TJSP 16/04/2013 - Pág. 191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1395
191
julgamento colegiado do presente. Diante disso, e ausente o requisito do perigo de o agravante vir a sofrer dano irreparável
ou de difícil reparação, fica negada a concessão do efeito ativo ao agravo (Código de Processo Civil, artigo 527, inciso III). 2.
Desnecessária a requisição de informações. 3. Intimem-se os agravados para apresentação de resposta (Código de Processo
Civil, artigo 527, inciso V). 4. Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 12 de abril de 2013.
CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN Relator - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Fernando Marcos
Colonnese (OAB: 128115/SP) - Luciana de Oliveira (OAB: 120895/SP) - Dina Darc Ferreira Lima Cardoso (OAB: 41594/SP) Priscila Cristiane Alves Braga (OAB: 248602/SP) - Dina Darc Ferreira Lima Cardoso (OAB: 41594/SP) - Priscila Cristiane Alves
Braga (OAB: 248602/SP) - Dina Darc Ferreira Lima Cardoso (OAB: 41594/SP) - Priscila Cristiane Alves Braga (OAB: 248602/
SP) - Dina Darc Ferreira Lima Cardoso (OAB: 41594/SP) - Priscila Cristiane Alves Braga (OAB: 248602/SP) - Pátio do Colégio,
sala 315
Nº 0065961-34.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. A. L. de O. (Assistência Judiciária) Agravado: D. F. da S. - 1. Os elementos de que no momento se dispõe não autorizam concluir que a decisão agravada esteja
equivocada, não havendo, assim, motivo plausível para acolher a pretensão reclamada liminarmente pela agravante voltada a
obter a fixação do regime de visitas provisórias em relação à neta, ainda mais observado o bem estar e as necessidades da
menor de tenra idade e, considerando, sobretudo, a falta de manifestação da parte adversa. Diante disso, e ausente o requisito
do perigo de a agravante vir a sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, fica negada a concessão de efeito ativo ao agravo
(Código de Processo Civil, artigo 527, inciso III). Desnecessária a requisição de informações. 2. Dê-se vista dos autos à Douta
Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 12 de abril de 2013. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN Relator - Magistrado(a)
Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: bruna simões frança (OAB: 99D/EF) (Defensor Público) - Pátio do Colégio, sala 315
DESPACHO
Nº 0063378-76.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Araçatuba - Impetrante: S. R. da S. - Impetrado: M. J. de D. da 2
V. de F. e S. da C. de A. - Sem a concessão da liminar. A mesa. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Luiz Francisco
Souto Mendes (OAB: 200667/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
DESPACHO
Nº 0020168-35.2008.8.26.0554/50000 - Embargos Infringentes - Santo André - Embargte: Varejao Chama Ltda - Embargte:
Prosegur Brasil S A Transportadora de Valores e Segurança - Embargdo: Cleber Araujo dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Eliene Araujo dos Santos - Despacho Embargos Infringentes Processo nº 0020168-35.2008.8.26.0554/50000 Relator(a): MAIA DA
CUNHA Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado EM 09.04.2013 CONCLUSOS AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR
MAIA DA CUNHA Vistos. Fl. 666/711: Processem-se os embargos infringentes, nos limites da divergência, distribuindo-se. São
Paulo, 10 de abril de 2013. Maia da Cunha desembargador - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: Ortelio Viera Marrero (OAB:
173999/SP) - Aldaires Alves da Silva (OAB: 243148/SP) - paulo roberto coimbra silva (OAB: 70429/MG) - marcelo tostes de
castro maia (OAB: 63440/MG) - Oswaldo Paulista da Silva (OAB: 78051/SP) - Maria de Fatima Diniz Nunes (OAB: 149651/SP) Oswaldo Paulista da Silva (OAB: 78051/SP) - Maria de Fatima Diniz Nunes (OAB: 149651/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
DESPACHO
Nº 9183636-98.2009.8.26.0000/50001 (994.09.045304-2/50001) - Embargos de Declaração - SÃO PAULO-REG PUBL Embargte: Jose Carlos Haber - Embargte: Valeria Sansone Haber - Embargdo: Luiz Carlos Peres Haber - Embargdo: Marco
Antonio Perez Haber - Embargdo: Regina Celia Ferreira Rossi Haber - Vistos. Junte-se. Defiro por dez dias. São Paulo, 4 de
abril de 2013. Enio Zuliani Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Alexandre Sansone Pacheco (OAB: 160078/SP) - Rogerio
Damasceno Leal (OAB: 156779/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
DESPACHO
Nº 0240521-87.2006.8.26.0100/50002 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Radio e Televisão Bandeirantes Ltda
- Embargdo: Renato Aufiero Malzoni Filho - Embargdo: Google Brasil Internet Ltda - Embargdo: Youtube,inc. - Embargdo: Terra
Networks Brasil S/A - Embargdo: Internet Group do Brasil S/A - Interessado: Globo Comunicações e Participações S/A - Vistos.
Processem-se os embargos nos limites da divergência. São Paulo, 11 de abril de 2013. Enio Zuliani Relator - Magistrado(a)
Enio Zuliani - Advs: Marco Aurélio de Souza (OAB: 193035/SP) - Rubens Decoussau Tilkian (OAB: 234119/SP) - Isabel Mazorra
Santos Fóz (OAB: 246704/SP) - Paulo Marcos Rodrigues Brancher (OAB: 146221/SP) - Fernanda de Gouvêa Leão (OAB:
172601/SP) - Claudia Siqueira C Curiati Galvão de Barros (OAB: 220511/SP) - Veridiana Pires Fraga (OAB: 213488/SP) Rodrigo Ruf Martins (OAB: 287688/SP) - Paulo Marcos Rodrigues Brancher (OAB: 146221/SP) - Fernanda de Gouvêa Leão
(OAB: 172601/SP) - Claudia Siqueira C Curiati Galvão de Barros (OAB: 220511/SP) - Veridiana Pires Fraga (OAB: 213488/SP)
- Rodrigo Ruf Martins (OAB: 287688/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Maria Stella de Moraes (OAB: 276585/SP) Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Cristiano Rodrigo Del Debbio (OAB: 173605/SP) - Luiz de Camargo Aranha
Neto (OAB: 44789/SP) - Marcelo Fernandes Habis (OAB: 183153/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515
DESPACHO
Nº 0000015-88.2008.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Apelante: Marcelo de Siqueira Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado:
Julio Santos Bicudo (Justiça Gratuita) - Interessado: Debora Cristina Araujo de Moraes (Assistência Judiciária) - Vistos. Aguardese a ordem cronológica de julgamento. Int. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Anna Cristina Bonanno (OAB:
145079/SP) - Luis Fernando Caldas Vianna (OAB: 118920/SP) - Valeria Lencioni Fernandes Cruz (OAB: 89626/SP) (Convênio
A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 411
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º