TJSP 03/05/2013 - Pág. 1230 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
1230
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Itau Seguros Sa - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São
Paulo em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP),
SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0900191-95.2011.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Itau Seguros Sa - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente,
JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória,
oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese
de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos,
certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: SILVIO OSMAR MARTINS
JUNIOR (OAB 253479/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 8000079-44.2013.8.26.0014 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - EDITH MELO TEIXEIRA DE
VASCONCELLOS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DRTCIII Vistos. Por se tratar de processo digital, providencie-se a materialização para redistribuição deste mandado de segurança a uma
das Varas da Fazenda Pública da Capital, com as cautelas de praxe, cabendo à impetrante promover regularização, nos termos
da certidão supra. Intime-se. - ADV: VALTER BOAVENTURA (OAB 44247/SP)
Processo 8000097-65.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Dystray Industria e Comercio LTDA
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a embargante para garantir o débito, nos
autos da execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos embargos. Intime-se - ADV: ELIOTERIO MARCUS
GUBEROVICH (OAB 94706/SP)
Processo 8000097-65.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Dystray Industria e Comercio LTDA
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em vista do certificado, suspendo o andamento destes embargos, dando
prosseguimento à execução fiscal para regularização. Intime-se. - ADV: ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP)
Processo 8000175-59.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - B F Utilidades
Domesticas LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em vista do certificado, suspendo o andamento destes
embargos, dando prosseguimento à execução fiscal para regularização. Intime-se. - ADV: VALDIR EDUARDO GIMENEZ (OAB
284338/SP)
Processo 8000324-55.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Leopardo SP
Veículos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a embargante para garantir o
débito, nos autos da execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos embargos. Intime-se - ADV: MARCOS
ROGERIO MANTEIGA (OAB 242389/SP)
Processo 8000325-40.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Denúncia espontânea - Leopardo SP Veículos Ltda
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a embargante para garantir o débito, nos
autos da execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos embargos. Intime-se - ADV: MARCOS ROGERIO
MANTEIGA (OAB 242389/SP)
Processo 8000326-25.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Denúncia espontânea - Leopardo SP Veículos Ltda
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a embargante para garantir o débito, nos
autos da execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos embargos. Intime-se - ADV: MARCOS ROGERIO
MANTEIGA (OAB 242389/SP)
Processo 8000327-10.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Denúncia espontânea - Leopardo com de Veiculos
LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a embargante para garantir o débito,
nos autos da execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos embargos. Intime-se - ADV: MARCOS
ROGERIO MANTEIGA (OAB 242389/SP)
Processo 8000328-92.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Denúncia espontânea - Leopardo com de Veiculos
LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a embargante para garantir o débito,
nos autos da execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos embargos. Intime-se - ADV: MARCOS
ROGERIO MANTEIGA (OAB 242389/SP)
Processo 8000329-77.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Denúncia espontânea - Leopardo com de Veiculos
LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a embargante para garantir o débito,
nos autos da execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos embargos. Intime-se - ADV: MARCOS
ROGERIO MANTEIGA (OAB 242389/SP)
Processo 8000354-90.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - SUL AMÉRICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em vista do certificado, suspendo o
andamento destes embargos, dando prosseguimento à execução fiscal para regularização. Intime-se. - ADV: THAIS ROSSANO
FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP)
Processo 8000387-80.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em vista do certificado, suspendo o andamento destes
embargos, dando prosseguimento à execução fiscal para regularização. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI
(OAB 196162/SP)
Processo 8000388-65.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em vista do certificado, suspendo o andamento destes
embargos, dando prosseguimento à execução fiscal para regularização. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI
(OAB 196162/SP)
Processo 8000397-27.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Marcelo de Toledo Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a embargante para garantir o débito, nos
autos da execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição dos embargos. Intime-se - ADV: FLAVIO CESAR
DAMASCO (OAB 80434/SP)
Processo 8000441-46.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Base de Cálculo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Supermercado Lider do Carrao LTDA - Vistos. Intime-se a executada para que, se houver interesse, protocole a petição
intermediária nos autos a que pertence. Após, ao cartório para encaminhar ao setor competente que deverá cancelar a
distribuição no sistema SAJ-PG5. Intime-se. - ADV: ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP)
Processo 8000442-31.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Base de Cálculo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Supermercado Lider do Carrao LTDA - Vistos. Intime-se a executada para que, se houver interesse, protocole a petição
intermediária nos autos a que pertence. Após, ao cartório para encaminhar ao setor competente que deverá cancelar a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º