TJSP 06/05/2013 - Pág. 1231 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1408
1231
Aquisição - JAIR MOREIRA BRAZ E OUTROS X MARLENE GRACIANO COUTO LOPES E OUTROS - Fls. 180 - Ciência do
oficio oriundo do INSS informando a inexistência de beneficio e de inscrição - PROCESSAMENTO NOS TERMOS DA PORTARIA
05/02 - 2ª VARA - ADV MARIDALI JACINTO DA SILVA E SOUZA OAB/SP 164962 - ADV MARIA MARGARETE BRUMATI OAB/
SP 148559
0010862-20.2012.8.26.0322 (322.01.2012.010862-2/000000-000) Nº Ordem: 001090/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X PAULO
HENRIQUE DE OLIVEIRA - Fls. 50/51 - Ciência dos endereços encontrados através de pesquisa “on line”, à saber:- Av. São
Paulo, 803 - Lins-SP; Rua Arthur Bernardes, 179 - Lins-SP; Pq Industrial, s/n - caixa postal 211 - Lins-SP - PROCESSAMENTO
NOS TERMOS DA PORTARIA 05/02 - 2ª VARA - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
0010862-20.2012.8.26.0322 (322.01.2012.010862-2/000000-000) Nº Ordem: 001090/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X PAULO
HENRIQUE DE OLIVEIRA - Fls. 48 - Vistos, etc. Embora a autora não tenha requerido a pesquisa de endereço através do
sistema BACENJUD anteriormente, defiro o pedido de fl. 47, providenciando-se como requerido. Int. - ADV MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
0012658-46.2012.8.26.0322 (322.01.2012.012658-7/000000-000) Nº Ordem: 001330/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - JOÃO PAULO DA SILVA E OUTROS X MARCELO MORAES FERREIRA PINTO E OUTROS
- Fls. 641/656 - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, julgo parcialmente procedente o pedido com
resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na ação de reparação de danos causados
em imóvel locado e condeno MARCELO MORAES FERREIRA PINTO, KARINA CECÍLIA CUELHAR, SIDNEY RODRIGUES
JÚNIOR e MÁRCIA CRISTINA CUELHAR a pagarem a JOÃO PAULO DA SILVA e NEUZA ALVES DA SILVA a título de reparação
dos danos, o valor apurado em perícia judicial no importe de R$ 56.635,51, mais lucros cessantes no período de 16 de setembro
de 2010 a 30 de novembro de 2011, consistente em aluguel mensal no valor de R$ 4.500,00, perfazendo o total de R$ 65.250,00,
mais o IPTU devido nesse período, com correção monetária nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 6.899, de 08.04.1981,
mais juros de mora de 1% ao mês contados da data da citação. Considerando que as partes são vencedora e vencida, a taxa
judicial, despesas do processo, honorários do perito judicial e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor atualizado
da condenação, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre si nos termos do artigo 21 do Código
de Processo Civil. P. R. I. e C. VALOR DO PREPARO: R$ 1.305,00 - PORTE DE REMESSA: R$ 118,00 - ADV SAMUEL VAZ
NASCIMENTO OAB/SP 214886 - ADV KEUSON NILO DA SILVA OAB/SP 118498 - ADV HELIO PATRICIO RUIZ OAB/SP 255513
- ADV MARCOS JOÃO BOTTACINI JUNIOR OAB/SP 255538
0014480-70.2012.8.26.0322 (322.01.2012.014480-8/000000-000) Nº Ordem: 001564/2012 - Depósito - Obrigações GENDOVALDO SILVA SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 50/51 - Sentença nº 593/2013 registrada em 02/05/2013 no livro
nº 424 às Fls. 287/292: Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, julgo procedente a ação de depósito
fundada no artigo 26 da Lei Cambial, ajuizada por GENDOVALDO SILVA SANTOS em face do BANCO DO BRASIL S. A. para
declarar extinta a obrigação consistente na duplicata nº 312-05 e na duplicata nº 312-09, no valor de R$ 110,00 cada, mediante
depósito efetuado nos autos (fl. 21), nos termos do artigo 26 da Lei Cambial. As despesas de cancelamento de protesto são de
responsabilidade do autor. Oficie-se. Condeno a ré, a pagar honorários advocatícios de 15% do valor atualizado da ação. P. R.
