TJSP 24/04/2013 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1401
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nos artigos 269, I e 914, todos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS para o
fim de condenar o réu a prestar as contas de forma individuais do contrato firmados entre as partes, no prazo de cinco (05) dias,
sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o requerente venha a apresentar. Condeno também o réu nas custas processuais
e honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00. P.R.I. preparo R$ 194,87 porte R$ 25,00 - ADV: JULIANA FERNANDES
FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0032425-49.2011.8.26.0405 (405.01.2011.032425) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sandra
Mara Carvalho Duarte - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1679/11 Recebo a apelação interposta pela autora (fls.
257/259) nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte contrária para contra razões no prazo legal. Decorrido, sem contrarrazões
e apresentação de recurso adesivo, consertados, subam os autos à Superior Instância Seção de Direito Público, com as
anotações de estilo. Int. - ADV: ALVARO PROIETE (OAB 109729/SP), MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS (OAB
253065/SP)
Processo 0032713-17.1999.8.26.0405 (405.01.1999.032713) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Dersa Desenvolvimento Rodroviario S/A - Movimento Habitacional Casa para Todos - 2293/99- Diante do Conflito
de Atribuições interposto pela Promotoria de Osasco, aguarde-se o julgamento para ulterior prosseguimento. Int. Cumpra-se, ADV: JAIME ANTONIO MARTINS (OAB 109574/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP), FABIANA COIMBRA
SEVILHA (OAB 159890/SP), PAULO HENRIQUE EXPOSTO SANCHES VARGAS (OAB 181269/SP), ANA PAULA NEDAVASKA
(OAB 184014/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP), IBERE BANDEIRA DE MELLO (OAB 113885/
SP), JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP)
Processo 0034599-31.2011.8.26.0405 (405.01.2011.034599) - Monitória - Cheque - Richard Carlos - Jose Aldinar Osorio
de Lima - Fls. 49 - Cite-se por carta. Fls. 182 - Nos termos da manifestação do autor cumpra-se o BACENJUD, INFOJUD e
RENAJUD, para localização de endereços em nome da(o) . Com as respostas, publique-se esta deliberação para ciência e
manifestação em cinco dias. Int. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO IVAN ZUNIGA SAAVEDRA (OAB 272495/SP)
Processo 0034828-88.2011.8.26.0405 (405.01.2011.034828) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Jussara Marques
Correa - Autentica Multimarcas Comercio de Automoveis Ltda e outro - 1.Digam as partes em cinco (05) dias, sobre as provas
que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. 2.Sem prejuízo, digam se tem interesse na realização de
audiência conciliação no mesmo prazo. 3.Int. - ADV: GETULIO JOSE DOS SANTOS (OAB 71688/SP), KLEBER HAMADA (OAB
253339/SP), MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA (OAB 242839/SP)
Processo 0038092-79.2012.8.26.0405 (405.01.2012.038092) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Funcionarios da Abril - Eduardo Antonio Caetano da Silva - - Wagner Gomes da
Soledad - Processo n 1600/12 - Cumpra-se o INFOJUD para tentativa de localizações dos executados, conforme postulado. Com
o resultado, publique-se esta deliberação, ficando a requerente intimada a retirar os ofícios expedidos (fls.54), em cinco dias,
promovendo o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE
(OAB 200274/SP)
Processo 0042493-58.2011.8.26.0405 (405.01.2011.042493) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Artesana
Divisorias e Forros Ltda - Andressa Costa Duarte - Processo n 2086/11 Diante da petição de fls.189/191, cumpra-se o Bacen Jud
para localização de ativos da executada conforme requerido. Em caso positivo, proceda ao bloqueio dos valores para garantia
do débito, lavre-se o auto de penhora, intimando-se a executada dos termos da constrição pela imprensa. Com o resultado
negativo, intime-se a exeqüente para promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MARIA
STELLA LARA SAYAO (OAB 90428/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP)
Processo 0042777-08.2007.8.26.0405 (405.01.2007.042777) - Procedimento Ordinário - Cancelamento de Protesto - Jair
Fernandes de Mattos - Adri Solventes e Tintas Ltda Epp - - Lego Fomento Mercantil Ltda - 1879/07- Diante da certidão da
Serventia dando conta do decurso do prazo para pagamento do débito, requeira o exeqüente o que de direito, em cinco dias.
Decorrido, sem manifestações, arquivem-se. Int. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), LUIZ ANTONIO
ALVES PRADO (OAB 101198/SP), IONE LEMES DE OLIVEIRA (OAB 156159/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/
SP)
Processo 0046784-43.2007.8.26.0405 (405.01.2007.046784) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Danilo
Batista da Silva - Movimento Habitacional Casa para Todos - Processo n2082/07 A petição de fls. 238 está apócrifa. Providencie
o douto advogado do exequente para regularização, no prazo de 48 horas. Int. - ADV: TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB
139064/SP), ANA LUCIA BRITO SEPULVEDA (OAB 140937/SP), MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR (OAB 195229/SP)
Processo 0048380-57.2010.8.26.0405 (405.01.2010.048380) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Luis
Fernando Moreira - Wood Business Casas Pré-fabricadas Ltda - Processo n 2292/10 e reconv. 197/11- Promova a serventia as
anotações necessárias em face do agravo de instrumento (fls. 188/195). Mantenho a decisão agravada. Comprove o agravante
em cinco dias se houve ou não efeito suspensivo. Após, tornem para deliberação acerca da petição da exequente (fls.184/187).
Int - ADV: DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 277863/SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP)
Processo 0050867-29.2012.8.26.0405 (405.01.2012.050867) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Wanderley Cardoso dos Santos e outros - Banco Bradesco Financiamentos S A - Processo nº 2080/12 Promova a serventia
as anotações necessárias acerca do julgamento do agravo que indeferiu os benefícios da Assistência Judiciária. Fls.145: O
autor desde a decisão do agravo já tinha ciência de que deveria recolher as custas necessárias à distribuição da ação. Por isso,
indefiro o prazo postulado, devendo ser cumprido integralmente o despacho de fls. 129, notadamente, com relação as certidões
dos distribuidores, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI
VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0054535-08.2012.8.26.0405 (405.01.2012.054535) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Edildecio Galdino dos Santos - Recebo a apelação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º