TJSP 22/04/2013 - Pág. 180 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1399
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pena de penhora, nos termos do art. 652 do CPC. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito (CPC, art.
20, § 3º), para o caso de pagamento ou não interposição dos embargos. Expeça-se carta precatória. Intime-se. - ADV: MURILO
FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP)
Processo 0017511-32.2005.8.26.0100 (583.00.2005.017511) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A Francinaldo Gomes - Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido
o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO
(OAB 180737/SP)
Processo 0019906-07.1999.8.26.0100 (583.00.1999.019906) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Eldorado
Minas Construtora e Empreendimentos Ltda. - Dell acqua Engenharia e Incorporações Ltda. - Vistas dos autos aos interessados
para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos
retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/
SP), RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI (OAB 205034/SP), CLEMENTE SALOMAO OLIVEIRA FILHO (OAB 98890/SP)
Processo 0025774-72.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. Financeira
S.A. C.F.I. - Fabio Ramos de Oliveira - Vistos. Requeira o autor em termos de prosseguimento em 10 dias. Intime-se. - ADV:
JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB 269588/SP)
Processo 0033576-05.2005.8.26.0100 (583.00.2005.033576) - Procedimento Sumário - Colégio Dante Alighieri Ltda. - Cassio
Roberto Sopko - “Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 292 - requerido mudou-se e não
deixou endereço.” - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 0041722-74.2001.8.26.0100 (583.00.2001.041722) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Césaro Mário Aulicino - - Neusa Jorge Aulicino - Synthes Indústria e Comércio Ltda. - - Hospital Neomater S/c Ltda. - - Ortomedic
Comércio de Materiais Cirurgicos Ltda. - Vistas dos autos aos interessados para: Manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s)
resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 166004/SP), FELIPE
BALLARIN FERRAIOLI (OAB 253150/SP), LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP)
Processo 0054829-89.1981.8.26.0100 (583.00.1981.054829) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Adilson Modesto - São Luiz Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Vistos. Nos termos da cota ministerial retro, aguarde-se por mais um ano o julgamento do recurso interposto nos autos da ação
declaratória. Intime-se. - ADV: DENYSE SPROCATI (OAB 59796/SP), MARCO ANTONIO PEREZ DE OLIVEIRA (OAB 183718/
SP), LUIZ DE BARROS (OAB 10448/SP), RICARDO SOARES JODAS GARDEL (OAB 155830/SP)
Processo 0057392-69.2012.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - Vanda Regina da Costa - Vistos. Certifique-se decurso de prazo para contestação. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR
MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP)
Processo 0057392-69.2012.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - Vanda Regina da Costa - Vistos. Requeira o autor o que entender conveniente ao prosseguimento do feito, facultandose eventual pedido de suspensão (art. 791, III do CPC) e arquivamento. Caso haja interesse na execução, apresente planilha
de débito atualizada, inserindo nos seus cálculos as custas finais devidas ao Estado em conformidade com a Lei Estadual nº
11608/03, art. 4º, III, que estabelece como valor mínimo o equivalente a 5 UFESPs. Decorridos 180 dias sem manifestação,
arquivem-se os autos, nos termos do artigo 475, J, §5º, da Lei 11232/05. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO
(OAB 272353/SP)
Processo 0058487-91.1999.8.26.0100 (583.00.1999.058487) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Abreu
Jr. - Advogados - Nair Norma Doern Eichelt - - Ademar Eichelt - Cientificá-lo(s) o(s) interessado(s) do ofício de fls. 847 do
Juízo da Segunda Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT. - ADV: OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR (OAB 75820/SP),
ROSANGELA KAYAYAN MONTAGNINI (OAB 124902/SP)
Processo 0062727-16.2005.8.26.0100 (583.00.2005.062727) - Execução de Título Extrajudicial - Sidnei do Nascimento
Souza e outros - Companhia Bradesco Seguros S/A - Vistas dos autos ao exequente para: cientificá-los do desarquivamento
do processo, da juntada do ofício do Banco do Brasil de fls. 175 e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os
autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP),
SHIRLEY FONSECA CARRIÃO (OAB 193101/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0064164-63.2003.8.26.0100 (583.00.2003.064164) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condomínio Edifício Nazira Carone - Mario Adalberto Americo Jardim - - Cleusa Isabel da Silva Jardim - Vistas dos autos aos
interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os
autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP),
SANDRA AGNES SARNO (OAB 279174/SP)
Processo 0066370-89.1999.8.26.0100 (583.00.1999.066370) - Depósito - Depósito - Remaza Soc.de Empreendimentos e
Administração Ltda - Marcio Fabio da Conceição - Vistos. Requeira a autora que de direito ao prosseguimento, no prazo de
5(cinco) dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0071310-24.2004.8.26.0100 (583.00.2004.071310) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condomínio Edifício Samambaia - Willy Eduardo Valle - Vistos. Trata-se de execução de sentença, pela qual o Condomínio
cobra os valores indicados a fls. 677/688. Foram os autos a contadoria judicial, que realizou o cálculo de fls. 719/723. Contra
tal cálculo manifestaram-se as partes (fls. 737/8 e 752/4). Decido. O item “a”, fls. 732, esclarece que a contadoria promove
atualizações por etapas, nas datas dos respectivos depósitos. É a única forma razoável e segura de se promover as liquidações
com pagamentos parcelados. Registro que os depósitos são corrigidos desde tais datas, como informado no item “c”, fls. 732.
Quanto a cotas em aberto, em algum momento o procedimento precisa ser liquidado, e não poderá ser eternizado, por aplicação
do art. 290, CPC. No momento em que se instaura o contraditório sobre o débito, fixa-se um termo e sobre ele elabora-se o
cálculo. De todo o modo, o imóvel foi desocupado apenas em 03/2012, data até a qual deverá ser considerado o débito. Quanto
ao parcelamento do IPTU, deverá a parte interessada apresentar a situação atual do débito, por certidão, no prazo de quinze
dias. A sentença fixou a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa. Tardia a impugnação, que deveria ter sido objeto
de embargos de declaração. Tampouco computam-se juros com tal dispositivo. Feitas tais considerações, determino: (A) que a
executada apresente a certidão atualizada do débito de IPTU, em trinta dias. Após, ao contador judicial para: (b) que os cálculos
sejam estendidos até 03/2013; (c) mantenha o cálculo de honorários de advogados conforme fixado na sentença; (d) apure o
valor do IPTU remanescente, se o caso. Int. - ADV: SILVIA HELENA MIRANDA DE SALLES (OAB 108804/SP), ANA PAULA
FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB 99872/SP)
Processo 0071417-87.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Luis Adil Alves Bezerra - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada - ADV: CAMILLE GOEBEL DA SILVA (OAB 275371/
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