TJSP 03/05/2013 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
2212
0007616-51.2012.8.26.0472 (472.01.2012.007616-2/000000-000) Nº Ordem: 001611/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - Y. V. D. S. D. S. X E. N. S. - Fls. 43 - Vistos. Fls.40: Defiro. Intime-se a autora, na pessoa de sua
representante legal, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer os dados
corretos da conta bancária para depósito da pensão alimentícia, ante a alegação de inexistência da conta e impossibilidade de
depósito da pensão, inclusive instruindo a intimação com cópia de fls.40. Atendida a determinação, intime-se o alimentante,
pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca dos dados da conta bancária para depósito da pensão alimentícia.
Após, cumprido o mandado de intimação de fls.37 e nada mais sendo pleiteado, arquivem-se os autos, com as anotações de
praxe. Int. e dil. - ADV JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO OAB/SP 255162 - ADV IVO HISSNAUER OAB/SP 107462 - ADV
JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO OAB/SP 255162
0007616-51.2012.8.26.0472 (472.01.2012.007616-2/000000-000) Nº Ordem: 001611/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - Y. V. D. S. D. S. X E. N. S. - Fls. 33 - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls.23, que
contou com a expressa concordância da D. Representante do Ministério Público (fls.24), para que produza seus jurídicos e
regulares efeitos e em consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE ALIMENTOS promovida por Y. V. D. S. D. S., menor
representada por sua genitora M. C. M. d. S. contra E. N. S., com resolução de mérito e o faço com fundamento no artigo 269,
inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais finais. Configurada a hipótese do artigo 503 e parágrafo único
do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos, bem
como do Ministério Público, que opinou favoravelmente. Diante disso certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença.
Intime-se o alimentante, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca dos dados da conta bancária indicada as
fls.31, para depósito da pensão alimentícia. Fls.25/26: Intime-se a representante legal da menor Y., por mandado, para dar fiel
cumprimento aos termos do acordo de fls.23, ora homologado por sentença, ou seja, para que permita que o Requerido visite
sua filha, na forma convencionada na referida decisão. Fls.06: Arbitro os honorários advocatícios pela Assistência Judiciária
Gratuita em R$ 435,39 ( Código 206). Expeça-se a respectiva certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos, com as
anotações de praxe. P.R.I.C. (Dr. José: retirar certidão de honorários) - ADV JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO OAB/SP
255162 - ADV IVO HISSNAUER OAB/SP 107462 - ADV JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO OAB/SP 255162
0002020-52.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000491/2013 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. G. Z. E OUTROS - Fls.
21 - Vistos. Fls.07, item 04: Analisando o expediente acostado as fls.12/18 não vislumbra este Juízo, causa de distribuição por
dependência aos autos da ação de Separação Judicial, Proc.nº 799/2002, que se encontra extinto. Remetam-se os autos à
Seção de Distribuição, para redistribuição livremente. Int. e dil. - ADV JONAS HENRIQUE DOS SANTOS OAB/SP 111056 - ADV
ERLON MUTINELLI OAB/SP 181424
Centimetragem justiça
2º OFICIO DA COMARCA DE PORTO FERREIRA
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: MARIA LUIZA DE ALMEIDA TORRES VILHENA
0002217-90.2002.8.26.0472 (472.01.2002.002217-8/000000-000) Nº Ordem: 000995/2002 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - L. G. B. D. S. . (. M. ). E OUTROS X W. D. S. F. - (Manifeste-se o Exequente pleiteando o que de
direito, tendo em vista a carta precatória de fls. 284/290). - ADV MARCOS ROBERTO DE CARVALHO OAB/SP 108033
0003501-60.2007.8.26.0472 (472.01.2007.003501-8/000000-000) Nº Ordem: 000755/2007 - Procedimento Ordinário Revisão - E. F. D. S. X P. D. D. S. - Vistos. Fls. 377: Para viabilizar a apreciação do pedido de adjudicação do bem penhorado,
por primeiro apresente a Exequente, planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito exequendo, apontando o saldo
devedor individualizado em cada processo (neste e no processo em apenso), e indicando o total do débito em ambos. Prazo; 10
(dez) dias. A seguir, tornem novamente conclusos. Int. e dil. - ADV JORGE NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 78202 - ADV FÁBIO
CASTELHANO FRANCO DA SILVEIRA OAB/SP 178580
0004461-16.2007.8.26.0472 (472.01.2007.004461-0/000000-000) Nº Ordem: 000964/2007 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - O. N. D. T. R. L. X E. D. S. P. E OUTROS - Fls. 282 Vistos. Reitere-se a intimação ao advogado-Exequente, para manifestar-se acerca do depósito judicial de fls. 276, pleiteando o
que de direito, viabilizando a expedição do mandado de levantamento. Int. e dil. - ADV ALEXANDRE ELI ALVES OAB/SP 171071
- ADV ROBERTA MAESTRELLO OAB/SP 237672 - ADV JOAO LUIS FAUSTINI LOPES OAB/SP 111684 - ADV NEIDE MAGALI
BORDINI MALAMAN OAB/SP 126596 - ADV GABRIEL PELEGRINI OAB/SP 170445
0002663-49.2009.8.26.0472 (472.01.2009.002663-0/000000-000) Nº Ordem: 000637/2009 - (apensado ao processo
0002603-13.2008.8.26.0472 - nº ordem 655/2008) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA
APARECIDA DA SILVA X EVANDIL ZAGO - Vistos. Fls.310vº: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Decorrido esse prazo, intime-se a Exequente, na pessoa de seu patrono, para nova manifestação nos autos, pleiteando o que
entender de direito. Int. e dil. - ADV CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA OAB/SP 112527 - ADV EUNIDEMAR MENIN OAB/
SP 111327
0006278-47.2009.8.26.0472 (472.01.2009.006278-1/000000-000) Nº Ordem: 001454/2009 - Procedimento Sumário Duplicata - KR LOCAÇAO DE GUINDASTES LTDA X METALICA FABRICAÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - (Manifeste-se
a Exequente pleiteando o que de direito, tendo em vista o ofício da OAB/SP e documentos de fls. 148/154). - ADV MARIA
CLAUDIA HANSEN PEREIRA OAB/SP 160940
0004993-82.2010.8.26.0472 (472.01.2010.004993-4/000000-000) Nº Ordem: 000941/2010 - (apensado ao processo
0003501-60.2007.8.26.0472 - nº ordem 755/2007) - Execução de Alimentos - Alimentos - E. F. D. S. X P. D. D. S. - Vistos.
Considerando que houve a penhora do mesmo bem neste feito e nos autos em apenso, encontrando-se ambos na mesma
fase processual, inclusive deduzido idêntico pedido pela Exequente as fls.268 deste e fls.377 naquele, prossigam-se nos autos
principais. Int. e dil. - ADV JORGE NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 78202 - ADV ADILSON APARECIDO FELICIANO OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º