TJSP 25/04/2013 - Pág. 2511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1402
2511
SOCIAL - INSS - Fls. 77 - Autos nº122/2012 Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. P.F., d.s. JORGE
PANSERINI Juiz de Direito - ADV WATSON ROBERTO FERREIRA OAB/SP 89287 - ADV CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
OAB/SP 154523 - ADV LEILA ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629 - ADV RICARDO ALEXANDRE MENDES OAB/SP 232710
0000629-75.2007.8.26.0471 (471.01.2007.000629-9/000000-000) Nº Ordem: 000119/2007 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - RAFAEL LUIZ PIRES TC RAPHAEL LUIZ PIRES X DALVA DE FATIMA DINIZ VALINI E OUTROS
- Fls. 185 - Fls.183/184: defiro. - ADV JOAO CARLOS WILSON OAB/SP 94859 - ADV ONÉLIO CALEGARE OAB/SP 182012 ADV JOSÉ MARIA DA COSTA OAB/SP 204519
0000867-55.2011.8.26.0471 (471.01.2011.000867-0/000000-000) Nº Ordem: 000225/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Direitos e Títulos de Crédito - LEVI MACIEL RODRIGUES E CIA LTDA X POLICLIN SERVIÇOS MEDICOS S.C. - Manifestarse face a certidão que deixou de proceder a penhora, em virtude de não haver cópia da matricula do imovel - ADV RAFAELLA
ORTIZ ALBIERO CASTELUCCI OAB/SP 200100 - ADV OLGA MARIA MENDIAS ROSSI OAB/SP 229161 - ADV NEI LUIS POTEL
OAB/SP 94882
0000910-55.2012.8.26.0471 (471.01.2012.000910-5/000000-000) Nº Ordem: 000210/2012 - Procedimento Sumário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES TEIXEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Fls. 84/85 - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IM-PROCEDENTE
a presente ação de benefício previdenciário que MARIA DOS ANJOS RODRIGUES TEIXEIRA propôs contra o INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da causa, ficando suspensa a cobrança nos termos do artigo 12
da Lei 1.060/50, por ser beneficiário da assistência judiciária. Fixo os honorários do Doutor Luiz Mário Bellegard, de acordo
com a Resolução nº 541, de 18 de janeiro de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal em R$200,00. Expeça-se ofício para o
pagamento. P. R. I. Porto Feliz, 23 de abril de 2013. JORGE PANSERINI Juiz de Direito Ante o exposto e considerando tudo
mais que dos autos consta, JULGO IM-PROCEDENTE a presente ação de benefício previdenciário que MARIA DOS ANJOS
RODRIGUES TEIXEIRA propôs contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Condeno a autora no pagamento
das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da causa, ficando
suspensa a cobrança nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiário da assistência judiciária. Fixo os honorários
do Doutor Luiz Mário Bellegard, de acordo com a Resolução nº 541, de 18 de janeiro de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal
em R$200,00. Expeça-se ofício para o pagamento. P. R. I. Porto Feliz, 23 de abril de 2013. JORGE PANSERINI Juiz de Direito
- ADV LIDIA MARIA DE LARA FAVERO OAB/SP 133934 - ADV JOAO AUGUSTO FAVERO OAB/SP 133930 - ADV MARIANA DE
LARA FAVERO DONOSO OAB/SP 231516 - ADV LEILA ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629
0000940-90.2012.8.26.0471 (471.01.2012.000940-6/000000-000) Nº Ordem: 000218/2012 - Procedimento Ordinário Nulidade / Inexigibilidade do Título - FUMIO OZAKI X JOSE RENATO BELLON ME - Fls. 113 - Autos nº218/2012 Solicite-se,
através da E. Corregedoria Geral da Justiça a certidão de óbito do autor. Int. P.F., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito ADV FUMIO OZAKI OAB/SP 179655 - ADV EVELYN THAIS OZAKI OAB/PR 43129 - ADV JOAO AUGUSTO FAVERO OAB/SP
133930
0001079-57.2003.8.26.0471 (471.01.2003.001079-2/000000-000) Nº Ordem: 000312/2003 - Procedimento Ordinário Direitos e Títulos de Crédito - BANCO DO BRASIL S.A. X RAFANYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Providenciar
nos termos do Provimento do CSM 1864/2011 às custas para pesquisas e demais atos junto ao BACEN-JUD, importam em
R$.11,00 + INFO-JUD , importam em R$.11,00 por ano-( FEDT código 434-1)- ( FEDT código 434-1). Porto Feliz, 24 de abril
de 2013 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452 - ADV ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA OAB/SP 140055 - ADV ELIÉSER DUARTE DE SOUZA OAB/SP 212532 - ADV RAFAEL
SANTOS MONTORO OAB/SP 209556
0001281-87.2010.8.26.0471 (471.01.2010.001281-0/000000-000) Nº Ordem: 000310/2010 - Procedimento Ordinário Direitos e Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI X
CINTIA DOMINGOS CARDOSO DE CAMPOS - Fls. 150 - Autos nº 310/2010 Nos termos do artigo 475-J, do CPC, intime-se
a réu, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, de acordo com demonstrativo de fls. 148/149, sob pena de
aplicação de multa de 10%. Int. P.F., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV FABIO ORTOLANI OAB/SP 164312 - ADV
ANDRÉA MACHADO BRUGNARO OAB/SP 246941
0001281-87.2010.8.26.0471 (471.01.2010.001281-0/000000-000) Nº Ordem: 000310/2010 - Procedimento Ordinário Direitos e Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI X
CINTIA DOMINGOS CARDOSO DE CAMPOS - Valor do debito R$ 4.074,84 - ADV FABIO ORTOLANI OAB/SP 164312 - ADV
ANDRÉA MACHADO BRUGNARO OAB/SP 246941
0001545-27.1998.8.26.0471 (471.01.1998.001545-1/000000-000) Nº Ordem: 001211/1998 - Interdição - Capacidade - S.
E. D. S. X O. E. D. S. - Fls. 628 - Autos nº 1211/1998 Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. P.F., d.s.
JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV CAMILA CAMPOS LEITE OAB/SP 264868 - ADV SIBELI STELATA DE CARVALHO
OAB/SP 133950 - ADV CAMILA CAMPOS LEITE OAB/SP 264868
0001704-76.2012.8.26.0471 (471.01.2012.001704-9/000000-000) Nº Ordem: 000404/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A - CFI X ELAINE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - Fls. 66
- Autos nº 404/2012 Defiro nova suspensão do feito por mais 30 dias. Int. P.F., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV
ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDE OAB/SP 268862
0003031-56.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003031-0/000000-000) Nº Ordem: 000720/2012 - Interdição - Tutela e Curatela C. D. V. D. P. F. X O. S. - Fls. 72/73 - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a presente ação de interdição que CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ propôs contra ORLANDO SALCEDO e decreto
a interdição do requerido, com fundamento no artigo 1767, inciso I, do Código Civil. Nomeio curador definitivo IVES MANOEL
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