TJSP 30/04/2013 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1405
2005
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arbitro os honorários do curador especial nomeado a folhas 97 em 100% do
valor da tabela. Expeça-se certidão e remetam-se os autos ao arquivo. Int. Proceda-se. - ADV MARLON JOSE BERNARDES
PEREIRA OAB/SP 223488 - ADV ADRIANO JOSE DA SILVA PADUA OAB/SP 107222 - ADV HELIO REGANIN OAB/SP 48641 ADV ONIVALDO PAULINO REGANIN OAB/SP 29682
0003231-31.2008.8.26.0430 (430.01.2008.003231-1/000000-000) Nº Ordem: 001061/2008 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Posse - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESPÓLIO
DE HERMES PEREIRA DOS REIS - Fls. 142 - Vistos. 1.- Providencie a serventia certidão de distribuição de inventário em
nome de Hermes Pereira dos Reis. A autora deverá, antes, recolher a taxa de impressão da certidão no valor de R$ 14,00 (Guia
FEDTJ - Cód. 202-0). Int. Proceda-se. - ADV PAULO HENRIQUE LEONARDI OAB/SP 106511 - ADV MAURO LUÍS CÂNDIDO
SILVA OAB/SP 113136 - ADV KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA OAB/SP 255523
0003469-50.2008.8.26.0430 (430.01.2008.003469-3/000000-000) Nº Ordem: 001140/2008 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ROGERIO BASSI E OUTROS X KAZUO MAURO DE SOUZA YGULA - Fls. 82 - Vistos.
1.- Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Após, manifeste-se o autor. Int. Proceda-se. - ADV NAMI
PEDRO NETO OAB/SP 80137 - ADV AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO OAB/SP 189371
0004445-57.2008.8.26.0430 (430.01.2008.004445-0/000000-000) Nº Ordem: 001529/2008 - Execução Hipotecária do
Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro da Habitação - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO X JESUS APARECIDO DA SILVA E OUTROS - Fls. 138 - Vistos. 1.- Defiro o pedido
de folhas 137. Aguarde-se por 60 dias a regularização da representação processual por parte da autora. Int. Proceda-se. - ADV
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV TAISA LEMOS CAVALINI MARCHETE OAB/SP 232296
0004783-31.2008.8.26.0430 (430.01.2008.004783-3/000000-000) Nº Ordem: 001675/2008 - Procedimento Ordinário - AuxílioDoença Previdenciário - VALDER AUGUSTO PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Autos nº 1675/08. V
i s t o s. A questão sobre a incapacidade para o trabalho já foi demonstrada, porquanto a própria Médica Assistente Técnica do
Instituto Nacional do Seguro Social, em laudo claro e seguro, atestou que o autor, com a queda da escada sofrida em 13 de
janeiro de 2006, ficou total e definitivamente incapaz para a função declarada (f. 120-3). A sentença trabalhista transitada em
julgado, por sua vez, reconheceu o vinculo de emprego a partir de 1º de outubro de 2002, circunstância que, por si só, em razão
dos efeitos naturais da sentença passada em julgado, implicaria a demonstração da condição de segurado do autor. Acontece,
no entanto que existe forte jurisprudência que considera a sentença trabalhista como mero início de prova material, hábil para
a determinação do tempo de serviço previsto no artigo 55, § 3º da Lei 8.213/91, mas carente de complementação, ainda mais
quando fundamentada em revelia do reclamado, como no presente caso. Posto isso, designo audiência de conciliação, instrução
e julgamento para o dia 06 de junho de p.f., às 15:45 horas, quando, então, será tomada o depoimento pessoal do autor, sob
pena de confissão ( CPC, art. 343, § 2.º), e suas testemunhas serão ouvidas. I n t. P r o c e d a - s e . Paulo de Faria (SP), d.s.
