TJSP 17/04/2013 - Pág. 393 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1396
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inequívoca, que convença da verossimilhança das alegações do autor, é que autoriza o provimento antecipatório da tutela
jurisdicional em processo de conhecimento” (RJTJERGS 179/251). Hipótese não verificada nos autos. Assim, por ausentes a
plausibilidade do direito invocado (fumus boni júris) e o receio fundado de dano iminente e de difícil reparação, ou seja, de um
dano potencial (periculum in mora), indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Dispensadas informações
junto à MM. Juíza do feito, bem como a intimação do pólo agravado (ainda não citado). “Ainda não formada a relação processual,
não há necessidade de intimação da parte adversa para oferecimento das contra-razões nos autos do agravo de instrumento
onde se examina o indeferimento de medida liminar ‘inaudita altera pars’” (STJ-2ª Turma, Med. Caut. 5.611-MA-AgRg, Rel. Min.
Laurita Vaz, j. 26.11.02, negaram provimento, v.u., DJU 3.2.03, p. 298). À Mesa (voto nº 18.331). Int. São Paulo, 8 de abril de
2013. ELCIO TRUJILLO Relator assinado digitalmente - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Elisa Junqueira Figueiredo (OAB:
148842/SP) - Ricardo Teixeira do Nascimento (OAB: 315662/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord. - Pateo do Colégio - sala 509
DESPACHO
Nº 0001186-55.2001.8.26.0606/50000 - Embargos de Declaração - Suzano - Embargte: Ademir Mateus - Embargdo:
Mohamad Hassan Harati - Embargdo: Sebastião Braz da Silva - Embargdo: Empresa de Mineração Monte Cristo Ltda - Ante
o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB:
48678/SP) - Eduardo Barbieri (OAB: 112954/SP) - Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP) - Jose Raimundo Araujo Diniz
(OAB: 60608/SP) - Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 0001816-48.2006.8.26.0247/50000 - Embargos de Declaração - São Sebastião - Embargte: Dpny Comunicaçao Assessoria
Desenvolvimento e Administraçao de Projetos Hoteleiros Ltda (E outros(as)) - Embargdo: Adriano D angelo (Justiça Gratuita) Embargdo: Wolfgang Ingo Napirei - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs:
Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB: 139494/SP) - Maria Fernanda Carbonelli Muniz (OAB: 183169/SP) - Rodrigo Benevides
de Carvalho (OAB: 139494/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 0001816-48.2006.8.26.0247/50000 - Embargos de Declaração - São Sebastião - Embargte: Dpny Comunicaçao Assessoria
Desenvolvimento e Administraçao de Projetos Hoteleiros Ltda (E outros(as)) - Embargdo: Adriano D angelo (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Wolfgang Ingo Napirei - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial adesivo interposto por ADRIANO
D’ANGELO. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB: 139494/SP) - Maria Fernanda
Carbonelli Muniz (OAB: 183169/SP) - Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB: 139494/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 0004665-19.2010.8.26.0581 - Apelação - São Manuel - Apelante: Vera Lucia Marques (Assistência Judiciária) - Apelado:
Associação Comercial do Estado de São Paulo - ACSP - Ante o exposto, com fundamento no artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso
I, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Ronaldo Leitao de
Oliveira (OAB: 113473/SP) - Adilson de Castro Junior (OAB: 255876/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 0004883-14.2001.8.26.0597/50000 - Embargos de Declaração - Sertãozinho - Embargte: Eduardo Andre Maraucci
Vassimon (E outros(as)) - Embargte: Maria dos Reis Vassimon - Embargte: Laerte Aparecido Carolo - Embargte: Anna Maria
dos Reis Carolo - Embargte: Leonardo Carolo - Embargdo: Jose Pessoa de Queiroz Bisneto - Embargdo: Zanini Equipamentos
Pesados Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Aderbal Rodrigues
Vieira (OAB: 69335/SP) - Aderbal Rodrigues Vieira Jr (OAB: 84664/SP) - Aderbal Rodrigues Vieira (OAB: 69335/SP) - Aderbal
Rodrigues Vieira Jr (OAB: 84664/SP) - Aderbal Rodrigues Vieira (OAB: 69335/SP) - Aderbal Rodrigues Vieira Jr (OAB: 84664/
SP) - Aderbal Rodrigues Vieira (OAB: 69335/SP) - Aderbal Rodrigues Vieira Jr (OAB: 84664/SP) - Aderbal Rodrigues Vieira
(OAB: 69335/SP) - Aderbal Rodrigues Vieira Jr (OAB: 84664/SP) - Jose Augusto Sundfeld Silva (OAB: 43884/SP) - Murilo Cintra
Rivalta de Barros (OAB: 208267/SP) - Mateus Alquimim de Pádua (OAB: 163461/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 0004883-14.2001.8.26.0597/50000 - Embargos de Declaração - Sertãozinho - Embargte: Eduardo Andre Maraucci
Vassimon (E outros(as)) - Embargte: Maria dos Reis Vassimon - Embargte: Laerte Aparecido Carolo - Embargte: Anna Maria
dos Reis Carolo - Embargte: Leonardo Carolo - Embargdo: Jose Pessoa de Queiroz Bisneto - Embargdo: Zanini Equipamentos
Pesados Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Aderbal Rodrigues
Vieira (OAB: 69335/SP) - Aderbal Rodrigues Vieira Jr (OAB: 84664/SP) - Aderbal Rodrigues Vieira (OAB: 69335/SP) - Aderbal
Rodrigues Vieira Jr (OAB: 84664/SP) - Aderbal Rodrigues Vieira (OAB: 69335/SP) - Aderbal Rodrigues Vieira Jr (OAB: 84664/
SP) - Aderbal Rodrigues Vieira (OAB: 69335/SP) - Aderbal Rodrigues Vieira Jr (OAB: 84664/SP) - Aderbal Rodrigues Vieira
(OAB: 69335/SP) - Aderbal Rodrigues Vieira Jr (OAB: 84664/SP) - Jose Augusto Sundfeld Silva (OAB: 43884/SP) - Murilo Cintra
Rivalta de Barros (OAB: 208267/SP) - Mateus Alquimim de Pádua (OAB: 163461/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 0005653-31.2010.8.26.0002/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Jurema Rio Branco Ribeiro
- Embgte/Embgdo: Osmar Francisco Ribeiro - Embgdo/Embgte: Luiz Célio Bottura - Embgdo/Embgte: Maria Alice Auricchio
Bottura - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Roberto Almeida da
Silva (OAB: 125138/SP) - Roberto Almeida da Silva (OAB: 125138/SP) - Ricardo de Carvalho Aprigliano (OAB: 142260/SP)
- Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB: 183651/SP) - Ricardo de Carvalho Aprigliano (OAB: 142260/SP) - Christiane
Meneghini Silva de Siqueira (OAB: 183651/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 0020570-90.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Cooperativa Habitacional dos
Bancários de São Paulo - Embargdo: João Carlos de Farias - Embargdo: Tania Beck de Farias - Ante o exposto, nego seguimento
ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: João Roberto Egydio de Piza Fontes (OAB: 54771/SP) - Fabio da
Costa Azevedo (OAB: 153384/SP) - Hamilton Paschoal de Arruda Innarelli (OAB: 32481/SP) - Thiago Vedovato Innarelli (OAB:
207756/SP) - Hamilton Paschoal de Arruda Innarelli (OAB: 32481/SP) - Thiago Vedovato Innarelli (OAB: 207756/SP) - Pateo do
Colégio - Sala 509
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º