TJSP 19/04/2013 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1398
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do artigo 277 do Código de Processo Civil, designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada perante o
SEGUNDO CIRCUITO DE MEDIAÇÃO, para o dia 14 de Junho de 2013, às 11:00 horas. Cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a)
da audiência supra mencionada. Conste do referido mandado a advertência de que se o(a) requerido(a) deixar de comparecer
injustificadamente à audiência supra assinalada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua inicial (art.
277, parágrafo 2º, do C.P.C.). Conste-se, ainda, que em não havendo conciliação entre as partes, deverá o(a) requerido(a)
apresentar contestação por ocasião da audiência assinalada, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, bem como
requerer perícia, formular quesitos, podendo, na ocasião, indicar assistente técnico (art. 278 do C.P.C.). Consigne-se que as
partes deverão comparecer acompanhadas de seus Advogados (art. 277, parágrafo 3º, do C.P.C). Consigne, por fim, que, nos
termos do artigo 277, parágrafo 3º, do C.P.C., as partes deverão comparecer pessoalmente à audiência, podendo fazer-se
representar por preposto com poderes para transigir. 3. Para tanto, providencie a autora cópia do aditamento para servir de
contrafé. Int. e Dil. - ADV FABIANA GAMES DOS SANTOS OAB/SP 258701
0001110-25.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000287/2013 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S/A
X DANIELA PINTO MENIN PUELKER - (Manifestar-se sobre a contestação apresentada) - ADV SIMONE DA SILVA THALLINGER
OAB/SP 91092 - ADV VAGNER ESCOBAR OAB/SP 88809 - ADV DIRLENE APARECIDA LEAL ESCOBAR OAB/SP 240798
0001467-39.2012.8.26.0472 (472.01.2012.001467-1/000000-000) Nº Ordem: 000231/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - SONIA REGINA PEREIRA CANDIDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
- Fls. 161 - RECEBO o recurso de fls. 156/160/ posto que tempestivo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo
520, do Código de Processo Civil. Dê-se vista dos autos à parte contrária para apresentação das contra razões de apelação.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para julgamento do apelo com as nossas
homenagens. Int. e Dil. - ADV RODRIGO FERREIRA DE PAIVA OAB/SP 189897 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/
SP 172175
0001735-59.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000440/2013 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - PAULO AFONSO FRANÇA
FONTOURA X JOAO MARQUES RIBEIRO - Fls. 19 - Vistos. Defiro o pedido liminar de despejo, nos termos do artigo 59, § 1º,
caput e inciso VIII da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09, mediante a prestação de caução correspondente a
três meses de aluguel. Cumprida a liminar, cite-se o locatário, por mandado, para responder ao pedido de despejo no prazo de
15 (quinze) dias, advertindo-o que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor.
Defiro as prerrogativas do artigo 172, parágrafo 2º do CPC, se necessário. Cientifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel
(artigo 59, parágrafo 2º, da Lei 8.245/91). Int. e Dil. - ADV FERNANDO BRAGA DO CARMO OAB/SP 271539
0001736-44.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000441/2013 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - SILVANA CRISTINA
TORDATO DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 20 - Vistos. Ante se tratar de ação
de restabelecimento de auxílio-doença, esclareça a autora se esteve afastada anteriormente, declinando o nº do benefício e
trazendo comprovação, se o caso, e fazendo o pedido correto. Caso contrário, emende a inicial para corrigir o nome da ação
e o pedido de antecipação de tutela, para constar “concessão de auxílio-doença”, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento. Sem prejuízo, retifique a Serventia a autuação para constar o nome correto da requerente SILVANA CRISTINA
TORDATO DE OLIVEIRA. Int. e Dil. - ADV RODNEY HELDER MIOTTI OAB/SP 135966
0001797-02.2013.8.26.0472 Incidente-1 Nº Ordem: 001216/2012 - Procedimento Ordinário - Cumprimento Provisório de
Sentença - CELIO PEREIRA DE ARAUJO X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS - Em complementação à
publicação datada de 18/04/13: Ciência às rés da manifestação do autor de fl. 157 dos autos suplementares- (o requerente
necessita mensalmente de 30 comprimidos do medicamento - bissulfato de cloridogrel 75 mg.). - ADV DANIELA SANTOS
ANDREOTTI OAB/SP 238987 - ADV VLADIMIR BONONI OAB/SP 126371 - ADV RICARDO RAMOS OAB/SP 86158
0002457-69.2008.8.26.0472 (472.01.2008.002457-0/000000-000) Nº Ordem: 000660/2008 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - K. M. F. D. S. E OUTROS X S. F. D. S. - (Ciência do ofício do IMESC designando a perícia para
o dia 06/05/2013, às 07:30 horas, na Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo - SP) - ADV MARCOS ROBERTO DE
CARVALHO OAB/SP 108033
0002669-66.2003.8.26.0472 (472.01.2003.002669-8/000000-000) Nº Ordem: 000987/2003 - Procedimento Ordinário Acidente de Trânsito - RENAN BRANDAO VIANA X TRANSPORTADORA EAF LTDA E OUTROS - (Executado, recolher custas
no valor de R$ 1.940,93) - ADV FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR OAB/SP 134033 - ADV ADRIANO FACHINI MINITTI
OAB/SP 146659 - ADV LUIZ FERNANDO DE FELICIO OAB/SP 122421 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP
130291 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464 - ADV DANIELA NICOLETO E MELO OAB/SP 145879
0003103-74.2011.8.26.0472 (472.01.2011.003103-8/000000-000) Nº Ordem: 000486/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A X MARCELO DUARTE TRANSPORTADORA E OUTROS - (Recolher
taxa Renajud) - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
0003328-31.2010.8.26.0472 (472.01.2010.003328-0/000000-000) Nº Ordem: 000735/2010 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS - Fls. 106 Vistos. Reporto-me à deliberação de fls. 100, devendo o autor promover o necessário para localização e citação dos requeridos
habilitados às fls. 32, no prazo de 48 horas. Int. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
0003363-30.2006.8.26.0472 (472.01.2006.003363-8/000000-000) Nº Ordem: 000801/2006 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - L. V. D. M. A. X L. F. A. - Fls. 32 - Promova o desarquivamento dos autos. Após, dê-se vista pelo prazo legal.
E nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. (Autos em cartório por 30 dias, após o que, retornarão ao arquivo) - ADV
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO OAB/SP 193374
0003429-97.2012.8.26.0472 (472.01.2012.003429-3/000000-000) Nº Ordem: 000451/2012 - Procedimento Sumário Duplicata - ARTEFATOS TEXTEIS GIACCHERINI LTDA X FUZZIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Fls. 102 Vistos. A aplicação da multa prevista no artigo 601 do CPC depende de indícios razoáveis da existência de bens das executadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º