TJSP 03/05/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
2023
0002388-76.2003.8.26.0451 (451.01.2003.002388-8/000000-000) Nº Ordem: 000340/2003 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - ALBA SALGADO BELLOTTO X CERAMICA OURO PRETO E OUTROS - 1. Tendo sido efetuada
penhora on line, faculto a apresentação de impugnação pela parte executada em quinze dias (CPC, art. 475-J, § 1°). Caso tenha
advogado, será considerada intimada para início desse prazo a partir da publicação deste despacho na imprensa. Caso não
tenha advogado, a parte exeqüente, independentemente de nova intimação, deverá recolher, em cinco dias, a despesa postal
para intimação por carta (ou, se preferir, em caráter excepcional, intimação por mandado), a diligência de oficial de Justiça. 2.
Caso não seja apresentada impugnação no prazo acima e tendo sido realizada penhora on line, providencie-se a transferência
para depósito judicial, expedindo-se em seguida guia de levantamento. Tendo em vista que a penhora recaiu somente sobre
parte do valor do débito, a parte exeqüente deverá requerer o que de direito para o prosseguimento nesses mesmos quinze dias.
- ADV ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA OAB/SP 123166 - ADV CARLOS NAZARENO ANGELELI OAB/SP 122521 - ADV
RENATA BARROS MOHRIAK OAB/SP 183936 - ADV DANIEL AUREO DE CASTRO OAB/SP 182896
0008745-72.2003.8.26.0451 (451.01.2003.008745-6/000000-000) Nº Ordem: 001216/2003 - Monitória - Espécies de
Contratos - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO X ANDRE TORQUATO MORENO - Homologo o acordo. Verifico que
não houve bloqueio para licenciamento do veículo conforme fls. 104/105. Decorrido o prazo do cumprimento, manifeste-se a
parte credora, presumido, no silêncio, o adimplemento, vindo os autos conclusos para extinção. - ADV ACHILE MARIO ALESINA
JUNIOR OAB/SP 94625
0012696-74.2003.8.26.0451 (451.01.2003.012696-6/000000-000) Nº Ordem: 001651/2003 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - GABRIEL PERIN DE OLIVEIRA KOMATSU E OUTROS X PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA
DE ALIMENTO - Assim como já constou a fls. 326 dos autos, o bloqueio de valores pelo Sistema BacenJud em face da Parmalat
é medida impossível. Requeira a parte interessada o que de direito em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo. - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855 - ADV ZILLA MARIA TORRES OAB/SP 43620 - ADV FERNANDO
DENIS MARTINS OAB/SP 182424 - ADV MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB/SP 175513 - ADV ANDRE DE SOUZA SILVA
OAB/SP 235952 - ADV BRUNO FABBRI BARELLI OAB/SP 297685
0007533-79.2004.8.26.0451 (451.01.2004.007533-0/000000-000) Nº Ordem: 000708/2004 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - TIPOGRAFIA RODRIGUES LTDA ME X JORNAL DE PIRACICABA EDITORA LTDA E OUTROS
- Nos termos do art. 475-J do CPC, aguarde-se por 15 dias o pagamento espontâneo da sucumbência a que foi condenada a
autora em face da ré Pneupoint, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, caso iniciada a fase de execução, mais 10%
de honorários advocatícios. - ADV AUREA VERDI GODINHO OAB/SP 142887 - ADV GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU OAB/SP 117417 - ADV MARCELO BATUIRA DA C LOSSO PEDROSO OAB/SP 128291 - ADV GEORGE WASHINGTON
TENORIO MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV PAULO ROBERTO DA SILVA LEITAO OAB/SP 39631 - ADV RODRIGO DE
CAMPOS MEDA OAB/SP 188393 - ADV MARCOS ANTONIO ATHIE OAB/SP 153428 - ADV CLAUDIA LOPES FONSECA OAB/
SP 151683 - ADV PAULO ROBERTO FREDERICI OAB/SP 150531 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613 - ADV
RICARDO ZILLIG MATIAS OAB/SP 221462 - ADV MARIA CAROLINA MARTINS DA COSTA OAB/SP 246588 - ADV ROBERTA
CAPOZZI MACIEL DE ALMEIDA OAB/SP 287232
