TJSP 25/04/2013 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1402
1567
0005253-21.2012.8.26.0366 (366.01.2012.005253-0/000000-000) Nº Ordem: 001049/2012 - Divórcio Consensual Dissolução - S. N. D. C. E OUTROS - ciência às partes sobre certidão de casamento averbada - ADV AMINTAS RIBEIRO DA
SILVA OAB/SP 244917
0005873-67.2011.8.26.0366 (366.01.2011.005873-6/000000-000) Nº Ordem: 001183/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL SA X JOSE LUIS RINALDI - ciência ao autor sobre o sobrestamento do
feito por 30 (trinta) dias. - ADV RICARDO MARTINS SION OAB/SP 60622 - ADV LEAO VIDAL SION OAB/SP 8136
Centimetragem justiça
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Mongaguá - Comarca de Mongaguá
JUIZ: ROBERTO ZANICHELLI CINTRA
0000005-70.1995.8.26.0366 (366.01.1995.000005-0/000000-000) Nº Ordem: 000999/1995 - Procedimento Ordinário NEIDE DEI POISS PINTO E OUTROS X PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - C O N C L U S Ã O Em
11 de abril de 2013. Faço estes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 1ª Vara Dr(a). LIVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA.
Eu, ______________________, subscrevi. Adriana Machado Sardinha Oficial Maior Matr. 809.839-0 Processo nº 999/95 Vistos.
Ante a inércia da parte interessada, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Mongaguá, d.s.. LIVIA MARIA
DE OLIVEIRA COSTA JUIZ(A) DE DIREITO - ADV GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR OAB/SP 14983 - ADV CARLOS DIOGO
KORTE OAB/SP 180373 - ADV RICARDO BANDEIRA DE MELLO OAB/SP 155258 - ADV PAULO THOMAS KORTE OAB/SP
147952 - ADV DANCRID TOALHARES OAB/SP 105000 - ADV JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI OAB/SP 118688 - ADV
ANA PAULA DA SILVA ALVARES OAB/SP 132667 - ADV ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA OAB/SP 265739
0000120-57.1996.8.26.0366 (366.01.1996.000120-7/000000">366.01.1996.000120-7/000000-000) Nº Ordem: 000114/1996 - Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Empresas - TELHAMAR COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
X SIDNEY HENRIQUE MARY E OUTROS - 1ª Vara da Comarca de Mongaguá Autos: 114/96 366.01.1996.000120-7 Vistos. Da
análise da petição de fl. 2898, entendo que, em vez de propostas fechadas, atende melhor aos interesses da massa a realização
do ativo por meio de leilão eletrônico. Isto porque evita gasto com publicação de minutas de edital em jornal de circulação local
e confere maior publicidade ao procedimento, atraindo, por conseguinte, número superior de licitantes. Assim, nos termos do
art. do Decreto-lei 7.661/45, reconsidero a decisão de fls. 2885/1890 no tocante à forma de realização do ativo, determinando
seja feita por leilão eletrônico. Para tanto, nomeio a empresa Hasta Pública Br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo do Estado de Estado de São Paulo, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças
(ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o
disposto no art. 686 e art. 687 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 1.625/09 do Conselho Superior da Magistratura,
que disciplina o leilão eletrônico como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único, também do Código de Processo Civil. A 1ª
Praça (ou leilão) terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao
valor da avaliação, nos três dias seguintes seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça (ou leilão), que se estenderá por no mínimo
vinte dias. Na 2ª Praça (ou leilão) não serão admitidos lances inferiores a 80% do valor da avaliação, e a alienação se dará
pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas. A praça (ou leilão) será realizada exclusivamente por
meio eletrônico, através do portal http://www.canaljudicial.com.br/hastapublicasp, pelo qual serão captados os lances, e será
presidida por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela Jucesp, regularmente habilitados pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico,
fornecendo todas as informações solicitadas. Assim, cumprido o art. 114 do Decreto-lei 7.665/45, a minuta do edital deverá ser
apresentada pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, sob sua inteiraresponsabilidade, providenciando a
serventia, desde logo, a sua publicação, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias. Fixo a comissão do leiloeiro
em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se. Mongaguá, 12 de abril de 2013. Lívia Maria
de Oliveira Costa Juíza Substituta - ADV CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI OAB/SP 98072 - ADV JOSE ALEXANDRE BATISTA
MAGINA OAB/SP 121882 - ADV ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA OAB/SP 122565 - ADV IVAN RODRIGUES AFONSO
OAB/SP 128498 - ADV OSVALDO DE FREITAS FERREIRA OAB/SP 130473 - ADV JAIME MARANGONI OAB/SP 34488 - ADV
EDISON GONZALES OAB/SP 41881 - ADV PEDRO MENEGASSO SOBRINHO OAB/SP 88843 - ADV ZILDA DA SILVA SANTOS
OAB/SP 155827 - ADV LUIS CARLOS SPADARI OAB/SP 143995 - ADV JESUS VARELA GONZALEZ OAB/SP 139197 - ADV
MURILO KERCHE DE OLIVEIRA OAB/SP 208143 - ADV SOLANGE MACHADO DA SILVA DOTTO MONTEIRO OAB/SP 90354
- ADV OLGA GITTI LOUREIRO OAB/SP 109539 - ADV ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA OAB/SP 122565 - ADV
AURELIANO MONTEIRO NETO OAB/SP 31142 - ADV JAIME MARANGONI OAB/SP 34488 - ADV MARIO ROSSI BATISTA
OAB/SP 41078 - ADV CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE O. MONTEIRO OAB/SP 183536 - ADV LUCIANA VAZ PACHECO
DE CASTRO OAB/SP 163854 - ADV FERNANDA VAZ PACHECO DE CASTRO OAB/SP 155882 - ADV PABLO DOTTO OAB/
SP 147434 - ADV RODRIGO ZIMMERHANSL OAB/SP 212341 - ADV FLAVIA ALEXANDRE MARCHI OAB/SP 208763 - ADV
MURILO KERCHE DE OLIVEIRA OAB/SP 208143 - ADV AURELIO LUIS PULCINELLI OAB/RS 47684 - ADV VICENTE CAMPOS
DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 223229 - ADV JAIME MARANGONI OAB/SP 34488 - ADV ANA PAULA DA SILVA ALVARES
OAB/SP 132667 - ADV TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA OAB/SP 226065
0000213-05.2005.8.26.0366 (366.01.2005.000213-0/000000-000) Nº Ordem: 000621/2005 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Posse - ESPOLIO DE FELICIO ANTONIO DE CAMILLIS E OUTROS X LEONIDAS FONSECA DO NASCIMENTO E
OUTROS - Manifestem-se as partes sobre petição e documentos da Prefeitura. Int. - ADV BENEDITO SANTANA PEREIRA OAB/
SP 72130 - ADV SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA OAB/SP 61528 - ADV JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA OAB/SP
13405 - ADV DULCINEIA LEME RODRIGUES OAB/SP 82236 - ADV BENEDITO SANTANA PEREIRA OAB/SP 72130
0000294-70.2013.8.26.0366 Nº Ordem: 000050/2013 - Despejo - Espécies de Contratos - MANOEL FARIA PIMENTA X
ANNE GREYCE OLIVEIRA DOS SANTOS - Manifeste-se sobre contestação de fls. 23/104. Int. - ADV EDUARDO GARCIA
CANTERO OAB/SP 164149
0000295-55.2013.8.26.0366 Nº Ordem: 000051/2013 - Despejo - Espécies de Contratos - MANOEL FARIA PIMENTA X
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º