.2008.001241-9/000000-000) Nº Ordem: 000343/2008 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - MENIL COMERCIO DE PEÇAS LTDA X A ORTENCIO BARATO PEÇAS ME - Fls. 119 - Proc.
nº343/2008 Fls.84/108 e 114/117: Compulsando os autos, verifico que após a citação da executada, ocorrida em 10 de junho de
2008 (certidão de fls.23vº), foi posteriormente efetivada a penhora (fls.61), com intimação da devedora em 14 de janeiro de 2011
(certidão de fls.60), no entanto, somente às vésperas do leilão, em 19 de outubro de 2012, compareceu ela nos autos, através
de advogado, alegando a impenhorabilidade dos bens constritos, deixando, contudo, de demonstrar que sem os referidos bens
ficará privada de exercer sua atividade comercial ou que restará inviabilizada a continuidade de suas atividades empresariais.
Não se pode olvidar da faculdade trazida pelo § 2º do artigo 656 do Código de Processo Civil, ou seja, a penhora em tela
poderá ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial. Contudo, permaneceu inerte, não produziu prova de
suas alegações, e me parece tenta procrastinar a execução, de que sequer apresentou embargos. Impõe-se ao Juízo afastar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º