TJSP 03/05/2013 - Pág. 262 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
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penhora em razão de não o localizar na posse do executado, que não soube informar onde possa ser encontrado. - ADV: KELLY
GISLAINE DELFORNO (OAB 293834/SP)
Processo 0003260-04.2012.8.26.0281 (281.01.2012.003260) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - João Agripino de Souza - André do Prado Castro - Manifeste-se o requerente quanto a certidão do Ooficial de Justiça
que citou o executado, porém, deixou de proceder a penhora em razão de não identificar bens do executado. - ADV: EDMILSON
MARCELO CEOLIM (OAB 104832/SP)
Processo 0003314-09.2008.8.26.0281/01 (281.01.2008.003314/1) - Cumprimento de sentença - Município de Itatiba - Karina
de Lellis Cacella Duarte - Bloqueio de valores reiterado: R$ 0,00. Manifeste-se o exequente no prazo legal. - ADV: SERGIO LUIS
GREGOLINI (OAB 248634/SP), EDSON FELIPE DOS SANTOS (OAB 130488/SP)
Processo 0003345-24.2011.8.26.0281 (281.01.2011.003345) - Embargos à Execução - Auto Posto Itatiba Mall Ltda Petrobras Distribuidora S/A - Manifeste-se o wxequente quanto ao decurso do prazo sem o cumprimento voluntário da sentença
- ADV: JOÃO APARECIDO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 218535/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 0003348-76.2011.8.26.0281 (281.01.2011.003348) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. A. A. de G. - D. A. N.
da S. - Cumpra a Serventia o determinado a fls. 140. Compulsando os autos, verifico que o executado vem se eximindo de sua
responsabilidade, citado e intimado apresentou justificativa e recibos que serão analisados em perícia técnica. Alegações do
executado e a documentação apresentada não são suficientes para convencimento do juízo O exequente e Ministério Público
pugnam pela prisão. Diante dio exposto, decreto a prisão administrativa de DANIEL AUGUSTO NUNES DA SILVA, brasileiro,
solteiro, filho de Antonio Augusto Nunes da Silva e Adília de Jesus Martins da Silva, portador do CPF nº 327.275.438-59,
pelo prazo de 30 dias, recomendando à autoridade policial a sua inserção em estabelecimento adequado e reservado para
o cumprimento. Expeça-se mandado de prisão, constando o valor atualizado do débito informado em fls. 138. - ADV: NEUSA
APARECIDA GONCALVES CARDOSO (OAB 113119/SP), GUARACI MOURA TAKEDA (OAB 94593/SP)
Processo 0003403-32.2008.8.26.0281 (281.01.2008.003403) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Lourival Ribeiro - Expedidos e disponíveis para impressão, ofício à CIRETRAN para
desbloqueio do veículo, bem como certidão de objeto e pé. - ADV: GLAUBER RODOLFO SANFINS (OAB 204696/SP), EVELYN
MOREIRA LANDMANN (OAB 214507/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
Processo 0003540-77.2009.8.26.0281 (281.01.2009.003540) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Fundo Pcg Brasil - Cleberson Luiz Lavelli - Manifeste-se o requerente quanto ao decurso do prazo de sobrestamento do
feito, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento - ADV: JEFFERSON GOULART DA SILVA (OAB 220293/SP),
PATRICIA GODOY ARRUDA (OAB 221718/SP)
Processo 0003707-26.2011.8.26.0281 (281.01.2011.003707) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco S/A - J. Delgado & Cia Ltda e outros - Vistos. 1 - Antes da citação do devedor, a lei processual prevê, no artigo 653,
a figura do arresto provisório, ou seja, a possibilidade de constrição de bens para futura conversão em penhora do devedor não
encontrado pelo Oficial de Justiça. Assim, nada impede que, não sendo encontrado o devedor, conforme afirmação do oficial
de justiça, o arresto provisório seja realizado por meio de bloqueio de conta bancária, através da utilização do sistema BacenJud. Oportuno salientar que o princípio da economicidade não pode superar o princípio maior da utilidade da execução para o
