TJSP 16/04/2013 - Pág. 739 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1395
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173/175: Do exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes dos arts.
295, VI, e 267, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas na forma da lei, mormente diante dos benefícios da Justiça
Gratuita.Transitada em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos. - ADV
ANDRESSA MARIA PEREIRA GUEDES OAB/SP 255052
0042224-23.2012.8.26.0554 (554.01.2012.042224-7/000000-000) Nº Ordem: 001486/2012 - Procedimento ordinário - Seção
Cível - E. S. S. X M. D. S. A. R. P. S. P. - Ciência à requerente de que foi juntada contestação devendo se manifestar nos autos.
- ADV PATRICIA APARECIDA MERLIN OAB/SP 170974
Centimetragem justiça
Cartório da Infância e da Juventude
Fórum de Santo André - Comarca de Santo André
JUIZ: SORAIA LORENZI BUSO
0010236-47.2013.8.26.0554 Nº Ordem: 000308/2013 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - M. P.
D. E. D. S. P. - VISTOS. Embora seja intempestiva, em homenagem ao princípio da ampla defesa, recebo a peça de fls. 73/74.
Todavia, mormente em razão da proximidade da audiência, as testemunhas arroladas deverão comparecer independente de
intimação, sob pena de preclusão. Int.. Santo André, 10 de abril de 2013. - ADV CRISTIANO MATOS DE ANDRADE OAB/SP
210879
Centimetragem justiça
Cartório da Infância e da Juventude
Fórum de Santo André - Comarca de Santo André
JUIZ: SORAIA LORENZI BUSO
0023387-51.2011.8.26.0554 (554.01.2011.023387-6/000000-000) Nº Ordem: 000888/2011 - Mandado de Segurança - Seção
Cível - G. C. R. P. G. X M. D. S. A. R. P. S. P. - “RECEBO o recurso, tão somente, no efeito devolutivo, de modo a confirmar
a antecipação dos efeitos da liminar concedida (artigo 198, do Estatuto da Criança e do Adolescente combinado com o artigo
520, inciso VII, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 14, parágrafo 3º, da Lei 12.016/09). Processe-se.” - ADV
PRISCILA TENEDINI OAB/SP 266075 - ADV LUIZ CARLOS DE SOUZA OAB/SP 109718 - ADV TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA
OAB/SP 185086 - ADV MARIA CAROLINA MARTINS E ORTIZ OAB/SP 224513 - ADV DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF
OAB/SP 251419
0026146-85.2011.8.26.0554 (554.01.2011.026146-6/000000-000) Nº Ordem: 001058/2011 - Procedimento ordinário - Seção
Cível - I. C. V. D. S. R. P. G. X M. D. S. A. R. P. S. P. - “RECEBO o recurso, tão somente, no efeito devolutivo, de modo a
confirmar a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 198, do Estatuto da Criança e do Adolescente combinado com o artigo 520,
inciso VII, do Código de Processo Civil). Processe-se.” - ADV ROSÂNGELA ELIAS MACEDO STOPPA OAB/SP 164782 - ADV
TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA OAB/SP 185086 - ADV RAFAEL GOMES CORRÊA OAB/SP 168310 - ADV DANIEL BISCONTI
OAB/SP 248714 - ADV DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF OAB/SP 251419
0026427-41.2011.8.26.0554 (554.01.2011.026427-5/000000-000) Nº Ordem: 001099/2011 - Mandado de Segurança - Seção
Cível - L. F. G. D. S. R. P. G. X M. D. S. A. R. P. S. P. - Intimação dos procuradores municipais para se manifestarem acerca do
relatório técnico de fls. 94. - ADV RENATA TEMPESTA CASAGRANDE OAB/SP 150534 - ADV MARIA CAROLINA MARTINS E
ORTIZ OAB/SP 224513 - ADV DANIEL BISCONTI OAB/SP 248714 - ADV DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF OAB/SP
251419
0026852-68.2011.8.26.0554 (554.01.2011.026852-0/000000-000) Nº Ordem: 001178/2011 - Procedimento ordinário - Seção
Cível - H. D. S. R. R. P. G. E OUTROS X M. D. S. A. R. P. S. P. - Vistos.Fls.88: a genitora não compareceu na escola para efetuar
a matrícula da autora.A genitora não compareceu no estudo social.Para análise do mérito de um pedido formulado em 2009
basta apenas a manifestação do autor em réplica e a parecer ministerial.Justamente porque o feito tramitou por tanto tempo,
para sua solução, por derradeira vez determino a intimação da advogada a fim de que se manifeste sobre:a) a contestação
apresentada pelo curador especial;b) a certidão do oficial de Justiça (não localização do autor).Int.Santo André, 30 de março
de 2012. - ADV BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES OAB/SP 258648 - ADV TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA OAB/SP
185086 - ADV DANIEL BISCONTI OAB/SP 248714 - ADV DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF OAB/SP 251419
0028091-10.2011.8.26.0554 (554.01.2011.028091-7/000000-000) Nº Ordem: 001268/2011 - Mandado de Segurança - Seção
Cível - A. D. S. O. R. P. G. X M. D. S. A. R. P. S. P. - Sentença nº 1450/2012 registrada em 04/12/2012 no livro nº 319 às Fls.
98/104: Pelo exposto, CONCEDO a segurança postulada por AMILTON DE SOUZA OLIVEIRA, representado por sua genitora, a
fim de tornar definitiva a liminar que DETERMINOU a matrícula da criança na creche “Professora Adalgisa Boccacino Pinheiro
de Faro”, em período integral, até o final do ano letivo de 2013, nos termos do artigo 208, inciso IV e 214, ambos da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 53/2006; artigos 21 e 30, ambos da Lei nº 9.394/96 e, pelas razões expostas
alhures. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo
Civil. - ADV FABIANA PIZA BUENO THOMPSON OAB/SP 152888 - ADV TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA OAB/SP 185086 ADV MARIA CAROLINA MARTINS E ORTIZ OAB/SP 224513 - ADV DANIEL BISCONTI OAB/SP 248714
0032925-56.2011.8.26.0554 (554.01.2011.032925-7/000000-000) Nº Ordem: 001464/2011 - Mandado de Segurança - Seção
Cível - P. G. P. R. P. G. X M. D. S. A. R. P. S. P. - Intimação dos procuradores municipais para manifestar acerca do relatório
técnico de fls. 51/52, bem como intimação do patrono do despacho de fls. 61 que segue transcrito no seu tópico final: “...item
III) Fls. 60: pedido inoportuno”. - ADV RODRIGO ARANTES CARDOSO OAB/SP 253741 - ADV TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA
OAB/SP 185086 - ADV MARIA CAROLINA MARTINS E ORTIZ OAB/SP 224513 - ADV DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF
OAB/SP 251419
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º