TJSP 16/04/2013 - Pág. 299 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1395
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0006282-07.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000464/2013 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - FLÁVIA APARECIDA
THOMAZ DE SOUZA X BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 25 - Diante da declaração de hipossuficiência
financeira juntada a fls. 18, nos termos do artigo 4º, parágrafo primeiro, da Lei nº 1.060/50, DEFIRO, anotando-se, os benefícios
da assistência judiciária gratuita para a parte autora. CITE-SE, como requerido na inicial, para responder no prazo legal.
Consigne-se no documento citatório que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados
pelo autor, nos termos dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Observem-se os termos do artigo 172 do mesmo
código acima mencionado. Int. Araçatuba, 08 de abril de 2013. Adriana M. M. Fantini Juíza de Direito - ADV NELSON SAIJI
TANII OAB/SP 251653
0006270-90.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000465/2013 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato DAVID GONÇALVES X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 32 - Diante da declaração de hipossuficiência financeira juntada a fls. 21,
nos termos do artigo 4º, parágrafo primeiro, da Lei nº 1.060/50, DEFIRO, anotando-se, os benefícios da assistência judiciária
gratuita para a parte autora. CITE-SE, como requerido na inicial, para responder no prazo legal. Consigne-se no documento
citatório que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos dos
artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Observem-se os termos do artigo 172 do mesmo código acima mencionado. Int.
Araçatuba, 08 de abril de 2013. Adriana M. M. Fantini Juíza de Direito - ADV NELSON SAIJI TANII OAB/SP 251653
0006275-15.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000466/2013 - Procedimento Ordinário - Bancários - ISABEL CRISTINA EVANGELISTA
DE CARVALHO X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Fls. 27 - Diante da declaração de hipossuficiência financeira
juntada a fls. 20, nos termos do artigo 4º, parágrafo primeiro, da Lei nº 1.060/50, DEFIRO, anotando-se, os benefícios da
assistência judiciária gratuita para a parte autora. CITE-SE, como requerido na inicial, para responder no prazo legal. Consignese no documento citatório que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo
autor, nos termos dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Observem-se os termos do artigo 172 do mesmo código
acima mencionado. Int. Araçatuba, 08 de abril de 2013. Adriana M. M. Fantini Juíza de Direito - ADV NELSON SAIJI TANII OAB/
SP 251653
0006425-93.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000473/2013 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARIO THADEU PACHECO DE
SIQUEIRA X SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - Fls. 650 - Diante do v. acórdão de fls. 629/631, que afastou
a responsabilidade contratual da CEF - Caixa Econômica Federal em face das obrigações contratuais discutidas na inicial
e reconheceu a competência da Justiça Estadual para deslinde da controvérsia, no concernente à obrigação de cobertura
securitária sob a responsabilidade da seguradora SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, atual CAIXA SEGUROS
S.A, em termos de prosseguimento, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. Int. Araçatuba 9 de abril de 2013. Adriana M.
M. Fantini Juíza de Direito - ADV NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA OAB/SP 189946
0018248-45.2012.8.26.0664 (664.01.2012.018248-4/000000-000) Nº Ordem: 000481/2013 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - GERALDO FERREIRA DOURADO X COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
- CRHIS - Fls. 65 - Diante da renúncia de fls. 62, intime-se o autor, pessoalmente, para que constitua novo advogado para
defender seus interesses nos autos, no prazo de dez dias. Int. Araçatuba, 09 de abril de 2013. Adriana M. M. Fantini Juíza de
Direito - ADV NOELTON DE OLIVEIRA CASARI OAB/SP 194251 - ADV VALDECIR ANTONIO LOPES OAB/SP 112894 - ADV
NELSON PEREIRA DE SOUSA OAB/SP 68680 - ADV IGEAM DE MELO ARRIERO OAB/SP 232213
0006554-98.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000482/2013 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - MARCO
ANTONIO GUARDABAXO E OUTROS X FABIO ROOSEN RUNGE VILLELA E OUTROS - Fls. 71 - CITE-SE, como requerido
na inicial, para responder no prazo legal e também dar cumprimento à obrigação fixada, no prazo de trinta dias. Consigne-se
no documento citatório que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo autor,
nos termos dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Observem-se os termos do artigo 172 do mesmo código acima
mencionado. Int. Araçatuba, 09 de abril de 2013. Adriana M. M. Fantini Juíza de Direito - ADV RICARDO DE OLIVEIRA REGINA
OAB/SP 134588
0007230-46.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000492/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA X EDSON FERNANDO DIAS - Fls. 23 - Presentes os requisitos
legais, e comprovada a constituição do devedor em mora, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO do bem descrito
na inicial, que deverá ser depositado com o representante legal da autora. Imediatamente após o cumprimento da liminar,
concedida, deverá o Sr. oficial de Justiça proceder a CITAÇÃO do(a) devedor(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias contados
da execução da liminar concedida, efetue o pagamento integral da dívida pendente, nos valores apresentados pelo credor
fiduciário na inicial, hipótese na qual, o bem lhe será restituído livre de ônus ou, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá
apresentar sua resposta (Parágrafo 1º, 2º e 3º, do Decreto Lei nº 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/04). Deverá a parte
interessada providenciar os meios úteis e necessários para o cumprimento do mandado; devendo, ainda, tratar com o Oficial
de Justiça do feito dia e hora para a realização da diligência, com seu devido acompanhamento. Defiro, se necessário, reforço
policial e ordem de arrombamento. Int. Araçatuba,09 de abril de 2013. Adriana M. M. Fantini Juíza de Direito - ADV MARIA
LUCILIA GOMES OAB/SP 84206
0005157-04.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000493/2013 - Procedimento Ordinário - Bancários - NATALINO PEDON X BANCO
ITAÚ S/A - Fls. 32 - Diante da apresentação de declaração de insuficiência econômica (fls. 21), concedo para o autor os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. CITE-SE, como requerido na inicial, para responder no prazo legal.
Consigne-se no documento citatório que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados
pelo autor, nos termos dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Observem-se os termos do artigo 172 do mesmo
código acima mencionado. Int. Araçatuba 9 de abril de 2013. Adriana M. M. Fantini Juíza de Direito - ADV GILBERTO MARTIN
ANDREO OAB/MS 13569
Centimetragem justiça
3º CARTÓRIO CÍVEL DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA-SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º