TJSP 19/04/2013 - Pág. 1630 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1398
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CONDENAÇÃO R$ 100,00 + PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV: RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP),
WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP)
Processo 0031124-33.2012.8.26.0405 (405.01.2012.031124) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
- Joao Ferreira de Alcantara - Banco Itau S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para
declarar inexistente perante o autor a relação jurídica questionada (financiamento do veículo) e, por consequência, o débito
correspondente e multas incidentes, não sendo caso de obrigar o réu à transferência do veículo, pois, a esta altura, pelo que
se infere, o prazo regular para quitação do financiamento já se escoou (fls. 18). Sucumbência recíproca, cada parte suporta as
custas e despesas que desembolsou, e honorários de seus respectivos advogados. P.R.I.C. PREPARO R$ 1.524,01 (2% DO
VALOR DA CAUSA R$ 1.499,01 + PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP),
EDGAR NAGY (OAB 263851/SP), EDSON BISERRA DA CRUZ (OAB 264898/SP)
Processo 0032157-58.2012.8.26.0405 (405.01.2012.032157) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Luis
Roberto Borandi - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S A - Por fim, decido. Sob tais fundamentos, julgo
parcialmente procedentes os pedidos para declarar inexistente o débito de R$ 19,04, relativo à fatura de outubro de 2008,
para confirmar a decisão de fl. 30 e torna-la definitiva, e para condenar a ré ao pagamento de 700,00 (setecentos reais) ao
autor, a título de danos morais, atualizados a partir desta sentença pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, com fundamento no artigo 406
do Código Civil, a contar da citação, extinguindo, pois, o processo, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sucumbente em
maior parte, a ré arcará com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor
da condenação atualizado. P.R.I.C. Osasco, Juliana Nishina de Azevedo Juíza Substituta - PREPARO R$ 419,39 (2% VALOR
DA CAUSA R$ 394,39 + PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV: LUIS ROBERTO BORANDI (OAB 254783/SP), ROBERTO
KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP)
Processo 0032398-37.2009.8.26.0405 (405.01.2009.032398) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Almir Lang de Oliveira e outro - Unibanco S/A - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 269, I
do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar nula a cláusula que estipulou a utilização da Tabela Price para
o cálculo das contraprestações, determinando que seja utilizado o método GAUSS. Em razão da sucumbência recíproca, cada
parte arcará com os honorários dos respectivos advogados, bem como com 50% das custas e despesas processuais. P.R.I.C.
PREPARO R$ 940,61 (2% do valor da condenação R$ 865,61 + porte de remessa R$ 75,00) - ADV: SILVANA BERNARDES
FELIX MARTINS (OAB 162348/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), LUCIANA CAVALCANTE URZE
PRADO (OAB 148984/SP)
Processo 0037278-67.2012.8.26.0405 (405.01.2012.037278) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Comercial
de Ferragens Daruma Ltda Me - Banco Bankpar S A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a
pagar ao autor a importância de R$36.189,00 (trinta e seis mil e cento e oitenta reais), corrigidos pela Tabela Prática do TJ a
contar da venda (15.10.2011), com incidência de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação (11.09.2012 fl. 39). Sucumbente,
o réu arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, mais honorários advocatícios
de 10% calculados sobre o valor da condenação atualizado. P.R.I.C. Osasco, Juliana Nishina de Azevedo Juíza Substituta PREPARO R$ 786,60 (2% do valor da causa 761,60 + porte de remessa R$ 25,00) - ADV: DIAMANTINO FERNANDO NOVAIS
LOPES (OAB 121590/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0038220-02.2012.8.26.0405 (405.01.2012.038220) - Exibição - Medida Cautelar - Glebson da Silva Loiola - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para determinar ao réu que exiba o contrato
selado entre os litigantes (cópia do contrato de financiamento de veículo). Condeno o vencido ao pagamento dos honorários
advocatícios de 10% calculados sobre o valor da causa, atualizado do seu ajuizamento. Custas na forma da lei. P.R.I.C.
PREPARO R$ 235,45 (2% DO VALOR DA CAUSA R$ 210,45 + PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV: MARCELO RIBEIRO
(OAB 229570/SP)
Processo 0040508-20.2012.8.26.0405 (405.01.2012.040508) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Albedi
Pereira Neves - Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para manter o pedido antecipado e
declarar inexistente perante a autora a relação jurídica questionada e, por consequência, o débito a ela atrelado, e condeno o
réu, pela ofensa, ao pagamento da quantia de R$3.000,00 (três mil reais), corrigida pela Tabela Prática do TJ a partir da prolação
desta sentença, incidindo desde daí juros de 1% a.m. Suporta ainda o vencido com o pagamento das custas e despesas
processuais, corrigidas do desembolso, e honorários advocatícios de 15% calculados sobre o valor da condenação. P.R.I.C. PREPARO R$121,85 (2% do valor da condenação R$ 96,85 + porte de remessa R$ 25,00) - ADV: ANDERSON HERNANDES
(OAB 170341/SP), EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 24978/SP), CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP)
Processo 0041202-86.2012.8.26.0405 (405.01.2012.041202) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Danielle Cristina Vargas - Banco Bmg S/A - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 269, I do CPC, julgo improcedentes
os pedidos. Defiro, desde já, o levantamento pela ré dos valores depositados em juízo, porque incontroversos. Em razão da
sucumbência, condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que
fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4o do CPC. P.R.I.C. Osasco, 15 de abril de 2013.
Cinara Palhares Juíza Substituta - PREPARO R$ 231,15 (2% VALOR DA CAUSA + PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV:
DARCI NADAL (OAB 30731/SP), KATIANA PAULA PASSINI DE SOUZA (OAB 269393/SP), REGISMAR JOEL FERRAZ (OAB
260238/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 0044262-67.2012.8.26.0405 (405.01.2012.044262) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Geni de Jesus do Couto - Banco Itaucard S/A - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial,
julgando o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, a parte autora
suportará o pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor
da causa. P.R.I. Osasco, 15 de abril de 2.013 Juliana Nishina de Azevedo Juíza Substituta - PREPARO R$ 1.067,00 (2% VALOR
DA CAUSA R$ 1.042,00 + PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV: MARCIA APARECIDA ANTUNES V ARIA (OAB 103645/SP)
Processo 0047474-96.2012.8.26.0405 (405.01.2012.047474) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de
Contrato - Maria Izabel Lins Alves - Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A - Por fim, decido. Ante o exposto,
julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, julgando o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código
de Processo Civil. Por força da sucumbência, a parte autora suportará o pagamento das custas e despesas processuais, e
honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Osasco, 15 de abril de 2.013 Juliana Nishina
de Azevedo Juíza Substituta - PREPARO R$ 725,59 (2% DO VALOR DA CAUSA R$ 700,59 + PORTE DE REMESSA R$ 25,00)
- ADV: MARCIA APARECIDA ANTUNES V ARIA (OAB 103645/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 0048698-06.2011.8.26.0405 (405.01.2011.048698) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Zeilton
Santos de Braga - Losango Promocoes de Vendas Ltda - Por fim, decido. Sob tais fundamentos, julgo parcialmente procedentes
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