TJSP 03/05/2013 - Pág. 184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
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vigor, expedindo-se certidão oportunamente. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e após arquivem-se os autos. P. R.
I. C. - ADV: EUGENIO JOSE DA SILVA SARAIVA (OAB 118619/SP), ALDO FLAVIO COMERON (OAB 249357/SP)
Processo 0001894-29.2010.8.26.0691 (691.10.001894-2) - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - L. A. F. M. de
A. - G. M. de A. J. - HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes a fls. 55 e ratificado a fls. 62, para que produza seus regulares
efeitos legais, bem como a renúncia ao prazo recursal, JULGANDO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso III,
do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do defensor nomeado no valor máximo da tabela em vigor. Considero o ato
incompatível com o direito de recorrer e determino que, uma vez publicada a presente pela imprensa oficial, sejam: a) certificado
o trânsito em julgado; b) expedida certidão de honorários; e c) arquivados os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. - ADV:
ALDO FLAVIO COMERON (OAB 249357/SP), JORGE MARCELO FOGAÇA DOS SANTOS (OAB 153493/SP)
Processo 0001958-05.2011.8.26.0691 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. G. de O. - M.
A. de O. - Fls. 46: defiro o requerimento ministerial. Aguarde-se por dez dias e, após, tornem os autos com vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: ABILIO CESAR COMERON (OAB 132255/SP)
Processo 0001987-55.2011.8.26.0691 - Regulamentação de Visitas - Família - MARIA DE LOURDES SALES - SILVANA
MARTINS e outro - Providenciar o comparecimento da requerente em cartório para assinatura do termo de guarda. - ADV: JOÃO
RICARDO CONHARIC SENE (OAB 276062/SP)
Processo 0002590-65.2010.8.26.0691 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R. V. dos S.
E. e outro - E. E. de L. - Assim sendo, DECRETO A PRISÃO CIVIL de EDMILSON ESTEVAM DE LIMA, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, nos termos do artigo 19 da Lei de Alimentos. Expeça-se mandado de prisão, com prazo de validade de 01 (um) ano, para
cumprimento, ficando a ordem suspensa, caso efetue o devido pagamento. Int. - ADV: ANTONIO CELSO POLIFEMI (OAB
74201/SP), JORGE MARCELO FOGAÇA DOS SANTOS (OAB 153493/SP)
Processo 0002599-27.2010.8.26.0691 - Interdição - Tutela e Curatela - N. G. da S. - R. G. da S. - Ante o exposto, julgo
procedente a presente ação, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e, em consequência, decreto a
interdição de REGINALDO GONÇALVES DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos
da vida civil, na forma do art. 3°, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio-lhe Curador
JURANDIR GOMES DA SILVA, para que o represente em qualquer ato da vida civil, inclusive de alienação ou disposição de
bens do interditando a qualquer título, estes que dependerão de autorização judicial específica. Lavre-se termo definitivo. Em
cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil, bem como no artigo 9º, III, do Código Civil de 2.002, e
artigos 92 e 93 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, expeça-se mandado de registro ao Cartório competente e publiquese esta três (3) vezes, com intervalos de dez (10) dias, pelo Diário da Justiça Eletrônico, sob os auspícios da gratuidade
judiciária. Consigno, por outro lado, que a presente sentença produz efeitos imediatos, nos termos do artigo 1.773 do atual
Código Civil, bem como do artigo 1.184 do Código de Processo Civil. Oficie-se, após o trânsito em julgado desta, ao Juízo
Eleitoral da Comarca de Itapeva, com certidão de objeto e pé, para o fim de ser dado cumprimento ao disposto no artigo 15, II,
da Constituição Federal. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e após arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: LUCI
MARA CARLESSE (OAB 184411/SP)
Processo 0002718-85.2010.8.26.0691 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. V. S. G. - A.