I. e C. VALOR DO PREPARO: R$ 96,85 - PORTE DE REMESSA: R$ 29,50 - ADV ARNALDO TAKAMATSU OAB/SP 50115 - ADV
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271
0017052-96.2012.8.26.0322 (322.01.2012.017052-0/000000-000) Nº Ordem: 001694/2012 - Procedimento Ordinário Responsabilidade Civil - ELQUIDES GONÇALVES JUNIOR E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LINS - Fls.
108 - Vistos, etc. Como a ré concordou expressamente com o pedido (fl. 107), defiro a substituição do polo ativo nos termos
do artigo 42 do Código de Processo Civil, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive a substituição da
etiqueta da autuação. Int. - ADV FABIO JOSE DA SILVA OAB/SP 96091 - ADV NEUSA MARIA GAVIRATE OAB/SP 64868 - ADV
JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA OAB/SP 167739 - ADV RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO OAB/SP 163151 - ADV CESAR
AUGUSTO MESQUITA DE LIMA OAB/SP 157219 - ADV LUCAS CORREA LEITE MARTINS OAB/SP 311887
0017052-96.2012.8.26.0322 (322.01.2012.017052-0/000000-000) Nº Ordem: 001694/2012 - Procedimento Ordinário Responsabilidade Civil - ELQUIDES GONÇALVES JUNIOR E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LINS - Fls.
109 - ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º do CPC e Com. nº 1307/2007 da CGJ) Lins, 02 de maio de 2013. Especifiquem as
partes, no prazo sucessivo de dez (10) dias, as provas que desejam produzir, justificando-as. - ADV FABIO JOSE DA SILVA
OAB/SP 96091 - ADV NEUSA MARIA GAVIRATE OAB/SP 64868 - ADV JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA OAB/SP 167739 - ADV
RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO OAB/SP 163151 - ADV CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA OAB/SP 157219 - ADV
LUCAS CORREA LEITE MARTINS OAB/SP 311887
0000505-44.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000160/2013 - Monitória - Cheque - AMIGÃOLINS SUPERMERCADO LTDA X
EDGAR DA SILVA SANTOS - Fls. 40 - ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º do CPC e Com. nº 1307/2007 da CGJ) Lins, 02 de
maio de 2013. Por ora, promova o autor ao recolhimento da diferença da taxa de impressão, no valor de R$ 1,00 (um real), no
prazo de cinco (5) dias. - ADV TANIA REGINA SANCHES TELLES OAB/SP 63139 - ADV ANGELICA DE CASSIA COVRE OAB/
SP 295797
0002852-50.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000330/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H. M. B. X R. D.
D. S. B. - Fls. 30 - ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º do CPC e Com. nº 1307/2007 da CGJ) Lins, 02 de maio de 2013. Sobre
a contestação de fls. 21/29, manifeste-se o autor, no prazo de dez (10) dias. Após, ao Ministério Publico. - ADV ARNALDO
TAKAMATSU OAB/SP 50115 - ADV FABIO JOSE DA SILVA OAB/SP 96091
0003926-42.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000420/2013 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G. E.
R. D. S. E OUTROS X A. M. A. D. S. - Fls. 34 - ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º do CPC e Com. nº 1307/2007 da CGJ) Lins, 02
de maio de 2013. Sobre a justificativa de fls. 25/33, manifestem-se os exeqüentes, no prazo de dez (10) dias. Após, ao Ministério
Publico. - ADV JAQUELINE GARCIA OAB/SP 142762 - ADV FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO OAB/
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