TJSP 02/05/2013 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1406
624
163397/SP), MARCELO GUSMANO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VALERIA FERIOLI LAGRASTA LUCHIARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO NATARIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2013
Processo 1000326-35.2013.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. dos S. V. - G. B. J. - Vistos etc. Fls. 50/66:
Recebo em aditamento à petição inicial, anotando-se. Observo ser desnecessária, por ora, a juntada de outros documentos
relativos ao imóvel. Remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência, intimando-se o (a) (s) requerente (s),
através de seu (sua) (s) patrono (a) (s), pela imprensa oficial, e citando-se o (a) (s) requerido (a) (s), constando do mandado que
o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte infrutífera a conciliação.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JULIO ANTONIO
TEDESCO PINHEIRO (OAB 267767/SP)
Processo 1000326-35.2013.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. dos S. V. - G. B. J. - DESIGNADA AUDIÊNCIA
de conciliação para o dia 1º/07/2013, às 9:30 horas, a ser realizada nas dependências do CEJUSC, localizado no terceiro andar
deste Forum da Comarca de Jundiaí/SP. - ADV: JULIO ANTONIO TEDESCO PINHEIRO (OAB 267767/SP)
Processo 1001306-79.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Guarda - B. H. R. A. - R. C. C. - intimação ao(à) requerente
para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à contestação e documentos de fls. 34/45. Nada mais. * - ADV: NINO
LUIGI SCILIPPA (OAB 180191/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1001953-74.2013.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - W. A. L. A. e outro - Com o advento da Emenda
Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal,
não há mais necessidade de comprovação do lapso temporal de dois anos para a decretação do divórcio direto. Assim, sendo a
prova, nestes autos, exclusivamente documental, também desnecessária a realização de audiência, nos termos do inciso III, do
artigo 40, da Lei nº 6.515/77. E nem se diga ser necessária audiência para a ratificação dos termos constantes da inicial pelos
requerentes, pois a previsão do art. 1122, do Código de Processo Civil se destinava exclusivamente à separação consensual,
que foi extinta pela Emenda Constitucional acima referida, que coloca expressamente o divórcio como única forma de dissolução
do casamento civil. Por outro lado, as partes são maiores, capazes, outorgaram procuração ao subscritor da petição inicial e se
compuseram quanto aos termos do divórcio. Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal e HOMOLOGO o acordo descrito
na inicial e seu aditamento de fls. 36/38, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, valendo suas cláusulas como título
executivo. As custas processuais serão suportadas pelos requerentes. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se mandado
de averbação e, nada sendo requerido pelas partes, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
GUILHERME HENRIQUE SCARAZZATO OSTROCK (OAB 303577/SP), DAIANA SANCHES (OAB 307843/SP)
Processo 4000472-59.2012.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - KIYOE NOGUSHI - HIROSHI NOGUSHI - Defiro
o prazo de 15 (quinze) dias, requerido à fl. 14, após o qual deverá a inventariante dar cumprimento ao determinado à fl. 07,
independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VALERIA FERIOLI LAGRASTA LUCHIARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO NATARIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2013
Processo 1002653-50.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - É V. R. - M. A. S. - Vistos.
Fl. 155: Recebo em aditamento à petição inicial, anotando-se. Fls. 152/154: Ciência à requerente. Prestei informações, em
04 (quatro) laudas, digitadas somente no anverso, conforme segue. Tendo em vista que o veículo descrito à fl. 141 está em
nome da requerente, estando presentes os requisitos do “periculum in mora” e do “fumus boni iuris”, defiro a liminar de busca
e apreensão pleiteada à fl. 139/140, que deverá ser cumprida na forma e sob as penas da Lei, nos termos do artigo 841, do
Código de Processo Civil, observando-se o disposto nos artigos 842 e 843, do mesmo Estatuto Legal. No mais, remetam-se os
autos ao CEJUSC para agendamento de audiência, intimando-se a requerente, através de sua patrona, pela imprensa oficial e
citando-se o requerido, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias e fluirá a partir da data
da audiência, caso resulte infrutífera a conciliação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: MAURO
ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), EVANETE GENI CONTESINI NIVOLONI (OAB 303174/SP), DANIELE CRISTINA BALDO
(OAB 306748/SP)
Processo 1002653-50.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - É V. R. - M. A. S. DESIGNADA AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 08/08/2013, às 14:30 horas, a ser realizada nas dependências do CEJUSC,
localizado no terceiro andar deste Forum da Comarca de Jundiaí/SP. - ADV: MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP),
EVANETE GENI CONTESINI NIVOLONI (OAB 303174/SP), DANIELE CRISTINA BALDO (OAB 306748/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VALERIA FERIOLI LAGRASTA LUCHIARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO NATARIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2013
Processo 1000844-25.2013.8.26.0309 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - I. dos S. - M. A. de O. - Não havendo tempo
hábil para novas diligências, cancelo a audiência designada junto ao CEJUSC, liberando-se a pauta. Aguarde-se a manifestação
da requerente, conforme ato ordinatório de fl. 98. Int. - ADV: ROSELY GALVAO MOTA (OAB 264777/SP)
Processo 1000844-25.2013.8.26.0309 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - I. dos S. - M. A. de O. - Defiro o prazo de 30
(trinta) dias, requerido à fl. 105, após o qual deverá a requerente informar o atual endereço do requerido, independentemente de
nova intimação. Int. - ADV: ROSELY GALVAO MOTA (OAB 264777/SP)
Processo 1000844-25.2013.8.26.0309 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - I. dos S. - M. A. de O. - Remetam-se os
autos ao CEJUSC para agendamento de audiência, intimando-se o (a) (s) requerente (s), pessoalmente, e citando-se o (a) (s)
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