TJSP 06/05/2013 - Pág. 3025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1408
3025
0004170-93.2010.8.26.0477 (477.01.2010.004170-4/000000-000) Nº Ordem: 000281/2010 - Procedimento Ordinário
- Adicional de Insalubridade - JORGE LUIZ DE JESUS X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA
GRANDE - Fls. 120 - Recebo o recurso de apelação do requerido (fls. 101/118), nos seus regulares efeitos de direito. As
contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito
Publico. - ADV RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO OAB/SP 147997 - ADV MARIA JOSE BOZZELLA RODRIGUES ALVES
OAB/SP 26499
0000796-69.2010.8.26.0477 (477.01.2010.000796-3/000000-000) Nº Ordem: 000548/2010 - Procedimento Ordinário Regime Previdenciário - VANILDA SIMÕES RIBEIRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
- Fls. 334 - Processo n. 548/10. Recebo o recurso de apelação do autor, nos seus regulares efeitos de direito. Às contrarrazões,
no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as
nossas homenagens. Int. P.G.,d.s - ADV MARIO PINTO SAMPAIO OAB/SP 133657 - ADV ARMANDO FERNANDES FILHO OAB/
SP 132744 - ADV JORGE ALBERTO DE SANTANA OAB/SP 265350 - ADV REGINA MAINENTE OAB/SP 95335
0009006-12.2010.8.26.0477 (477.01.2010.009006-8/000000-000) Nº Ordem: 000615/2010 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - JERONIMO FERREIRA BORGES X MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - Fls.
141/143 - Sentença nº 309/2013 registrada em 29/04/2013 no livro nº 881 às Fls. 271/272: POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE
a ação, condenando o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10%
sobre o valor da causa atualizada, observando-se que se trata de beneficiário da gratuidade da justiça. P.R.I.C. - ADV MARCOS
GABRIEL CARPINELLI PINHEIRO OAB/SP 222021 - ADV ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI OAB/SP 155730
0009288-50.2010.8.26.0477 (477.01.2010.009288-1/000000-000) Nº Ordem: 000624/2010 - Procedimento Ordinário Adicional de Horas Extras - MARCELO RODRIGO CASTILHO X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE - Fls. 205 - Processo n. 624/10
Trata-se de embargos de declaração tirados contra a sentença proferida nestes autos, por conta de omissão referente ao pedido
de desistência feito antes da decisão ora questionada. Com razão o embargante. De fato, por um lapso, não foi apreciado o
pedido de desistência da ação. Assim, acolho os embargos de declaração e suspendo os efeitos da sentença e determino que
o Município se manifeste sobre o pedido de desistência da ação, após o que será decidido se a sentença será mantida ou
modificada. Int. Praia Grande, 10 de abril de 2013. - ADV ARMANDO FERNANDES FILHO OAB/SP 132744 - ADV MARIA INEZ
DE BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028
0009570-88.2010.8.26.0477 (477.01.2010.009570-0/000000-000) Nº Ordem: 000663/2010 - Procedimento Ordinário Adicional de Insalubridade - AUDALINO DE OLIVEIRA MEIRELLES X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE - Fls. 181 - Proc. nº
663/10. Especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo legal. Int. P.G., d.s. - ADV ARMANDO FERNANDES FILHO
OAB/SP 132744 - ADV MARIA JOSE BOZZELLA RODRIGUES ALVES OAB/SP 26499
0009576-95.2010.8.26.0477 (477.01.2010.009576-6/000000-000) Nº Ordem: 000666/2010 - Procedimento Ordinário Isonomia/Equivalência Salarial - ALDELIA DA SILVA MARIANA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE
PRAIA GRANDE - Fls. 300 - Processo n. 666/10 Recebo o recurso de apelação do autor, nos seus regulares efeitos de direito.
Às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de
Direito Público, com as nossas homenagens. Int. P.G.,d.s - ADV MARCOS PAULO PINTO BUENO OAB/SP 218114 - ADV ANA
BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI OAB/SP 76080
0009910-32.2010.8.26.0477 (477.01.2010.009910-6/000000-000) Nº Ordem: 000672/2010 - Procedimento Ordinário Anulação - RUBENITA MARIA DOS SANTOS X PREFEITO MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - Fls.
105 - Processo n. 672/10. Recebo o recurso de apelação do autor, nos seus regulares efeitos de direito. Às contrarrazões, no
prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as
nossas homenagens. Int. P.G.,d.s - ADV SÓCRATES MOURA SANTOS JÚNIOR OAB/SP 209390 - ADV ERIKA TORRALBO
GIMENEZ BETINI OAB/SP 155730
0011260-55.2010.8.26.0477 (477.01.2010.011260-5/000000-000) Nº Ordem: 000826/2010 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Posse - PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE X EDILBERTO LEITE SANTANA E OUTROS
- Fls. 111 - Fls.: 110: Ciência ao Requerido . Manifeste-se o Autor em prosseguimento. Int.. P.G., d.s. - ADV MARIA INEZ DE
BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028 - ADV JOSÉ ANTONIO CARDOSO DA SILVA OAB/SP 217627
0011957-76.2010.8.26.0477 (477.01.2010.011957-2/000000-000) Nº Ordem: 000867/2010 - Procedimento Ordinário Adicional de Insalubridade - JOSÉ RICARDO FERREIRA X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - Fls.
215 - Recebo o recurso de Apelação da Ré às fls. 210/214, nos seus regulares efeitos de direito. Às contra-razões, no prazo
legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int.. P.G.,
d.s. - ADV MANOEL RODRIGUES GUINO OAB/SP 33693 - ADV PRISCILLA AZEVEDO DE ABREU OAB/SP 226238 - ADV
PAULA MARQUES RODRIGUES OAB/SP 301179 - ADV ROBERTO MARIO MORGANTI OAB/SP 189152 - ADV EDMILSON DE
OLIVEIRA MARQUES OAB/SP 141937
0011957-76.2010.8.26.0477 (477.01.2010.011957-2/000000-000) Nº Ordem: 000867/2010 - Procedimento Ordinário Adicional de Insalubridade - JOSÉ RICARDO FERREIRA X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Fls. 237 - Processo n. 867/10 Recebo o recurso de apelação do autor, nos seus regulares efeitos de direito. Às contrarrazões,
no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com
as nossas homenagens. Int. P.G.,d.s - ADV MANOEL RODRIGUES GUINO OAB/SP 33693 - ADV PRISCILLA AZEVEDO DE
ABREU OAB/SP 226238 - ADV PAULA MARQUES RODRIGUES OAB/SP 301179 - ADV ROBERTO MARIO MORGANTI OAB/SP
189152 - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES OAB/SP 141937
0012253-98.2010.8.26.0477 (477.01.2010.012253-5/000000-000) Nº Ordem: 000875/2010 - Procedimento Ordinário Anulação de Débito Fiscal - SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO
DE SÃO PAULO X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE SP - Fls. 149 - Proc. nº 875/10. Especifiquem
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