TJSP 19/04/2013 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1398
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do débito foi rejeitada pelos exequentes, que requereram o decreto de sua prisão, com o que concordou a ilustre Representante
do Ministério Público. Assim sendo, acolho o pedido dos exequentes e, com fundamento no artigo 733, parágrafo 1º do CPC,
decreto a prisão civil do executado por 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Int. - ADV ABDALA MACHADO DA COSTA
OAB/SP 55467 - ADV GRAZIELA MARIA CLAUDINO OAB/SP 245204 - ADV ABDALA MACHADO DA COSTA OAB/SP 55467
0008884-88.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008884-4/000000-000) Nº Ordem: 001477/2012 - Procedimento Ordinário Relações de Parentesco - K. A. D. V. X D. R. D. C. - Vistos. Os elementos já constantes dos autos permitem concluir pela
verossimilhança das alegações da autora, de modo a autorizar a concessão da guarda provisória, conforme requerido na inicial.
Os pareceres psicológico e social colacionados aos autos demonstram a boa interação da mãe e suas filhas, e que a requerente
se dedica às crianças com dedicação e responsabilidade. Por outro lado, afigura-se necessária a regularização da situação
de fato, de modo a se definir a quem compete a criação e educação das menores, que não podem ficar à mercê das delongas
de um processo judicial, máxime por se tratarem de duas crianças, de seis e três anos. Assim, concedo a tutela antecipada
a fim de atribuir a guarda provisória das menores PATRÍCIA VASCONCELOS DE CAMPOS e RAFAELA VASCONCELOS DE
CAMPOS à autora KÁTIA APARECIDA DE VASCONCELOS, lavrando-se o respectivo termo e expedindo-se certidão. No mais,
designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de junho de 2013, às 17:45 horas. Intimem-se as partes
e as testemunhas que tempestivamente forem arroladas, observando-se o rol de fls. 8. Piras, data supra. FLÁVIA PIRES DE
OLIVEIRA Juíza de Direito DATA Em ___ de __________de 2013, recebi estes autos em cartório. Eu, __________________.
Escrevente, digitei. - ADV THIANI ROBERTA IATAROLA OAB/SP 198594
0009022-55.2012.8.26.0457 (457.01.2012.009022-6/000000-000) Nº Ordem: 001501/2012 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - CARLOS FERNANDO CONTI - Processo nº 1501/2012 Em atenção ao requerido a fls. 42, oficie-se ao Município
de Pirassununga, encaminhando-lhe cópias de fls. 42 e 49/53. - ADV HENRIQUE ROSOLEM OAB/SP 127681 - ADV FÁBIO
CABIANCA RIGAT OAB/SP 228593 - ADV ANDERSON BONELLI DE SOUZA OAB/SP 272591
0010492-24.2012.8.26.0457 (457.01.2012.010492-7/000000-000) Nº Ordem: 001609/2012 - Procedimento Ordinário Benefícios em Espécie - MARIA APARECIDA TEIXEIRA LOURENÇO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Oficie-se à Secretaria da Promoção Social, solicitando a realização de
estudo social, instruindo com os quesitos apresentados pelo réu, ficando desde já facultada à autora a apresentação de seus
quesitos, no prazo de cinco dias. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de maio de 2013, às 15:30
horas. Intimem-se as partes e as testemunhas que tempestivamente forem arroladas, observando que a autora apresentou rol a
fls. 55. Int. - ADV AILSON DE SOUZA OAB/SP 261980 - ADV ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR OAB/SP 201094
0010529-51.2012.8.26.0457 (457.01.2012.010529-5/000000-000) Nº Ordem: 001615/2012 - Carta Precatória Cível - Oitiva
- J CASTOR SUPERMERCADOS LTDA X ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - Processo nº 1615/2012 Defiro o
pedido de fls. 187/190 e redesigno a audiência para o dia 26 de junho de 2013, às 15:00 horas. Int. - ADV ANDRE ARCHETTI
MAGLIO OAB/SP 125665 - ADV WILSON CARLOS GUIMARAES OAB/SP 88310 - Número do Processo Origem: 5521-8/2010 Vara Deprecante: V. Única do Fórum de Santa Cruz das Palmeiras
0000575-44.2013.8.26.0457 Nº Ordem: 000070/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - V. R. E OUTROS - Vistas dos
autos ao procurador do autor para: - retirar em cinco dias o mandado de averbação já expedido nos autos. - ADV CARMEM
KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO OAB/SP 191962
0000588-43.2013.8.26.0457 Nº Ordem: 000077/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - L. N. D. A. D. S. E OUTROS Emende os autores a inicial, retificando o nome da divorcianda, eis que aquele constante na inicial diverge daquele constante
em sua cédula de identidade e em seu CPF (fls. 08), bem como esclarecendo qual nome passará a adotar com a decretação do
divórcio, porquanto pelo que se infere da inicial é que pretende voltar a usar o nome de solteira, mas o mencionado no item “8”
de fls. 4 é o nome que adota atualmente. Int. - ADV MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA OAB/SP 116551
0002569-10.2013.8.26.0457 Nº Ordem: 000198/2013 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - LUIZ
FERNANDO DE ARRUDA JUNIOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 48/50: cumpra-se a decisão
proferida no Agravo de Instrumento. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício de auxílio-doença ao autor. No mais,
aguarde-se a parte autora apresentar sua réplica à contestação. Int. - ADV RONNY PETRICK DE CAMPOS OAB/SP 275229 ADV ROBERTO TARO SUMITOMO OAB/SP 209811
0002638-42.2013.8.26.0457 Nº Ordem: 000202/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO SANTANDER S.A. X ANTONIO SEIZI MORISUE - VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM CINCO
DIAS , SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 43 VERSO QUE INFORMA QUE O BEM OBJETO DA AÇÃO
NÃO FOI LOCALIZADO, E SOLICITA A PRESENÇA DO AUTOR PARA ACOMPANHAR AS DILIGENCIAS, REQUERENDO O
QUE DE DIREITO - ADV RENATO GUITARRARI MILANO OAB/SP 308296
0003202-21.2013.8.26.0457 Nº Ordem: 000249/2013 - Monitória - Cheque - MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA X CELIA
R DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ME - VISTA DOS AUTOS AO AUTOR : manifestar-se nos autos sobre a certidão de fls.17
(resumo) “ ... que até a presente data não há noticias nos autos sobre o pagamento do débito ....”. - ADV JOSÉ EDUARDO
RUIVO OAB/SP 183566
0003230-86.2013.8.26.0457 Nº Ordem: 000255/2013 - Procedimento Ordinário - Alimentos - J. T. P. E OUTROS X R. D. S.
P. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC)(fls. 18/36). - ADV
ADRIANO REMORINI TRALBACK OAB/SP 186782 - ADV TIAGO BRAZ FERNANDES DE SOUSA OAB/SP 300570
0003864-82.2013.8.26.0457 Nº Ordem: 000331/2013 - Procedimento Ordinário - Honorários Advocatícios - DRAUSIO
GUEDES BARBOSA X VALFREDO MARCUCCI JUNIOR - A inicial é confusa e não preenche os requisitos legais. Assim, com
fulcro nos arts. 282, 283 e 652 (este, com as modificações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 06-12-2006) do CPC, emende o
exequente a inicial, sob pena de indeferimento, para constar o pedido - valor que pretende executar, apresentando a planilha
de cálculo do débito, e colacionar aos autos os títulos executivos originais. Int. - ADV DRÁUSIO GUEDES BARBOSA OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º