L. G. - Diante da comprovação do pagamento (fls. 104/106), bem como diante da concordância ministerial e, considerando que
não há informações acerca do cumprimento do mandando de prisão, expeça-se contramandado de prisão com urgência. Após,
manifeste-se o exequente. Int. - ADV: CLEIDE MARIA RIELO (OAB 90579/SP), DOMINGOS MARCOMINI NETO (OAB 226409/
SP)
Processo 0003616-69.2008.8.26.0691 (691.08.003616-9) - Alvará Judicial - Eraide Franco da Silva e outros - Manifeste-se a
parte autora sobre o ofício de fls. 68. - ADV: ALDO FLAVIO COMERON (OAB 249357/SP)
Processo 0700054-69.2012.8.26.0691 - Procedimento Ordinário - Guarda - E. R. D. - J. R. - Atendendo ao disposto no artigo
125, inciso IV do Código de Processo Civil e visando prestigiar o instituto da composição, designo audiência de Conciliação
para o dia 11/06/2013 às 13:30h. Observo às partes que sua presença à audiência de tentativa de conciliação será facultativa.
Entretanto, reputar-se-ão intimadas no ato, de eventual decisão e/ou sentença que nela for proferida, consoante o disposto no
parágrafo primeiro do artigo 242 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BARBARA SACHSE (OAB 262947/SP), CLEIDE MARIA
RIELO (OAB 90579/SP)
Processo 0700139-55.2012.8.26.0691 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Z. I. B. R. - S. R. de S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido da autora para decretar o divórcio de ZILDA BENEDITA RIBEIRO DE SENNE e SERGIO ROBERTO
DE SENNE, com fundamento no art.1580, § 2º, do Código Civil, resolvendo assim o mérito, nos termos do artigo 269, inciso
I do Código de Processo Civil. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Arbitro aos advogados nomeados honorários
no valor de 100% (cem por cento) da tabela do convênio Defensoria/OAB. Considerando que as partes são beneficiárias da
assistência judiciária gratuita, deixo de impor condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em
julgado, expeça-se certidão de honorários e mandado de averbação e, após, nada sendo requerido em cinco dias, arquive-se
com as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: DOMITILA MEIRA DE VASCONCELLOS (OAB 106282/SP), DOMINGOS MARCOMINI
NETO (OAB 226409/SP), CAROLINA MORAES CAMARGO KUBO (OAB 251531/SP)
Processo 0700286-81.2012.8.26.0691 - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - S. K. G. - M. G. de C. - J. da
C. P. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, primeira
parte, do Código de Processo Civil, para declarar que JULIANO DA CONCEIÇÃO PAULINO é o pai biológico da autora SARAH
KAROLINY GARCIA, circunstância que deve ser averbada em seu assento de nascimento, passando ela a se chamar SARAH
KAROLINY GARCIA PAULINO, tendo como avós paternos José Paulino Neto e Claudete Lara da Conceição Paulino. Fixo a
pensão alimentícia em 1/2 salário mínimo vigente no país. Deixo de impor ônus da sucumbência ante a ausência de contrariedade
ao pedido e porque a requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexistindo despesas reembolsáveis. Arbitro
a título de honorários ao defensor nomeado o valor correspondente a 100% do valor da tabela em vigor. Transitada esta em
julgado, expeça-se o necessário e, nada sendo requerido em cinco dias, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
- ADV: LUCI MARA CARLESSE (OAB 184411/SP)
Processo 0700302-35.2012.8.26.0691 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ANTONIO REINALDO DE OLIVEIRA
JÚNIOR - Antonio Reinaldo de Oliveira - Providenciar o inventariante o recolhimento das custas com a postagem no valor de R$
49,50 para os herdeiros que não residem neste Município e R$ 25,50 para citação dos herdeiros - remessa local, devendo ser
observado o código de recolhimento FEDTJ 120-1. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP)
Processo 0700364-75.2012.8.26.0691 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S. H. da S. - F. M. J. Ante o exposto, ante a renúncia ao direito em que se funda a ação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito,
nos termos do artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por serem as
partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Arbitro os honorários dos defensores nomeados no valor máximo da tabela
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