TJSP 03/05/2013 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
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Moraes e outro - Abram Moyses Pekelman e outros - Processo n2474/11 Recebo a petição de fls.105/106 como aditamento à
inicial. Anote-se. Cite-se, a confinante, por mandado, para os atos e termos da ação, com as advertências legais. Int. - ADV:
JANAINA CRISTINA BUENO ALVES (OAB 191141/SP)
Processo 0054587-04.2012.8.26.0405 (405.01.2012.054587) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Neusa Faber - Claro S/A - pROC. 2262/12 - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que NEUSA FABER move em face de
CLARO S/A, para declarar inexigível o débito apontado na petição inicial no valor de R$556,21, bem como para condenar a ré
a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$5.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1%
ao mês desde a citação. Torno definitiva a tutela antecipada deferida. Por conseguinte, condeno a ré nas custas e despesas
processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$2.000,00. P. R. I. adv. RICARDO A. FERONE 176805/SP Em caso
de interposição de recurso recolher o valor do Preparo: R$100,00 Valor de Porte Remessa 2 x R$ 25,00 - ADV: RICARDO DE
AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), RITA DE CASSIA SOUZA LIMA (OAB 81060/SP), WILSON APARECIDO MENA (OAB
88476/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 0058095-55.2012.8.26.0405 (405.01.2012.058095) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Investimento S.a. - Maciel Oliveira da Silva - Processo n 2368/12 Diante da petição
de fls. 39, homologo a desistência do recurso de apelação interposto pela autora fls. 35/36, assim, certifique-se o trânsito em
julgado da sentença, arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE
MELLO PEPE (OAB 63266/SP), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP)
Processo 3000076-68.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - MARIA DA GLORIA RODRIGUES DELMASCHIO - Processo n 258/13
Mantenho a sentença e, recebo a apelação oferecida pelo autor (fls. 24/33) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Subam os autos
ao Eg. Tribunal, com as cautels de praxe. Int. Cumpra-se. - ADV: ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP),
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 3000507-05.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio Edvan
Rodrigues de Matos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Processo n 266/13 Diante dos documentos apresentados
(fls.45/46), defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Sem prejuízo, intime-se o autor a cumprir
integralmente o despacho de fls. 38, trazendo aos autos certidão do Distribuidor Cível da Capital, em dez dias, sob pena de
indeferimento da inicial. Int. - ADV: DANILO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 317303/SP)
PROCESSO DIGITAL
Processo 4001154-80.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel LUCIA MARIA MERLUGO COELHO - MARCELO MANOEL COELHO DE MORAES - Ante o exposto, declaro extinto o processo,
sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Transitada em julgado, autorizo o desentranhamento dos
documentos que instruíram a petição inicial, mediante traslado, se requerimento houver. PRI e nada sendo postulado arquivemse os autos.( preparo: 2% s/o valor da causa R$ 237,60- porte e remessa(01 volume) R$ 29,50)
- ADV: ADRIANA CARVALHO DE SOUSA (OAB 234133/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LISBOA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FIRMINO AUGUSTO FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2013
Processo 4000650-74.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Fabio Roberto do Nascimento - VISTOS. Trata-se de embargos a execução interposto pelo
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em face de FÁBIO ROBERTO DO NASCIMENTO, sob a alegação de
excesso de execução. A embargante apresentou junto com a inicial o cálculo do débito que entende devido à fls. 29/36. Intimado
o exeqüente, ora embargado, concordou com o cálculo apresentado pelo embargante (fls. 41). Ante o exposto e tendo em vista
a concordância do embargado com o cálculo apresentado na inicial, julgo procedentes os embargos para considerar o débito no
valor de R$ 39.368,70 válido para 31 de dezembro de 2013 nos termos do cálculo que apresentou a embargante. Considerandose que não houve resistência aos embargos deixo de condenar a embargada no pagamento da sucumbência. Transitada este
em julgado, expeça-se o ofício requisitório de pequeno valor nos autos da ação principal. Traslade-se cópia desta decisão e do
cálculo apresentado pelo réu com a inicial dos embargos para os autos da ação principal. P. R. Int. - ADV: BEATRIZ FURLAN
(OAB 110409/SP), LILIANA DEL PAPA DE GODOY (OAB 56746/SP), VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP)
Processo 4000771-05.2013.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BV LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - MAGDA DA COSTA - Vistos. Providenciadas as taxas necessárias, defiro o bloqueio
do veículo pelo sistema Renajud e a pesquisa de endereço pelo sistema Bacen Jud. P. E Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES
NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP)
Processo 4001227-52.2013.8.26.0405 - Renovatória de Locação - Espécies de Contratos - Valdecir Augusto de Carvalho PLACIDO SOUSA DA SILVA e outro - Valdecir Augusto de Carvalho - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando a oportunidade e a pertinência, bem como o interesse em eventual designação de audiência de tentativa
de conciliação. P. E Int. - ADV: VERA LUCIA GOMES (OAB 152935/SP), VALDECIR AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 168487/
SP)
Processo 4001621-59.2013.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BV LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - ANTONIO CARLOS PEREIRA MENDES - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório
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