TJSP 26/04/2013 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1403
2108
Processo 0025100-45.2012.8.26.0451 (451.01.2012.025100) - Exibição - Liminar - Neusa Fernandes de Matos - Banco
Mercantil Sa - Vistos. Recebo a apelação de fls. 59/72 no efeito devolutivo (art. 520, inc. IV, CPC). Vista para contrarrazões. Em
seguida, regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo.
(Rel. 01) - ADV: PAULO SERGIO FUZARO (OAB 126311/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0025932-49.2010.8.26.0451 (451.01.2010.025932) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira C F I - Glebson Flávio Tavares da Silva - Vistos. Fls.102: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
requerido. Decorrido, nova vista. (prazo de 30 dias). (Rel. 01) - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP),
CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
Processo 0027931-37.2010.8.26.0451 (451.01.2010.027931) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Priscila Burse - Vistos. Fls. 134/140: dê-se ciência às
partes. Intime-se o embargado para pagamento da sucumbência, na forma requerida a fls.107. Sem prejuízo, sobre os embargos
monitórios manifeste-se no prazo de 10 dias. (Sucumbência no valor de R$ 765,76). (Rel. 01) - ADV: ACHILE MARIO ALESINA
JUNIOR (OAB 94625/SP)
Processo 0028670-73.2011.8.26.0451 (451.01.2011.028670) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Valdeci Nunes Pereira - Fabiano Melo da Silva - Vistos. Fls. 112: Cumpra-se o art. 398 do CPC. (fls. 112: documento juntado
pelo autor) (Rel. 01) - ADV: GUSTAVO MUNGAI CHACUR (OAB 212259/SP), GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB
152399/SP)
Processo 0029225-61.2009.8.26.0451 (451.01.2009.029225) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Peterson Nolas Penteado - Vistos. Impõe-se o desbloqueio.
“Mostra-se possível o bloqueio dos ativos financeiros junto à instituição bancária, em nome do agravante, desde que sejam
ressalvados os depósitos a título de salário ou alimentos. Agravo de instrumento a que se nega provimento” (Agravo de
Instrumento n.º 70013445507, 17ª Câmara Cível, TJRS, rel. Jorge Luís DallAgnol, j. 11.11.05). Evidenciado que o executado
recebe salário na conta indicada, no valor de R$799,53 (fls.74), inexistente saldo disponível apto a alicerçar a constrição. A
específica hipótese dos autos não autoriza a constrição, pois quase concomitantes o pagamento do benefício e o bloqueio,
evidenciado seu propósito alimentar, considerado o pequeno valor penhorado e não evidenciada a existência de aplicação
financeira. Impenhorável, no caso, o direito à percepção dos vencimentos, razão pela qual decorrido o prazo recursal, defiro
o desbloqueio. Int. Piracicaba, 22 de abril de 2013. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO
(OAB 296142/SP), JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO (OAB 36633/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO
(OAB 226005/SP)
Processo 0030192-04.2012.8.26.0451 (451.01.2012.030192) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Telma Aparecida da Silva Barros - Maria do Socorro Alves Bezzera - Vistos. Proposta ação ordinária de rescisão
contratual c.c. reintegração de posse e reparação de danos sob o argumento que é inventariante dos bens deixados por seu
falecido pai e legítima sucessora do imóvel indicado na inicial. Celebrado contrato de cessão de direitos hereditários para
aquisição do bem pela ré, a despeito da entrega do bem, não pago o valor acordado. Notificada, quedou-se inerte a requerida
sem pagar o IPTU. Deferida a gratuidade (fls.35). Contestação (fls.41/50). Alega que efetuada reforma no local no valor de
R$9.430,00, celebrado contrato particular de compromisso de compra e venda. O valor do bem foi pago pela ré e por seu
convivente, ex-marido da autora. Ante o decurso de tempo encontraram apenas alguns recibos. Efetuada a notificação da
requerente. A autora não outorgou escritura, razão pela qual retidas as quatro últimas parcelas do pagamento. Alegou o direito
de repetição e indenização pelas benfeitorias. Réplica (fls.120/124). Confessado o inadimplemento e a rescisão conforme
cláusula contratual. Os recibos não possuem o valor da prestação acordado. Efetuados melhoramentos úteis no imóvel. Vedada
a retenção ante a posse de má-fé. É o relatório. Decido. Designo audiência preliminar para o dia 09.05.2013 às 16:00 horas.
Int. (Rel. 01) - ADV: PATRICIA DE CAMPOS FERREIRA (OAB 194253/SP), CARLOS NAZARENO ANGELELI (OAB 122521/SP),
BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP)
Processo 0031810-81.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031810) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Elizier Matias Formaggio Me - Banco do Brasil S A - Vistos. Fls. 106, item 3: defiro. (petição da autora solicitando seja
concedido prazo de 30 dias para juntar aos autos cópias dos devidos contratos). (Rel. 01) - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR
(OAB 79797/SP), JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 317532/SP)
Processo 0036967-74.2008.8.26.0451 (451.01.2008.036967) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jorge
Bortoletto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo a apelação de fls.234/242, em ambos os efeitos. Vista para
contrarrazões. Após, regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (Rel. 01) - ADV:
LINDOMAR SACHETTO CORREA ALVES (OAB 112691/SP)
Processo 0037174-34.2012.8.26.0451 (451.01.2012.019451/1) - Exceção de Incompetência - Competência - C. F. S. C. de A.
- I. F. H. e G. - - L. F. H. - - L. G. H. - Vistos. Providencie a excipiente cópia integral da sentença mencionada a fls. 13. (Sentança
proferida nos autos de n.158/02 da Comarca de São Pedro). (Rel. 01) - ADV: LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP),
GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB
176902/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP)
Processo 0037207-24.2012.8.26.0451 (451.01.2012.024898/1) - Exceção de Incompetência - Competência - José Edmundo
Rodrigues - Banco Panamericano Sa - Vistos. Comprove o exequente a data da citação do banco na ação revisional. (Rel. 01) ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), WALTER EULER MARTINS (OAB 207511/SP)
5ª Vara Cível
Cartório do 5º Ofício Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º