TJSP 19/04/2013 - Pág. 436 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1398
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HIPERMERCADO EXTRA - Fls. 90 - V. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE
ALMEIDA FILHO OAB/SP 130053 - ADV MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB/SP 175513
0011384-58.2012.8.26.0286 (286.01.2012.011384-9/000000-000) Nº Ordem: 001399/2012 - Procedimento Ordinário Servidor Público Civil - ELOISA BRANDÃO DE MATTOS X MUNICIPIO DE ITU - Vistos. A petição inicial é apta e as partes estão
devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes as condições da ação e os
pressupostos processuais. A petição inicial atende às exigências dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, contendo
descrição suficiente da causa de pedir, da qual decorre logicamente o pedido. O caso vertente não se enquadra nas hipóteses
de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide (CPC, artigos 329 e 330). Declaro, pois, o processo saneado.
Defiro a realização de prova pericial. Oportunamente, designar-se-á audiência para colheita de prova oral. Oficie-se ao IMESC
para a realização da perícia médica. Observo que a autora já apresentou quesitos a fls. 264, destarte, fixo o prazo de cinco dias
para que a Municipalidade apresente os seus. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício ao INSS a fim de que informe ao
juízo: (i) se a autora foi afastada de seu trabalho por intermédio da Autarquia; (ii) se recebeu benefício previdenciário? Qual? (iii)
por qual motivo recebeu tal benefício? Int. - ADV MOISES FRANCISCO SANCHES OAB/SP 58246 - ADV TATIANE FRANZZINI
MARQUES OAB/SP 215681
0011363-82.2012.8.26.0286 (286.01.2012.011363-9/000000-000) Nº Ordem: 001402/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Cédula de Crédito Bancário - ITAÚ UNIBANCO S.A. X FRANCISCO ANTONIO FERNANDES RODRIGUES ME E OUTROS Fls. 33 - V. Tendo em vista o recolhimento ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1) do valor fixado
pelo Conselho Superior de Magistratura, defiro o pedido para obtenção da informação pelo Sistema Bacen-Jud-arresto. Int. +
Manifeste-se sobre o detalhamento de ordem judicial (total bloqueado = R$ 0,00) - ADV JORGE VICENTE LUZ OAB/SP 34204
0011524-92.2012.8.26.0286 (286.01.2012.011524-6/000000-000) Nº Ordem: 001410/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. X ANA PAULA
DA SILVA ANDARA - Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça: “Deixei de proceder a apreensão porque o bem nunca
foi avistado. Importante informar que em nenhum momento os meios necessários à execução do ordem foram fornecidos pelo
requerente. - ADV MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB/SP 115665
0011734-46.2012.8.26.0286 (286.01.2012.011734-9/000000-000) Nº Ordem: 001445/2012 - Procedimento Ordinário
- Pagamento - GILBERTO GUILGER E OUTROS X SONIA MARIA ALVES GUILGER - Manifeste-se a parte autora sobre a
contestação no prazo de dez dias. - ADV RODRIGO BENEDITO TAROSSI OAB/SP 208700 - ADV KARLA APARECIDA TAROSSI
OAB/SP 309832 - ADV PAULA SARMENTO PENNA OAB/SP 121071
0001780-39.2013.8.26.0286 Incidente-1 Nº Ordem: 000019/2013 - Mandado de Segurança - Exceção de Incompetência
- MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU X SENPAR TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
LTDA. - Trata-se de exceção de incompetência interposta pelo Município da Estância Turística de Itu nos autos do Mandado
de Segurança ajuizado por SENPAR - TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, sob a alegação de
que é competente para a apreciação da lide o Mm. Juízo da Segunda Vara Cível local, em razão de prevenção. Em resposta,
afirma a excepta que a demanda foi distribuída por prevenção ao Mm. Juízo da Segunda Vara Cível. Este, por meio de
decisão fundamentada, declinou de sua competência e determinou a livre distribuição. DECIDO. Rejeito a presente exceção
de incompetência uma vez que, conforme já decidido nos autos principais (fls.84), não se justifica, na situação concreta, a
distribuição por prevenção. Com efeito, o Mm. Juízo da Segunda Vara Cível declinou de sua competência sob a alegação de que
o processo n. 0009269-06-2008.8.26.0286 já foi julgado, situação que, de pronto, afasta a conexão, observados os termos da
Súmula 235 do STJ. Salientou, ademais, que o processo n. 0012760-50.2010.8.26.0286 é de conhecimento e tem por finalidade
anular a exigência fiscal referente ao ano de 2007, atinente a empreendimento diverso. Em razão, portanto, da diversidade de
objeto, não há falar igualmente em conexão de ações. Sem sucumbência porque este procedimento tem natureza incidental. Int.
- ADV DAMIL CARLOS ROLDAN OAB/SP 162913 - ADV JOAO FLORENCIO DE SALLES GOMES OAB/SP 55664
Centimetragem justiça
1º Ofício Cível
Fórum de Itu - Comarca de Itu
JUIZ: ANDRÉA LEME LUCHINI
0004130-49.2003.8.26.0286 (286.01.2003.004130-7/000000-000) Nº Ordem: 001625/2003 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - NEUSA DE BARROS DOS SANTOS SALTO ME X GUARNIERI COM DE AUTOS LTDA - Fls.
160 - Vistos. Defiro o pedido da parte exequente pelo Sistema Bacen-Jud. À escrevente designada para elaboração de minuta.
Após, tornem os autos conclusos a esta magistrada para bloqueio. (ciência da minuta negativa do Bacen-Jud) - ADV PAULO
MIRANDA CAMPOS FILHO OAB/SP 48806 - ADV RUBENS GROFF FILHO OAB/SP 145026 - ADV CLAÚDIO DA SILVA ALVES
OAB/SP 165239 - ADV TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI OAB/SP 213067
0000445-68.2002.8.26.0286 (286.01.2002.000445-8/000000-000) Nº Ordem: 001520/2005 - Despejo por Falta de Pagamento
- Locação de Imóvel - IPS EMPREENDIMENTOS S A PLAZA SHOPPING ITU X X L MODAS LTDA E OUTROS - Fls. 746 - V.
Fls. 676/743: Manifeste-se a parte exequente. (petição da Prefeitura de Araraquara informando em resumo que é credor no
valor total de R$ 13.346,83 referente à débitos de imóveis de propriedade dos dois primeiros requeridos - junta documentos
de comprovação) - ADV RENATO CHRISTOFOLETTI OAB/SP 121845 - ADV ISABEL CRISTINA TOALIARI NAVARRO OAB/
SP 113278 - ADV SANDRA MARIA TOALIARI OAB/SP 179883 - ADV SELMA MARIA PEZZA OAB/SP 93456 - ADV ANDERSON
WIEZEL OAB/SP 110778 - ADV MARCO ANTONIO PIZZOLATO OAB/SP 68647
0012695-26.2008.8.26.0286 (286.01.2008.012695-1/000000-000) Nº Ordem: 001663/2008 - Monitória - Espécies de
Contratos - OSAC - ORGANIZAÇÃO SOROCABANA DE ASSISTÊNCIA E CULTURA - FADITU X THAIS BELLO DIAS - Fls.
77 - V. Tendo em vista os Provimentos CSM n. 1.826/2010 e 1864/2011 providencie a parte autora o recolhimento ao Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (cód. 434-1) do valor fixado pelo Conselho Superior de Magistratura, no Comunicado
170/2011 para a obtenção da informação pelo Sistema Info-Jud/BACEN-Jud, vale dizer: R$ 10,00 (dez reais). Int. - ADV CAMILA
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