TJSP 16/04/2013 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1395
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deverão ser feitas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por inviabilizar o trâmite digital do processo. Intime-se. ADV: DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 172541/SP)
Processo 4002888-66.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carlos Alberto dos Reis e
outros - Verifico que a filha deixada pelo “de cujus” deverá constar no pólo ativo da ação, bem se o caso requerer sua citação,
se o caso. Int. - ADV: FERNANDO VOLPE (OAB 187692/SP)
Processo 4002894-73.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. M. da S. M. - V. M. - Defiro os benefícios da justiça
gratuita. Designo audiência prévia de conciliação para o dia10/06/2013 às 15:30h, a ser realizada no Setor de Conciliação, à
Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jd. Bela Vista, 4º andar, Osasco. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para os atos e
termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, nova data para tentativa
de conciliação será designada na 1ª Vara da Família e das Sucessões, sendo que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação
iniciará após referida audiência. O(A) procurador(a) da autora deverá providenciar o seu comparecimento na audiência. Intimese. - ADV: CELIA REGINA NUNES (OAB 265252/SP)
Processo 4002914-64.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - W. de P. - S. A. G. - Atendam os requerentes
a cota ministerial (fls.08), promovendo os esclarecimentos requeridos (motivo da fixação de pensão a ser paga pela mãe ao
genitor, já que a criança passará metade do período mensal em sua companhia e qual será a contribuição financeira do pai e de
que forma). Sobrevindo ,dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE TORRES PINHEIRO JUNIOR (OAB 116274/SP)
Processo 4002922-41.2013.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - P. dos S. - H. M. da C.
S. - Não havendo motivo para distribuição por Dependência, redistribua-se o feito livremente. - ADV: JOÃO LUIS COSTA (OAB
177104/SP), DANIEL CHAVEZ DOS SANTOS (OAB 320804/SP)
Processo 4002941-47.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R. V. da C. - L. H. D. P. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Designo audiência de conciliação para o dia29/05/2013 às 15:30h. Cite-se a requerida,
na pessoa de sua representante legal, no endereço constante da petição inicial, para os atos e termos da ação proposta,
constando que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação. O procurador
do autor deverá providenciar o seu comparecimento na audiência. - ADV: CARLOS MIRANDA DE CAMPOS (OAB 131828/SP)
Processo 4003038-47.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. de M. - Os requerentes deverão regularizar o
pólo ativo da ação, para que inclua a parte Helida, inclusive encartando sua representação processual, juntando procuração a
patrona indicada. Após, aguarde-se o comparecimento das parte perante a Promotoria de Justiça para ratificarem os termos do
acordo inicial. Int. - ADV: APARECIDA RUFINO (OAB 212707/SP)
Processo 4003060-08.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. F. de O. e outro - As partes deverão comparecer
perante a Promotora de Justiça para ratificarem os termos do acordo. Int. - ADV: JUVENICE BARROS SILVA FONSECA (OAB
257685/SP)
Processo 4003060-08.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. F. de O. e outro - As partes deverão aditar a
petição inicial para inclusão dos alimentos, conforme vontade das mesmas. Após, nova vista ao Ministério Público. - ADV: CÉLIA
GALISSI BIASOLI (OAB 105322/SP), JUVENICE BARROS SILVA FONSECA (OAB 257685/SP)
Processo 4003069-67.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C. F. B. R. - AUDIÊNCIA justificação
e conciliação - ADV: NANCI CARVALHO DOS SANTOS BARCELLOS (OAB 273942/SP)
Processo 4003081-81.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H. P. dos A.
S. - O exequente deverá providenciar a correção do cadastro (pólo passivo da ação), bem como proceda a juntada de planilha
discriminada do débito que pretende executar (artigo 614, II, do CPC), observados ainda os limites impostos pela Súmula 309
do STJ, ante a opção pelo rito da prisão (art. 733 do CPC). Sobrevindo, tornem conclusos. Int. - ADV: NANCI CARVALHO DOS
SANTOS BARCELLOS (OAB 273942/SP)
Processo 4003086-06.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - H. V. C. - E. C. - Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita. Cite-se o requerido, por mandado, para impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, contados da juntada do mandado aos
autos, devendo o Oficial de Justiça descrever o estado aparente de saúde do interditado e se tem condições de locomoção, ainda
que com o auxilio de terceiros. Oficie-se ao IMESC para designação de perícia. Após a juntada do laudo, se necessário, será
designada data para o interrogatório. Informe autora se o requerido possui bens móveis ou imóveis, rendimentos, comprovando,
se o caso. Tendo em vista os fatos aduzidos na petição inicial e a concordância do Ministério Público, defiro a nomeação da
autora como curadora provisória, lavrando-se o respectivo Termo. Int. - ADV: SANDRO IRINEU DE LIRA (OAB 305901/SP)
Processo 4003092-13.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - T. T. L. dos S. - T. de P. M. R. - Defiro os benefícios
da justiça gratuita ao autor. Em face dos fatos alegados na petição inicial, os documentos juntados e visando regularizar a
situação fática, nos termos da cota do Ministério Público DEFIRO a liminar para conceder a guarda provisória do menor Ryan
Muniz Lemos dos Santos ao autor, seu genitor. Cite-se a requerida, por carta precatória, para apresentação de defesa no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. - ADV: IRENITA APOLONIA DA SILVA (OAB 148588/SP)
Processo 4003138-02.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - I. J. de F. - W. R. de F. - Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita. Junte a requerente cópia das certidões de óbito de seus genitores, bem como informe se houve
abertura de inventário de seu genitor. Int. - ADV: CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP)
Processo 4003228-10.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. S. S. - C. A. C. - Defiro os benefícios da justiça
gratuita. Designo audiência de conciliação para o dia29/05/2013 às 16:00h. Cite-se o requerido, no endereço constante da
petição inicial, para os atos e termos da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após
a audiência, caso infrutífera a conciliação. O procurador da autora deverá providenciar o seu comparecimento na audiência. ADV: ENZO PISTILLI (OAB 171677/SP)
Processo 4003400-49.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - G. S. dos S. - A. S. dos S. - Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita. Cite-se a requerida, por mandado, para impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, contados da juntada do
mandado aos autos, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever o estado aparente de saúde da interdita e se tem condições de
locomoção, ainda que com o auxilio de terceiros. Oficie-se ao IMESC, para designação de perícia. Após a juntada do laudo,
se necessário, será designada data para o interrogatório. Informe autora se a requerida possui bens, móveis ou imóveis, ou
rendimentos, comprovando, se o caso; junte anuência do genitor da requerida com o exercício da curatela pela autora. Tendo em
vista os fatos aduzidos e a concordância do Ministério Público, defiro a nomeação do autor como curador provisório, lavrando-se
o respectivo Termo. Int. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 4003456-82.2013.8.26.0405 - Inventário - Sucessões - M. S. de A. - F. A. B. e outro - A requerente deverá regularizar
os documentos que instruíram a petição inicial, uma vez que se encontram em posição horizontal. Int. - ADV: NOEMI MARLI DE
ALENCAR (OAB 177203/SP)
Processo 4003471-51.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - U. V. de S. e outro - C. V. da S.
- A. de S. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando que o acordo celebrado entre as partes supramencionadas
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