TJSP 24/04/2013 - Pág. 761 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1401
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Lei. Intime-se. - ADV: ANDRESSA REGINA TREVISANUTO GIGLIOTI (OAB 201881/SP), MARIO PEREIRA LOPES (OAB 19242/
SP)
Processo 1001544-98.2013.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - SILVANA DE ALCANTARA - Vistos. Ante a existência de ação consignatória
em trâmite perante a 6ª Vara Cível local, reconheço a conexão entre as ações e determino a redistribuição deste feito àquele
MM. Juízo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), RODOLFO GERD SEIFERT (OAB 183944/SP)
Processo 1001867-06.2013.8.26.0309 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - SOBAM CENTRO MÉDICO
HOSPITALAR LTDA - C.L.C. Ltda EPP - Vistos. Comprove, o requerente, que o requerido solicitou a baixa do protesto do título.
Int. - ADV: SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (OAB 264037/SP)
Processo 1002660-42.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Transferência de cotas - Mário Francisco de Araújo - Eliana Biguethi de Araújo - Luiz Eduardo Ramos Monteiro - - José Antonio de Vasconcelos - - Márcio da Silva - Vistos. Presente
a verossimilhança das alegações, já que as partes distrataram a compra e venda do estabelecimento comercial, não havendo
motivo para transferência das cotas sociais. O perigo na demora é evidente, pois o instrumento de transferência poderá ser
levado a registro na Junta Comercial, o que resultará problemas para terceiros e para a própria sociedade. Assim, defiro a liminar
para anular a transferência de 100% das cotas sociais da empresa POSTO XAMPIRRA LTDA para os réus JOSÉ ANTONIO DE
VASCONCELOS e MÁRCIO DA SILVA através da assinatura de instrumento de alteração de contrato social protocolado perante
à JUCESP sob o nº 0.051.479/13-8. Oficie-se à JUCESP. Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: FELIPE SALGUEIRO
ARAUJO (OAB 286143/SP)
Processo 1002660-42.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Transferência de cotas - Mário Francisco de Araújo - Eliana Biguethi de Araújo - Luiz Eduardo Ramos Monteiro - - José Antonio de Vasconcelos - - Márcio da Silva - Providencie o
autor o encaminhamento do ofício à Jucesp. - ADV: FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP)
Processo 1002660-42.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Transferência de cotas - Mário Francisco de Araújo - Eliana Biguethi de Araújo - Luiz Eduardo Ramos Monteiro - - José Antonio de Vasconcelos - - Márcio da Silva - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório Recolha o autor as despesas postais para citação no valor de R$ 36,00. - ADV: FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB
286143/SP)
Processo 1002664-79.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - FABRIZIO ZACCARIA
ABDO - Marcenaria Jardim Brasil - - MARLENE DE OLIVEIRA - Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 05 dias, a(s)
diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$ 10,14. - ADV: MODESTA
ADRIANA OLIVÉ ROTA (OAB 180026/SP)
Processo 1003011-15.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Associação - associação dos moradores do residencial
dos lagos - ERNESTO GOMES TONANTE - - JONATAS DE OLIVEIRA COSTA - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher
ou completar, em 30 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Valor R$ 4.116,66. ( x
) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$
54,18. - ADV: ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP)
Processo 1003084-84.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - NOVA JUNDIAI EDUCACIONAL
ENSINO FUNDAMENTAL SS LTDA - EZEDEQUIAS DA SILVA SOUSA - Vistos. CITE(M)-SE, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra a Serventia, se o caso, a Portaria nº 03/03. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE OVART
BONASSI (OAB 49305/SP)
Processo 1003198-23.2013.8.26.0309 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Casa Comércio de Móveis Ltda EPP Rosalina Gomes da Silva Baiochi - Vistos etc. As intimações serão feitas pelo Diário Eletrônico da Justiça, mesmo se parte
assistida pelo Convênio da Defensoria Pública, pois tal procedimento implicará maior celeridade. Na hipótese de não concordância
com tal procedimento e se parte assistida pelo convênio, solicita-se ao patrono que informe por petição nos autos, ocasião na
qual a serventia anotará na capa dos autos e passará realizar intimação pessoal por carta somente do patrono. Cite-se nos
termos do art. 1102 do CPC, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento ou entrega da coisa,
ocasião em que ficará isento do pagamento das custas e honorários, ou então em igual prazo oferecer embargos que entenda
necessário (art. 1102 a, b, c do CPC.), presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil. Cumpra a Serventia, se o caso, a Portaria nº 03/03. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP)
Processo 1003204-30.2013.8.26.0309 - Prestação de Contas - Exigidas - Condomínio em Edifício - NAIDE DE QUEIROZ CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDEIRAS e outros - Vistos. As intimações serão feitas pelo Diário Eletrônico da Justiça, mesmo
se parte assistida pelo Convênio da Defensoria Pública, pois tal procedimento implicará maior celeridade. Na hipótese de não
concordância com tal procedimento e se parte assistida pelo convênio, solicita-se ao patrono que informe por petição nos autos,
ocasião na qual a serventia anotará na capa dos autos e passará realizar intimação pessoal por carta somente do patrono. Citese, ficando o réu ADVERTIDO do prazo de 05 (cinco) dias para apresentar as contas ou contestar a ação, sob pena de não o
fazendo, ser facultado ao autor sua apresentação, caso em que não poderá o réu impugná-las, nos termos do artigo 915, §§ 1º e
2º do Código de Processo Civil. Cumpra a Serventia, se o caso, a Portaria nº 03/03. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARIA AMELIA GALLÃO (OAB 252150/SP)
Processo 1003250-19.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R. Pertile e Cia. Ltda. - ESUR
ENGENHARIA S.A. - Vistos etc. CITE(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob
pena de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios
em 10% sobre o valor do débito (art. 652-A), que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo de 03
(três) dias (parágrafo único). O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá oferecer embargos no
prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738), ou ainda, no mesmo
prazo, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e
honorários de advogado, requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária
e juros de 1% ao mês (art. 745-A). Cumpra a Serventia, se o caso, a Portaria nº 03/03. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Jundiai, 02 de abril de 2013. - ADV: ALINE GAGLIARDO
MESTRINER (OAB 259774/SP)
Processo 1003291-83.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA
E LUZ - CREAM COLOR IND E COM DE SORVETES E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - Vistos. Providencie o patrono da
autora sua regularização processual, bem como recolhimento de custas, diligências e taxa de mandato, no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: JULIANO TASSO (OAB 270946/SP)
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