TJSP 16/04/2013 - Pág. 2994 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1395
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da revelia e a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, tendo-os como incontroversos. Ademais, os documentos
juntados pelo autor, demonstram a alegada relação jurídica entre as partes, bem como a atual condição da ré, a embasar um
decreto de procedência. PELO EXPOSTO e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de
exoneração de alimentos para exonerar o autor, BELMAR GALVÃO da obrigação de pagar pensão alimentícia à ré VIRGINIA
ARLETE WUNDERLICH. Por fim, julgo extinto o processo, com análise do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I,
do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e
honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Outrossim, saliento
que a parte é beneficiária da justiça gratuita, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Por fim, expeça-se ofício
à empregadora do autor para que cesse o desconto da pensão alimentícia, instruindo com cópia desta sentença. Transitado
em julgado, cumpra-se com urgência. P.R.I. Ubatuba, 10 de abril de 2013. BRUNO LUIS COSTA BURAN Juiz Substituto - ADV
ALISSON DOS SANTOS KRUGER OAB/SP 289614 - ADV VALDIR MATOS BETONTI OAB/MS 5462 - ADV FABIO GILBERTO
GONZALES OAB/MS 14186
0005449-36.2012.8.26.0642 (642.01.2012.005449-6/000000-000) Nº Ordem: 001129/2012 - Embargos à Execução Prescrição e Decadência - MAURY FERNANDES X EDNA CASTRO DE PAULA - Autos nº 1129/12 Vistos, O embargante deverá
trazer aos autos sua última declaração de renda informada à Receita Federal, e não o comprovante de regularidade cadastral,
como o fez. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV ELCIO OTACIRO PAIVA OAB/SP 158859 ADV ANGELA TADIOTO DOS SANTOS OAB/SP 242741 - ADV JAIR ANTONIO DE SOUZA OAB/SP 158685
0005490-03.2012.8.26.0642 (642.01.2012.005490-0/000000-000) Nº Ordem: 001086/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - H. C. B. X A. D. T. - NOTA: Fica A requerente intimada a comparecer em cartório para assinar e retirar o termo de
guarda expedido. - ADV AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA OAB/SP 60107
0005804-46.2012.8.26.0642 (642.01.2012.005804-6/000000-000) Nº Ordem: 001151/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - L. B. D. O. X V. B. D. O. - NOTA: manifeste-se o curador nomeado. - ADV VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
LIMA OAB/SP 308305 - ADV VINICIUS ALVES ROSARIO OAB/SP 303571
0005833-38.2008.8.26.0642 (642.01.2008.005833-1/000000-000) Nº Ordem: 001274/2008 - Procedimento Ordinário Obrigações - AUTO POSTO IPIRANGUINHA DE UBATUBA LTDA X LOOGISTECH INSTALAÇÕES E ENERGIA LTDA - Autos
nº 1274/08 Vistos Diga o liquidante em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido em até seis meses, arquivem-se os
autos, nos termos do artigo 475 J, parágrafo 5º, do CPC, independentemente de nova intimação ou decisão. Int. Ubt.15 de
abril de 2013 - ADV ISAC JOAQUIM MARIANO OAB/SP 97167 - ADV CRISTIANE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP
214783 - ADV MICHELE FRADE BARBOSA OAB/SP 268300 - ADV MARIDETE ALVES SAMPAIO CRUZ OAB/SP 76034 - ADV
ISAC JOAQUIM MARIANO OAB/SP 97167
0005876-33.2012.8.26.0642 (642.01.2012.005876-7/000000-000) Nº Ordem: 001214/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - R. D. S. S. X B. C. D. R. F. - Autos nº 1214/12 Vistos. Atenda a serventia o(s) requerimento(s) do representante do
Ministério Público feito (s) em sua manifestação (fls.31). Com a resposta, tornem os autos ao representante da sociedade. Int.
