TJSP 24/04/2013 - Pág. 713 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1401
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- Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017950-14.2010.8.26.0053 (990.10.544807-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Uadi Cippiciani - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema(s) nº 257 do STF - debatida no recurso extraordinário,
deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 28 de
março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de
Paula - Advs: Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Antonio Mariano Peixoto (OAB: 17448/SP) - Paula Lutfalla Machado
Lellis (OAB: 150647/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018132-97.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Lailton Celestino - Apelante: Aguinaldo Martins da Silveira
- Apelante: Sérgio Manoel Perez Gomes - Apelante: Admar Sanches Neto - Apelante: José Carlos de Rezende Nobre - Apelante:
José Maria de Mello - Apelante: André Carlos Pereira - Apelante: Sílvia Pereira Neves - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do
STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial,
na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o
exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 2 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Fabiano Gusmão Placco (OAB:
198740/SP) - Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Fabiano Gusmão
Placco (OAB: 198740/SP) - Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Fabiano
Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO
(OAB: 90486/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019162-07.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Fesp - Embargdo: Cleoma Penha Lima Marques - Embargdo: Antonio Carlos Esse - Embargdo: Maria Jose Laroca Embargda: Sonia Maria de Lima Esteves - Embargda: Maria Angela Padilha - Embargdo: Denise Maria Bagaiolo - Embargda:
Silvia Regina Toschi Cuin - Embargdo: Rosenilda Oliveira de Castro Rocha - Embargda: Maria de Lourdes Feitosa Mineiro
- Embargda: Ivanusa Dagmar Ramos - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da
controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este
ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 2 de abril de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Maria Helena
Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
- Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019384-38.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jorge
Luiz Aparecido Alves da Silva (E outros(as)) - Apelado: Leandro Moreira - Apelado: Adilson Martins Pereira - Apelado: Robson
Aparecido Buzinaro Ribeiro - Apelado: Gilmar Castilho Santos Nascimento - Apelado: Antoniol Vieira de Barros - Apelado:
Guilherme Felipe - Apelado: Rodrigo Cardoso Andrioli - Apelado: Samuel de Araujo - Apelado: Gilza Pereira da Silva - Apelado:
Gracil Briet da Silva - Apelado: Artur de Almeida - Apelado: Willians Amattuzzi - Apelado: Paulo Cordeiro de Brito - Apelado:
Elvio Oliveira de Almeida - Apelado: Mario Lopes Filho - Apelado: Renato de Souza Dias - Apelado: Ailton Luiz Viana Kul Apelado: Marcio Marques Alves Brito - Apelado: Danilo Faria Barbosa - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de
recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 9 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson
Ferreira - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019388-75.2010.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Edson Pinto Vieira - Agravado: Ivan Nascimento da Cunha - Agravado: Hebert Honorio de Souza - Agravado: Gustavo
Acosta Jorge - Agravado: Gabriel Lazaro de Camargo Junior - Agravado: Jose Carlos Siqueira de Faria Junior - Agravado: David
Rodrigues Bezerra - Agravado: Danilo Silva Ferreira Barreiro - Agravado: Cesar Nunes Bibiano - Agravado: Cosmo Marcos
Fernandes (Assistência Judiciária) - Agravado: Angelo Luis Ferreira - Agravado: Silvino Pereira Neto - Agravado: Waldomiro
Alapone de Oliveira - Agravado: Valdeci Sebastiao de Souza Ferraz - Agravado: Solange Aparecida Geraldo Rodrigues Agravado: Laercio Ferreira Vidal - Agravado: Roberto Mariano da Silva - Agravado: Ricardo Barriento - Agravado: Orlando Nardez
Junior - Agravado: Marcelo Aguinaldo Severo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos
da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá
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