0023415-81.2004.8.26.0451 (451.01.2004.023415-5/000000-000) Nº Ordem: 002222/2004 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DOS SANTOS REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CLEUSA DOS
SANTOS X MR HONESTO AUTOMOVEL LTDA E OUTROS - 1. Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza os
efeitos de direito. 2. Esclareçam os executados, em cinco dias, de quais das contas objeto de arresto on line deverão ser abatidos
os R$ 4.000,00 objeto do acordo. Em seguida, conclusos com urgência para transferência e desbloqueio do excedente. - ADV
GABRIEL DELAZERI OAB/SP 287028 - ADV RAFAEL CRUZATTO OAB/SP 290329 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP
94004 - ADV RUBENS RODRIGUES DE MORAES JUNIOR OAB/SP 105290 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS
OAB/SP 110091 - ADV LECY FATIMA SUTTO NADER OAB/SP 41551
0012938-67.2002.8.26.0451 (451.01.2002.012938-5/000000-000) Nº Ordem: 002062/2005 - Monitória - Pagamento - AUTO
POSTO SAO JORGE LTDA X FEDRIZZI DECORACOES E OUTROS - O exequente deverá juntar as outras duas vias da
diligencia de oficial de Justiça, tendo em vista que não acompanharam a petição de fls. 251. - ADV SILMARA SABADIN OAB/SP
202001 - ADV CARLOS MAURICIO POLIMENO ANTONIO OAB/SP 217586
0023898-82.2002.8.26.0451 (451.01.2002.023898-4/000000-000) Nº Ordem: 002540/2005 - Procedimento Sumário Condomínio - CONDOMINIO PORTAL DAS PALMEIRAS X JOAO ADORNO VASSO FILHO - Tendo em vista a certidão de fls. 556,
dando conta de que o nome do patrono da Caixa Econômica Federal não constou das publicações de fls. 539, 547 e 551, ficam
prejudicadas as datas designadas para realização do leilão eletrônico, uma vez que não foi aberto prazo para apresentação de
embargos pela CAIXA face ao decidido a fls. 547, item 1. Por conseguinte, para se evitar nulidades, republiquem-se os referidos
despachos, solicitando a Serventia ao leiloeiro que designe novas datas para realização do leilão eletrônico, respeitando o prazo
para interposição de agravo contra aquela decisão. (Fls. 539: “Sobre o pedido de preferência deduzido pela Caixa Econômica
Federal, digam em cinco dias.”; Fls. 547: “1. Indefiro o pedido da Caixa Econômica Federal de preferência sobre o produto da
arrematação, pois a preferência é do condomínio, em razão da natureza propter rem dos débitos condominiais. É o que tem
decidido a jurisprudência, como se vê, por exemplo, nos seguintes julgados do E. Tribunal de Justiça deste Estado: AI 019414894.2012.8.26.0000, rel. Des. Silvia Rocha, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 30/01/2013; e AI 0183802-84.2012.8.26.0000, rel.
Des. Edgard Rosa, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 24/10/2012. 2. Ante a não retirada dos editais, ficam prejudicadas as datas
para hasta pública designadas. 3. Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, cabendo a escolha
do leiloeiro ao juízo e não à parte. 4. Nomeio leiloeiro Washington Luiz Pereira Vizeu, devendo a Serventia entrar em contato
pelo respectivo e-mail, encaminhando as cópias pertinentes. A comissão do gestor será de 5% do valor da arrematação, a ser
paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço. No segundo pregão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do
valor da avaliação. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar
vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que for necessário para a
realização da praça.”; Fls. 551: “Respeitadas as ponderações do autor, mantenho o entendimento de que a escolha do leiloeiro
é incumbência do juízo. Em consequência, cumpra a Serventia o item 4 do despacho de fls. 547.”) - ADV ELIANILDE LIMA RIOS
GOMES OAB/SP 45079 - ADV DEBORA LIMA GOMES OAB/SP 139690 - ADV LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º