TJSP 06/05/2013 - Pág. 1696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1408
1696
CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ/SP
Fórum de Mauá - Comarca de Mauá
JUIZ: RODRIGO SOARES
0000306-47.1990.8.26.0348 (348.01.1990.000306-4/000000-000) Nº Ordem: 000786/1990 - Desapropriação Desapropriação de Imóvel Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA X PAULO ISSAMU KUWAHARA E OUTROS - Vistos.
Ante o silêncio dos expropriados com relação ao determinado a fls. 925 e vº, que apresentaram qualquer impugnação ao
alegado pela municipalidade a fls. 920/924, aguarde-se por dez dias a apresentação de certidão negativa de débitos sobre o
imóvel expropriado, já que a certidão juntada a fls. 917 se refere à área desapropriada após ter sido o Município imitido na posse
do bem. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV WANDERLI BORTOLETTO MARINO DE GODOY OAB/SP
69636 - ADV ANTONIO ANDREO GRANADO OAB/SP 109090
0000320-60.1992.8.26.0348 (348.01.1992.000320-1/000000-000) Nº Ordem: 000775/1992 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - ADRIANA DAMAS X BENEDITO RIBEIRO JARDIM - Fls. 286 - Fls. 284/285. Defiro, desentranhem-se e
aditem-se os mandados para constatações na forma requerida. - ADV SERGIO GARCIA MARQUESINI OAB/SP 96414 - ADV
PAULO DONIZETI DA SILVA OAB/SP 78572 - ADV LILIAN BRAIT OAB/SP 180309 - ADV PAULO BERNARDES SILVA OAB/SP
200494 - ADV ISAAC SCARAMBONI PINTO OAB/SP 222161
0000586-13.1993.8.26.0348 (348.01.1993.000586-7/000000-000) Nº Ordem: 000696/1993 - Desapropriação - Desapropriação
por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ X MAUA CENTRO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - Fls. 1164/1169: Ciência às partes e interessados acerca do ofício apresentado pelo Município local a
respeito dos tributos incidentes sobre a área de 5.674,98 m2, atendendo ao ofício expedido nos autos. Fls. 1177/1189: Ciência
às partes e interessados acerca da cópia da matrícula atualizada do imóvel registrado sob nº 10.404 do CRI de Mauá juntada
aos autos. Int. - ADV WANDERLI BORTOLETTO MARINO DE GODOY OAB/SP 69636 - ADV ELYSSON FACCINE GIMENEZ
OAB/SP 165695 - ADV OSWALDO CHADE OAB/SP 10351 - ADV MARCELO DELMANTO BOUCHABKI OAB/SP 146774 - ADV
FERNANDO QUESADA MORALES OAB/SP 93502 - ADV IEDA MARIA MONTEIRO OAB/SP 96092 - ADV SOLON SOUSA
NUNES SOBRINHO OAB/SP 104103 - ADV MARCIO LAMONICA BOVINO OAB/SP 132527 - ADV CRISTOVAO COLOMBO
DOS REIS MILLER OAB/SP 47368 - ADV UDO ULMANN OAB/SP 73008 - ADV SERGIO VASCONCELLOS SILOS OAB/SP
51050 - ADV JORGE RINALDO RODRIGUES SOARES OAB/SP 13885 - ADV CAMILO RAMALHO CORREIA OAB/SP 87479 ADV MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI OAB/SP 87292 - ADV REINALDO GARRIDO OAB/SP 171162 - ADV CARLOS
EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS OAB/SP 154187 - ADV PAULO CÉSAR BOGUE E MARCATO OAB/SP 152523 - ADV LUIS
EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS OAB/SP 149212 - ADV DENIS LEANDRO SOUSA NUNES OAB/SP 209735 - ADV
JULIANA BOUZAS KALLAJIAM OAB/SP 203923 - ADV GILSON GUERRA JUNQUEIRA DE SOUZA OAB/SP 220553 - ADV
PATRÍCIA APARECIDA DE SOUZA DI LUCA OAB/SP 216406 - ADV RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA OAB/SP 237382 ADV RUBIANE SILVA NASCIMENTO OAB/SP 265868
0001011-06.1994.8.26.0348 (348.01.1994.001011-9/000000-000) Nº Ordem: 000200/1994 - Procedimento Sumário - AuxílioAcidente (Art. 86) - JOAO BENEDITO ALVES OLIVEIRA X INSS - Vistos. Ante o silêncio do réu com relação ao determinado a fls.
443, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento, na forma determinada a fls. 438. Int. - ADV MARIA ANTONIA ALVES PINTO
OAB/SP 92468 - ADV ALDENI MARTINS OAB/SP 33991 - ADV ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS OAB/SP 246336 - ADV
RODRIGO DE AMORIM DOREA OAB/SP 256392 - ADV JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR OAB/SP 267977
0004690-77.1995.8.26.0348 (348.01.1995.004690-7/000000-000) Nº Ordem: 000714/1995 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - CATARINA APARECIDA MONTENEGRO X MARIO DE SOUZA E OUTROS - Fls. 480/481: Defiro
o desarquivamento. O réu foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos para a autora, o que vinha
ocorrendo mediante desconto efetuado pelo INSS sobre o benefício percebido pelo alimentante. Em razão do falecimento deste
cessou o benefício e consequentemente o desconto. Não é por meio de simples ofício deste Juízo que poderá ser restabelecido
o desconto dos alimentos como pretende a autora, pois em razão do falecimento do titular o benefício foi cancelado. Note-se
que o INSS não foi condenado a pagar alimentos para a autora, mas o réu, cujo pagamento era realizado mediante desconto
efetuado sobre o benefício que percebia da previdência social. Indefiro, por tais razões, o ofício requerido. Diga a autora sobre
o prosseguimento, providenciado, desde logo, a habilitação dos herdeiros do executado falecido, conforme comprovado pela
certidão de óbito acostada a fls. 481. Int. - ADV SUELI CIURLIN OAB/SP 77675 - ADV MARIA AMELIA CIURLIM OAB/SP 67203
- ADV ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO OAB/SP 115172 - ADV CELIA AMARAL DE ASSIS MOURA OAB/SP 84396 ADV MARIA AMELIA CIURLIM OAB/SP 67203
0000928-19.1996.8.26.0348 (348.01.1996.000928-3/000000-000) Nº Ordem: 000169/1996 - Execução de Título Extrajudicial
- Cédula de Crédito Industrial - BANCO DO BRASIL SA X COMPANHIA PAULISTA DE LAMINACAO SA E OUTROS - Vistos. Ante
o silêncio do exequente com relação ao prosseguimento da execução, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
Int. Mauá, d.s - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP
180737 - ADV TERESA DE SOUZA RODRIGUES OAB/SP 83654 - ADV EDUARDO MAXIMO PATRICIO OAB/SP 174403 - ADV
TATIANE CARDOSO GONINI PAÇO OAB/SP 208442
0004787-09.1997.8.26.0348 (348.01.1997.004787-3/000000-000) Nº Ordem: 000708/1997 - Procedimento Ordinário Responsabilidade da Administração - JOSE BENETTI X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA - Fls. 339 - Fls. 338. Antes de
apreciar o pedido de levantamento, intime-se a municipalidades para que se manifeste sobre a existência de eventuais débitos
passíveis de compensação, que preencham o disposto do artigo 100, §§ 9º e 10º da Constituição Federal, em quinze dias.
Decorrido o prazo, certifique-se a Serventia e voltem. - ADV VICTORIO MIGUEL BARALDI OAB/SP 22151 - ADV NORMA
GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA OAB/SP 168763
0004263-75.1998.8.26.0348 (348.01.1998.004263-0/000000-000) Nº Ordem: 000736/1998 - Inventário - Inventário e Partilha
- - SILVIA CATARINA DA COSTA E OUTROS X MIGUEL ALENCAR PIANI - Fls. 96/97: O cálculo da contadoria judicial é claro
e não traz qualquer dificuldade quanto a sua intelecção. É fácil entender como a contadoria chegou ao valor que apurou
como ainda devido. Calculou o imposto devido até o ano de 2011 e abateu o valor pago, conforme guia de fls. 79. A diferença
encontrada foi convertida em UFESP, que multiplicada pela UFESP vigente em 2013, apurou-se como ainda devida à quantia de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º