TJSP 24/04/2013 - Pág. 1279 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1401
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Espécies de Contratos - BANCO SANTADER BRASIL SA X G-M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Fls. 66 - 1.
Derradeiramente, regularize o autor o recolhimento das custas iniciais, nos termos do despacho de fls. 56, no prazo de 30 dias,
sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Int. N.Paulista, 22 de abril de 2013. Túlio Marcos Faustino Dias
Brandão Juiz de Direito - - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
0000658-28.2012.8.26.0382 (382.01.2012.000658-3/000000-000) Nº Ordem: 000392/2012 - Embargos à Execução Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSE GUILHERME LEONARDI E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA SUCESSOR DO
BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 237 - Para regularização do feito, juntem os procuradores do embargado procuração nos autos,
em 05 dias. Int. N.Paulista, 19 de abril de 2013. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - - ADV MARCOS DE SOUZA
OAB/SP 139722 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV TATIANA MIGUEL RIBEIRO OAB/
SP 209396 - ADV JUCIANO MOREIRA BARROSO OAB/SP 276693 - ADV THIAGO HENRIQUE FACHINI IANNACCIO OAB/SP
301905
0000756-13.2012.8.26.0382 (382.01.2012.000756-2/000000-000) Nº Ordem: 000448/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - J. C. F. D. O. X V. H. C. - Fls. 30 - Cumpra-se o despacho de fls. 26 “item “4” e “5”. Int. Neves
Paulista, 22 de abril de 2013. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão - Juiz de Direito - - ADV ELKER DE CASTRO JACOB OAB/
SP 197063 - ADV FAUZI NAGIBE KAIRALLA OAB/SP 60367
0000812-46.2012.8.26.0382 (382.01.2012.000812-1/000000-000) Nº Ordem: 000475/2012 - Monitória - Nota Promissória WALDOMIRO MANFRIM X NELSON LUIS PEROZIM - Fls. 24 - A teor do artigo 1102 (2ª parte), do Código de Processo Civil,
ante o não pagamento do débito e a não oposição de embargos, constituo de pleno direito, o título executivo judicial. Intimemse pessoalmente o devedor Nelson Luis Perozim, na forma requerida pelo credor, para pagamento da dívida no valor de R$
79.798,91, no prazo de quinze dias, contado da juntada aos autos do mandado (artigo 241, incisos I e II do CPC), sob pena de
multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J do CPC). Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.
Em caso de não pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Int. N.Paulista, 22 de abril de 2013.
Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - - ADV JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO OAB/SP 204309
0001371-03.2012.8.26.0382 (382.01.2012.001371-3/000000-000) Nº Ordem: 000517/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ANTONIO CESAR
DE CONDE - Fls. 31 - 1. Proceda-se ao bloqueio do veículo indicado na petição inicial, através do sistema Renajud, conforme
requerido pela autora às fls. 30. 2. Recolha a parte autora, no prazo de 10 dias, para serviço de impressão de documentos que
envolvam pesquisa no sistema Renajud, o valor de R$ 11,00 por nome pesquisado; no caso dos autos, a autora deverá recolher
o valor total de R$ 11,00 (onze reais). Referida quantia deverá ser recolhida pela guia de fundo Especial de Despesa do TJ,
código 434-1, “Impressão de informações do Sistema Bacenjud”. Somente após o recolhimento será executada a solicitação.
(Prov. 1864/011 - CSM e Comunicado 97/010-CSM). 3. Com o recolhimento, proceda-se ao bloqueio do veículo. 4. Por fim,
tendo em vista que o requerido ainda não foi citado, indique a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço para a execução
da liminar de busca e apreensão do veículo indicado na inicial e citação do requerido. Int. N.Paulista, 22 de abril de 2013. Túlio
Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
0001826-65.2012.8.26.0382 (382.01.2012.001826-1/000000-000) Nº Ordem: 000544/2012 - Carta Precatória Cível - Objetos
de cartas precatórias/de ordem - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SABRINA PEREIRA MANZANO DE SOUZA E OUTROS
- manifeste-se a exequente acerca da certidão de fls. 22 (...tendo em vista ter decorrido o prazo legal, retornei a residência
indicada, onde os executados franquearam-me a entrada ao interior do imóvel, onde encontrei os bens que guarnecem a casa
onde moram, como sendo: 01 jogo de sofá 2/3 lugares, corino marrom. 01 aparelho DVD marca Gradiente. 01 televisão marca
Sharp, 20”, a cores, c/controle. 01 jogo de quarto de casal. 01 jogo de quarto de solteiro cor madeira rosa. 01 jogo de mesa
de ferro (c/ 4 cadeiras) c/ assento cor azul. 01 fogão marca GE de 4 bocas inox e 01 butijão de gás P-13. 01 geladeira marca
GE. 01 tanquinho marca Colormaq. 01 aparelho ar condicionado externo.) - ADV MARIA SATIKO FUGI OAB/SP 108551 - ADV
ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS OAB/SP 111552 - Número do Processo Origem: 0006061-47.2012.403.6106/2012 - Vara
Deprecante: 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO
0001955-70.2012.8.26.0382 (382.01.2012.001955-4/000000-000) Nº Ordem: 000570/2012 - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - L. D. C. A. X A. P. A. - Fls. 33 - 1. Cite-se o executado, nos termos do artigo 733, do Código
de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito (R$ 641,50) devidamente atualizado com juros e correção monetária
ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil. 2. Defiro as
prerrogativas do artigo 172, do Código de Processo Civil. Int. N.Paulista, 22 de abril de 2013. Túlio Marcos Faustino Dias
Brandão Juiz de Direito - - ADV ROBERTO APARECIDO ROSSELI OAB/SP 84816
0000078-61.2013.8.26.0382 Nº Ordem: 000024/2013 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - ROBERTO
CARLOS MONTINI X UNIÃO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS UASP - Fls. 82 - Defiro o prazo de 60 dias ao
autor, conforme requerido às fls. 80, a contar da data da publicação deste despacho. Int. N.Paulista, 22 de abril de 2013. Túlio
Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - - ADV ELIANE APARECIDA BERNARDO OAB/SP 170843
0000181-68.2013.8.26.0382 Nº Ordem: 000090/2013 - Carta Precatória Cível - Objetos de cartas precatórias/de ordem CAIXA ECONOMICA FEDERAL X DAMIEN DOS SANTOS VALLE - Manifeste-se a exequente em face da certidão do oficial
de justiça de fls. 14 (....por falta de diligência, deixo de proceder a penhora e avaliação de bens...). Providencie a exequente
recolhimento de diligências de oficial de justiça no valor de R$13,59(treze reais e cinquenta e nove centavos). - ADV MARIA
SATIKO FUGI OAB/SP 108551 - ADV ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS OAB/SP 111552 - Número do Processo Origem:
00083721120124036106/2012 - Vara Deprecante: 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO
0000288-15.2013.8.26.0382 Nº Ordem: 000139/2013 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A. D. P. X L. T. P. - Fls. 21 Cite-se o requerido, do inteiro teor da petição inicial, para em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação,
cujo prazo começará a fluir da juntada do mandado aos autos, cientificando-o dos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Int. N.Paulista, 22 de
abril de 2013. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - - ADV SAULO DE CARVALHO OAB/SP 77558
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º