TJSP 23/04/2013 - Pág. 2495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1400
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0000644-05.2011.8.26.0471 (471.01.2011.000644-5/000000-000) Nº Ordem: 000152/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - L. C. D. S. E OUTROS X F. H. D. S. - Fls. 61 - Haja vista que até o presente momento o réu não foi citado e que o
objeto já envolve mais de 12 (parcela), deverão as credoras adequar o pedido, nos termos do artigo 475-J. Prazo: 10 (dez) dias.
Int. - ADV JOAO AUGUSTO FAVERO OAB/SP 133930 - ADV ARI MANCIO DE CAMARGO OAB/SP 48466
0000667-14.2012.8.26.0471 (471.01.2012.000667-9/000000-000) Nº Ordem: 000150/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA S.A. X VIVIANE PIRES DE ALMEIDA SILVA - Ciencia ao requerente
sobre o ofício do DETRAN informando ter procedido o bloqueio do veículo, devendo o autor se manifestar em termos de
prosseguimento - ADV ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP 94243
0000753-82.2012.8.26.0471 (471.01.2012.000753-9/000000-000) Nº Ordem: 000178/2012 - Procedimento Ordinário
- Indenização por Dano Material - NILSON COELHO DE ARRUDA X BRADESCO SAUDE S.A. - Ciencia as partes de que
os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça - ADV MARCIA BENEDITA ALVES DE LIMA MARTIM OAB/SP 71591 - ADV
THEODORO VICENTE AGOSTINHO OAB/SP 262896 - ADV KAREN MICHELLE STEFANI OAB/SP 294800 - ADV CHRISTIAN
JORGE MARTINS OAB/SP 327058 - ADV MARCELO AUGUSTO NIELI GONÇALVES OAB/SP 331083 - ADV VICTOR NADER
BUJAN LAMAS OAB/SP 305642
0000828-87.2013.8.26.0471 Nº Ordem: 000222/2013 - Monitória - Cheque - LUCAS FERNANDO DA SILVA ME X AUGUSTO
DOS SANTOS SILVA ME - Manifestar sobre devolução do mandado, informando ter a empresa encerrado suas atividades naquele
endereço. - ADV KARINA BUENO DA SILVEIRA OAB/SP 245849 - ADV ROBERY BUENO DA SILVEIRA OAB/SP 303253
0000835-02.2001.8.26.0471 (471.01.2001.000835-1/000000-000) Nº Ordem: 000545/2001 - Procedimento Ordinário Sustação de Protesto - JOSE ALBERTO BARBOSA X VIMARCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS - Fls. 94
- Fls. 96/97: aguarde-se por trinta dias, a juntada da via original. Int. - ADV MARIO FERNANDO CAMOZZI OAB/GO 5020 - ADV
CLAUDIO CAMOZZI OAB/GO 18727 - ADV JOSE EDUARDO VUOLO OAB/SP 130580
0000854-56.2011.8.26.0471 (471.01.2011.000854-8/000000-000) Nº Ordem: 000191/2011 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Posse - MARIA DE LOURDES SILVA DO PRADO X MARIA CELINA OLIVEIRA PRADO - Manifestar sobre devolução do
mandado, informando estar vazio o imóvel. - ADV DAIANE DE SOUZA NABAS OAB/SP 241989
0000876-46.2013.8.26.0471 Nº Ordem: 000229/2013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L. G. S. C. E
OUTROS - A justificativa apresentada pela parte não pode suprimir determinação legal, conforme explanada na decisão de fls.
20. Assim, faculto a regularização no prazo adicional de 20 dias. Decorridos sem regularização, conclusos. Int - ADV MARIA
CRISTINA A DA CUNHA VALINI OAB/SP 87235
0000984-75.2013.8.26.0471 Nº Ordem: 000247/2013 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - VALMIR
PAULINO TELES X BANCO PANAMERICANO S.A. - Pretende o autor a consignação de importância tida como controversa,
referente ao contrato de alienação fiduciária entabulado com o réu, em virtude de ilegalidade de cláusula contratual. Em juízo
de cognição sumária, em relação ao pedido de consignação, não vislumbro a presença dos requisitos legais autorizadores do
pedido de antecipação da tutela. Isto porque, não há, neste momento, elementos que indiquem a presença de prova inequívoca
que permita o convencimento da verossimilhança do alegado. A inicial não indica o valor da consignação, nem mesmo a forma
de sua apuração. De sorte, INDEFIRO o pedido de consignação de valor na forma apurada unilateralmente pelo autor. Por outro
lado, adotando o entendimento de que, havendo pendência de embate acerca da validade ou legalidade do débito constante no
contrato entabulado entre as partes, deve ser DEFERIDO o pedido de antecipação parcial da tutela, para que o réu se abstenha
de inscrever o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, somente em relação à dívida representada no contrato acostado
nos autos. Expeça-se o necessário. No mais, cite-se. Int. RECOLHER TAXA DE AR - VALOR R$ 12,00. - ADV ANA LUCIA LIMA
OAB/SP 157962
0001005-85.2012.8.26.0471 (471.01.2012.001005-0/000000-000) Nº Ordem: 000226/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LOURIVAL PEREIRA
PRADO - Fls. 49 - Intime-se pessoalmente a requerente via carta para que no prazo de 48 horas se manifeste nos autos em
termos de efetivo prosseguimento, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DOS AUTOS NOS TERMOS DO
ART. 267, III DO CPC. Int. - ADV ALEXANDRE DE TOLEDO OAB/SP 154789
0001043-63.2013.8.26.0471 Nº Ordem: 000260/2013 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - APARECIDA DE
FATIMA LIMA SOARES X JOSE DAMIAO SOARES FILHO - Fls. 49 - Oficie-se à Procuradoria, como requerido pelo Sr. Perito.
Após, diga sobre o laudo. Int - ADV JOSÉ MARIA DA COSTA OAB/SP 204519
0001079-42.2012.8.26.0471 (471.01.2012.001079-6/000000-000) Nº Ordem: 000241/2012 - Procedimento Ordinário Regime Previdenciário - FATIMA DE LOURDES BAPTISTA ROMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO E
OUTROS - Designado o dia 26/06/13, às 13:45 hs, para realização de perícia médica. - ADV JOAO CARLOS WILSON OAB/SP
94859 - ADV CLAUDIO TAKESHI TUDA OAB/SP 119151 - ADV CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR OAB/SP 229163
0001124-12.2013.8.26.0471 Nº Ordem: 000280/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P. V. A. M. X M. A. M. M. - Fls. 13
- Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária ao requerente. Anote-se. Cite-se, ficando a ré advertida do prazo de
15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV LIDIA MARIA DE LARA FAVERO OAB/SP 133934
0001157-02.2013.8.26.0471 Nº Ordem: 000286/2013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARCOS
ARAUJO BERNARDO - Fls. 10 - Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias, apresente o requerente,
a especificação dos seus bens (CIRETRAN, Registro de Imóveis, etc.), rendimentos e obrigações, especificando os respectivos
valores, não necessariamente a apresentada à Receita Federal. Isto porque, a presunção de pobreza mediante simples
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º