credor, propiciando que se realize por meios ultrapassados e ineficientes à solução do crédito exeqüendo. Por essa razão, deve
haver uma preferência pela penhora de dinheiro, através do sistema eletrônico de requisições judiciárias (sistema Bacen-Jud),
método idôneo e suficiente para alcançar o resultado pretendido com o processo de execução. Ante o exposto, comprovado
nos autos o recolhimento devido para a requisição (Comunicado nº 170/2011 CSM, de 26/04/11), DEFIRO o arresto de bens
dos executados através do bloqueio de valores em conta corrente. 2 Após, prossiga-se na forma dos artigos 654 e seguintes do
Código de Processo Civil. 3 - Através do sistema BACENJUD, proceda a serventia o necessário. Com a vinda das informações,
requeira o autor o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: PETRUCIO
OMENA FERRO (OAB 55263/SP)
Processo 0004046-82.2011.8.26.0281 (281.01.2011.004046) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Inipla Veículos Ltda - Loja 07 - Clovis Avelino da Silva - Reiteração do bloqueio via sistema BACENJUD: R$ 0,00. Requeira o
que de dirieto. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP), MARCELA DA SILVA DIAS BAPTISTELLA (OAB
261699/SP)
Processo 0004278-60.2012.8.26.0281 (281.01.2012.004278) - Procedimento Ordinário - Concessão / Permissão / Autorização
- Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Priedo e Bento Comércio de Plásticos Ltda - Pesquisa de endereços do requerido,
por meio do sistema BACENJUD: Positiva. Requeira o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: BENEDICTO CELSO
BENICIO (OAB 20047/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP)
Processo 0004281-15.2012.8.26.0281 (281.01.2012.004281) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni Sa Crédito Financiamento e Investimento - José Jeremias Santos - Pesquisa de endereços via sistema
BACENJUD: Positiva. Requeira o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/
SP)
Processo 0004413-72.2012.8.26.0281 (281.01.2012.004413) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título Dalcin Comércio & Representações Ltda e Outros - Itaú Unibanco S/A - Manifeste-se o exequente quanto ao decurso do prazo
sem o cumprimento voluntário da sentença - ADV: ROBERTA FERNANDES VIOTTO (OAB 293168/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004415-42.2012.8.26.0281 (281.01.2012.004415) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Jean
Sanderson Correa dos Santos - Bimbo do Brasil Ltda - Republico o despacho de fls. 31, em razão de o mesmo não ter sido
publicado no DJE. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se e observe-se. Cite-se a ré, na pessoa de seu
representante legal, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, serem aceitos
como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Ofertada contestação no prazo assinado, dê-se vista ao ex adverso
para se manifestar em 10 dias. Servirá o presente como CARTA DE CITAÇÃO. Intimem-se. (Quesitos já apresentados) - ADV:
ALESSANDRO DONIZETE PERINI (OAB 272572/SP), JULIANO FERRARI DOTORE (OAB 213429/SP), MÁRCIO GEORGE
SCARLATELLI CHRISTOFANI (OAB 182518/SP)
Processo 0004456-09.2012.8.26.0281 (281.01.2012.004456) - Herança Jacente - Administração de Herança - J. C. do C.
de D. J. da C. de I. - B. S. - Vistos. Manifeste-se o Curador Especial, no prazo de dez dias. acerca dos documentos e certidões
juntados a fls. 31/50. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS SOAVE (OAB 55599/SP)
Processo 0004619-86.2012.8.26.0281 (281.01.2012.004619) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria
Aparecida Alves de Godoy - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Recebo o recurso interposto às folhas 99/101,
pelo INSS, por tempestivo, em seus regulares efeitos (suspensivo e devolutivo). Às contrarrazões no prazo legal. Decorrido o
prazo com ou sem a apresentação de contrarrazões, o que o Cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º