- ADV GILBERTO CURSINO DOS SANTOS OAB/SP 73722 - ADV RAQUEL MUNIZ CAMARGO OAB/SP 227523
0005876-33.2012.8.26.0642 (642.01.2012.005876-7/000000-000) Nº Ordem: 001214/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - R. D. S. S. X B. C. D. R. F. - NOTA - IMPRENSA Ficam as partes intimadas da AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA que irá
acontecer no Fórum, sito, Rua Sérgio Lucindo da Silva, nº571, Estufa II, Ubatuba-SP, designadas da seguinte forma: No dia
07/05/2013, às 10:00 horas deverá comparecer a requerente e a menor; No dia 08/05/2013, às 09:00 horas deverá comparecer
o requerido. - ADV GILBERTO CURSINO DOS SANTOS OAB/SP 73722 - ADV RAQUEL MUNIZ CAMARGO OAB/SP 227523
0005935-89.2010.8.26.0642 (642.01.2010.005935-8/000000-000) Nº Ordem: 001251/2010 - Usucapião - Usucapião
Ordinária - LUCINIA DE OLIVEIRA CIMASCHI E OUTROS - Autos: 1251/10 Vistos Fls.71, defiro se em termos. Int. Ub. d.s. ADV GILBERTO CURSINO DOS SANTOS OAB/SP 73722 - ADV JERONIMO CURSINO DOS SANTOS OAB/SP 79299 - ADV
NATALIA ORNELA CURSINO OAB/SP 247239 - ADV JERONIMO CURSINO DOS SANTOS OAB/SP 79299 - ADV NATALIA
ORNELA CURSINO OAB/SP 247239
0005935-89.2010.8.26.0642 (642.01.2010.005935-8/000000-000) Nº Ordem: 001251/2010 - Usucapião - Usucapião Ordinária
- LUCINIA DE OLIVEIRA CIMASCHI E OUTROS - Autos: 1251/10 Vistos Reporto-me à decisão de fls.75. Int. - ADV GILBERTO
CURSINO DOS SANTOS OAB/SP 73722 - ADV JERONIMO CURSINO DOS SANTOS OAB/SP 79299 - ADV NATALIA ORNELA
CURSINO OAB/SP 247239 - ADV JERONIMO CURSINO DOS SANTOS OAB/SP 79299 - ADV NATALIA ORNELA CURSINO
OAB/SP 247239
0005935-89.2010.8.26.0642 (642.01.2010.005935-8/000000-000) Nº Ordem: 001251/2010 - Usucapião - Usucapião Ordinária
- LUCINIA DE OLIVEIRA CIMASCHI E OUTROS - CERTIDÃO Certifico que por ora, deixo de utilizar a diligência de fls. 61, por
não constar a chancela mecânica do banco validando a mesma. NOTA - IMPRENSA Fica a autora intimada a manifestar quanto
à diligência. - ADV GILBERTO CURSINO DOS SANTOS OAB/SP 73722 - ADV JERONIMO CURSINO DOS SANTOS OAB/SP
79299 - ADV NATALIA ORNELA CURSINO OAB/SP 247239 - ADV JERONIMO CURSINO DOS SANTOS OAB/SP 79299 - ADV
NATALIA ORNELA CURSINO OAB/SP 247239
0005963-28.2008.8.26.0642 (642.01.2008.005963-7/000000-000) Nº Ordem: 001305/2008 - Procedimento Ordinário Responsabilidade Civil - MICHELLY DA SILVA FILETO X RENATO DE OLIVEIRA E OUTROS - Autos: 1305/08 Vistos Fls.670.
Regularize a serventia. Int. Ub. d.s. - ADV ODAIR DE CAMPOS RODRIGUES OAB/SP 116011 - ADV RODRIGO DE CAMPOS
RODRIGUES OAB/SP 289137 - ADV ZAIRA MILENA DOS SANTOS OAB/SP 186107 - ADV ANA MARIA BIANCO SEBE OAB/SP
142482 - ADV EUGENIO ZWIBELBERG OAB/SP 252108
0005963-28.2008.8.26.0642 (642.01.2008.005963-7/000000-000) Nº Ordem: 001305/2008 - Procedimento Ordinário Responsabilidade Civil - MICHELLY DA SILVA FILETO X RENATO DE OLIVEIRA E OUTROS - 01022008001305000000NOTA:
Fica a autora, ora executada, MICHELY DA SILVA FILETO, intimada, por seu advogado, ODAIR DE CAMPOS RODRIGUES,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º