TJSP 25/04/2013 - Pág. 711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1402
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haja vista não especificar os bens existentes em nome da empresa. Nesse período, requeira o exequente o que de direito, sob
pena de arquivamento nos termos do artigo 791, III do Código do Processo Civil. Transcorrido o prazo acima, destrua-se o
expediente. Int. - ADV: ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/
SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 0012269-24.2012.8.26.0302 (302.01.2012.012269) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Ana Paula Diorgi - Vistos. Sufraga o juízo o entendimento
segundo o qual, no caso de revelia do acionado, não se faz necessária a intimação para fins do artigo 475-J do CPC, a fim
de que o mandamento da sentença seja cumprido voluntariamente, porquanto em face do revel os prazos fluem independente
de intimação, e deixando correr o processo a sua revelia impõe-se reconhecer que, voluntariamente, não deseja cumprir o
julgado. Nesse passo, apresente o credor saldo devedor atualizado, fazendo incidir a multa legal de 10%, e mais 10% a título
de honorários advocatícios devidos pela fase do cumprimento da sentença. Após, tornem conclusos para inauguração da fase
de cumprimento de sentença e pesquisa de ativos dos devedores, via Bacenjud. Int. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA
MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0012273-61.2012.8.26.0302 (302.01.2012.012273) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Curtume J
Kempe Ltda - Tamires Tonon Me e outro - Vistos. Primeiramente, observando a ordem do artigo 655 do Código de Processo
Civil, determinei bloqueio judicial online de ativos financeiros das empresas executadas, via BacenJud. Porém, tal tentativa
restou infrutífera, conforme minuta que segue. Caso o exequente requeira a realização da tentativa de penhora online em ativos
financeiros das representantes legais das empresas executadas, recolha o valor de R$ 20,00, em guia FEDTJ, código 434-1,
tudo em conformidade com o que dispõe o Provimento CSM nº 1826/010 e Comunicado CSM nº 170/11. Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP), ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB 148751/SP)
Processo 0012409-92.2011.8.26.0302 (302.01.2011.012409) - Procedimento Ordinário - Guarda - Marcia Andrea Barbosa
Venancio e outro - Leticia Fernanda Venancio e outro - Vistos. Realizada pesquisa de endereço do correquerido, via Bacenjud,
esta restou frutífera. Destarte, expeça-se novo mandado de citação, nos moldes do determinado à fl. 42, para o endereço
constante da minuta Bacenjud que segue, qual seja, Rua Major Marcelo Almeida Prado, 86, Fds, Vila Nova Brasil, Jaú-SP. Int. ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 0012501-36.2012.8.26.0302 (302.01.2012.012501) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Flávio Antonio Cassaro - Bello Construção Civil Ltda - Vistos. Defiro o prazo de trinta dias conforme requerido. Decorridos,
manifestem-se em memoriais finais conforme determinado às fls. 112. Int. - ADV: JULIO POLONIO JUNIOR (OAB 298504/SP),
SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP), DANIEL LACORTE FRANÇA (OAB 161435/SP)
Processo 0013533-76.2012.8.26.0302 (302.01.2012.013533) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itaú Unibanco Sa - Paula Peralta Calçados e Acessorios Ltda Epp e outros - Vistos. Primeiramente, acolho a recusa do
exequente quanto aos bens ofertados às fls. 49. No mais, observando a ordem do artigo 655 do Código de Processo Civil,
determinei bloqueio judicial online, via BacenJud. Porém, tal tentativa restou infrutífera, conforme minuta que segue. Destarte,
determino traga o(a) exequente aos autos informações comprovadas documentalmente acerca de bens passíveis de penhora,
de modo a garantir esta execução, observando a ordem do artigo 655 do CPC, requerendo o que de direito, em 10 dias, sob
pena de arquivamento nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB
152396/SP), ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP)
Processo 0013534-61.2012.8.26.0302 (302.01.2012.013534) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito
Bancário - Itaú Unibanco Sa - Juliana Barbosa Me e outro - Vistos. Observando a ordem do artigo 655 do Código de Processo
Civil, determinei bloqueio judicial online, via BacenJud, sendo o valor apresentado pelo credor, à fls 50, acrescido de 10% a
título de honorários advocatícios, totalizando o valor de R$ 119.553,70. Porém, tal tentativa restou infrutífera, conforme minuta
que segue. Destarte, determino traga o(a) exequente aos autos informações comprovadas documentalmente acerca de bens
passíveis de penhora, de modo a garantir esta execução, observando a ordem do artigo 655 do CPC, requerendo o que de
direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO
MORATO LEITE (OAB 152396/SP), ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP)
Processo 0014099-25.2012.8.26.0302 (302.01.2012.014099) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados
Jaú Serve Ltda - Renato Gasparotto - Vistos. Observando a ordem do artigo 655 do Código de Processo Civil, determinei
bloqueio judicial online, via BacenJud. Porém, tal tentativa restou infrutífera, conforme minuta que segue. Destarte, determino
traga o(a) exequente aos autos informações comprovadas documentalmente acerca de bens passíveis de penhora, de modo
a garantir esta execução, observando a ordem do artigo 655 do CPC, requerendo o que de direito, em 10 dias, sob pena de
arquivamento nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA
(OAB 199409/SP), DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 0014659-64.2012.8.26.0302 (302.01.2012.014659) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Sara Isabel Fontana Pecanha - Vistos. Realizada pesquisa
de endereço da requerida, via Infojud, esta restou infrutífera, conforme minuta que segue. Destarte, requeira a autora o que
de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se nos termos do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0014661-34.2012.8.26.0302 (302.01.2012.014661) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Davi Palialogo - Vistos. Primeiramente, providencie a
serventia a certidão do trânsito em julgado da r. sentença de fls. 35/37. No mais, sufraga o juízo o entendimento segundo
o qual, no caso de revelia do acionado, não se faz necessária a intimação para fins do artigo 475-J do CPC, a fim de que
o mandamento da sentença seja cumprido voluntariamente, porquanto em face do revel os prazos fluem independente de
intimação, e deixando correr o processo a sua revelia impõe-se reconhecer que, voluntariamente, não deseja cumprir o julgado.
Nesse passo, apresente o credor saldo devedor atualizado, fazendo incidir a multa legal de 10%, e mais 10% a título de
honorários advocatícios devidos pela fase do cumprimento da sentença. Após, tornem conclusos para inauguração da fase de
cumprimento de sentença e pesquisa de ativos do devedor, via Bacenjud. Int. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA
(OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0014682-44.2011.8.26.0302 (302.01.2011.014682) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Douglas Delfino Nicoletti - Vistos. Realizada pesquisa de
endereço do requerido, via Infojud, esta restou infrutífera, retornando endereço onde já fora tentada sem sucesso a citação do
réu. Segue minuta. Destarte, manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0014951-49.2012.8.26.0302 (302.01.2012.014951) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itaú Unibanco Sa - Thiego Maciel Me e outro - Vistos. Determinei consulta de endereço via BacenJud, seguindo minuta.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º