Marcelo Asdrúbal Augusto Gama. Juiz de Direito - ADV JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA OAB/SP 97178 - ADV RODRIGO
DE OLIVEIRA CEVALLOS OAB/SP 265041 - ADV ADEVAL VEIGA DOS SANTOS OAB/SP 153202 - ADV ALINE ANGÉLICA
DE CARVALHO OAB/SP 206215 - ADV EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR OAB/SP 206234 - ADV LUCAS GASPAR
MUNHOZ OAB/SP 258355
0000332-26.2009.8.26.0430 (430.01.2009.000332-0/000000-000) Nº Ordem: 000112/2009 - Consignação em Pagamento Adimplemento e Extinção - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS X MARIA ELENA BARBOSA E OUTROS - Fls. 207 - Vistos.
1.- Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 11 de junho de 2013, às 14:30 horas. Os procuradores deverão
providenciar o comparecimento de seus constituintes ou requerer a intimação pessoal deles. Int. Proceda-se. - ADV EDUARDO
GALDAO DE ALBUQUERQUE OAB/SP 138646 - ADV SANDRA DA SILVA CRUZ OAB/SP 245255 - ADV ENIS FONSECA OAB/
SP 40251 - ADV ALAIDE MARIA DORTA OAB/SP 231851
0000891-80.2009.8.26.0430 (430.01.2009.000891-2/000000-000) Nº Ordem: 000359/2009 - Procedimento Ordinário Fornecimento de Energia Elétrica - ALCYR BARBOSA DA SILVA FILHO X ELETRECIDADE E SERVIÇOS S/A - ELEKTRO
- Fls. 127 - Vistos. 1- Tendo em vista a petição de folhas 125 julgo extinta a ação de Execução de Sentença promovida dentro
dos autos da Ação Anulatória - Procedimento Ordinário proposta por Alcyr Barbosa da Silva Filho contra Elektro Eletricidade
e Serviço S.A., com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2.- Expeça-se mandado de levantamento do depósito
judicial de folhas 123 em favor do autor. 3- Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV MARLON JOSE
BERNARDES PEREIRA OAB/SP 223488 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV FREDERICO
AUGUSTO VEIGA OAB/SP 211774
0002009-91.2009.8.26.0430 (430.01.2009.002009-6/000000-000) Nº Ordem: 000820/2009 - Procedimento Ordinário Telefonia - CLARICE DA SILVA X EMPRESA DE TELECOMINCAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -TELESP (TELEFÔNICA) - Fls. 235
- Vistos. 1.- Expeça-se novo mandado de levantamento conforme requerido a folhas 233-4, intimando a interessada a retirá-lo
em cartório. Int. Proceda-se. - ADV ANA PAULA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 236292 - ADV CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE
LAET OAB/SP 104061 - ADV REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO OAB/SP 202984 - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING
OAB/SP 252075
0002018-53.2009.8.26.0430 (430.01.2009.002018-7/000000-000) Nº Ordem: 000829/2009 - Procedimento Sumário - SalárioMaternidade (Art. 71/73) - NAIR DE JESUS GRACIANO FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 77
- Vistos. 1.-Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos. 2.- Considerando que não que a autora
litigou sob os benefícios da assistência judiciária gratuita, arquivem-se os autos. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA
OAB/SP 197257 - ADV GUSTAVO SOUZA RODRIGUES CIRILO OAB/SP 260515 - ADV ADEVAL VEIGA DOS SANTOS OAB/
SP 153202 - ADV ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO OAB/SP 206215 - ADV EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR OAB/SP
206234 - ADV LUCAS GASPAR MUNHOZ OAB/SP 258355
0002308-68.2009.8.26.0430 (430.01.2009.002308-7/000000-000) Nº Ordem: 001012/2009 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - ABADIA RODRIGUES ALBANO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 115 Vistos. 1.- Recebo o recurso de apelação apresentado pela autora, em seu duplo efeito. Intime-se o Instituto-réu para apresentar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º