TJSP 07/05/2013 - Pág. 1605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1409
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exequente. Caso discorde, deverá apresentar suas contas de maneira detalhada e justificada. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a
juntada, intime-se a exequente para sua manifestação. Int. Monte Alto, 23 de abril de 2013. JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET Juiz
de Direito - ADV ANDRE GUSTAVO HERNANDES OAB/SP 243840 - ADV FABIANA MELLO MULATO OAB/SP 205990
0002326-76.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002326-8/000000-000) Nº Ordem: 000073/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - ASSIBI ANTONIA ABRAO COSTA X FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 51 - Processo nº 73/12 VISTOS, Pretendendo a autora obter aumento de vantagem na
condição de servidora pública, nos termos da Lei 9.494/97, incabível a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda
Pública. Ademais a questão discutida nos autos demanda profunda reflexão e, quiçá, dilação probatória, impossíveis de serem
examinadas nesta fase inicial. Neste sentido, o precedente jurisprudencial do E. TJSP no julgamento da Apelação nº 017023610.2008.8.26.0000, relator Osvaldo de Oliveira, DJE 13.04.2011. Cite-se a requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar
a contestação ao pedido inicial, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em
preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão,
nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. INT. Monte Alto, 2 de maio de 2013. Fernando Leonardi Campanella Juiz de
Direito - ADV ANDRE GUSTAVO HERNANDES OAB/SP 243840 - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150264
0002329-31.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002329-6/000000-000) Nº Ordem: 000074/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - DENISE APARECIDA ULIAN MARTINS X FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 38 - Proc. 74/12 Vistos. Considerando os argumentos trazidos pela parte
exequente, em especial, sobre o fato de que a parte executada tem concordado com seus cálculos em outras ações de mesma
natureza - vez que adotou em suas as contas os índices normalmente aceitos pela própria Fazenda -, tenho que razão lhe
assiste em pugnar, primeiramente, pela manifestação da parte executada, prezando-se pela celeridade e economia processual.
Caso discorde, deverá apresentar suas contas de maneira detalhada e justificada. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada,
intime-se a exequente para sua manifestação. Int. Monte Alto, 23 de abril de 2013. JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET Juiz de
Direito DATA: - ADV ANDRE GUSTAVO HERNANDES OAB/SP 243840 - ADV JOAO FERNANDO OSTINI OAB/SP 115989
0001993-27.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001993-7/000000-000) Nº Ordem: 000080/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - ENAZ FACHINI JUNIOR X FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 45 - Proc. 80/12 Vistos. Considerando os argumentos trazidos pela parte exequente, em
especial, sobre o fato de que a parte executada tem concordado com seus cálculos em outras ações de mesma natureza
- vez que adotou em suas as contas os índices normalmente aceitos pela própria Fazenda -, tenho que razão lhe assiste
em pugnar, primeiramente, pela manifestação da parte executada, prezando-se pela celeridade e economia processual. Caso
discorde, deverá apresentar suas contas de maneira detalhada e justificada. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada, intimese a exequente para sua manifestação. Int. Monte Alto, 19 de abril de 2013. AYMAN RAMADAN Juiz Substituto - ADV SONIA
MARIA SCHINEIDER FACHINI OAB/SP 64227 - ADV JAQUELINE NICOLIELO SCHINEIDER OAB/SP 255152 - ADV EDUARDO
BORDINI NOVATO OAB/SP 205989
0002532-90.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002532-0/000000-000) Nº Ordem: 000090/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - MARIA APARECIDA DIAS MOURA MICHELUTTI X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 45 - Proc. 90/12 Vistos. Considerando os argumentos trazidos pela
parte exequente, em especial, sobre o fato de que a parte executada tem concordado com seus cálculos em outras ações
de mesma natureza - vez que adotou em suas as contas os índices normalmente aceitos pela própria Fazenda -, tenho que
razão lhe assiste em pugnar, primeiramente, pela manifestação da parte executada, prezando-se pela celeridade e economia
processual. Caso discorde, deverá apresentar suas contas de maneira detalhada e justificada. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a
juntada, intime-se a exequente para sua manifestação. Int. Monte Alto, 24 de abril de 2013. AYMAN RAMADAN Juiz Substituto ADV ANDRE GUSTAVO HERNANDES OAB/SP 243840 - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150264
0002281-72.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002281-1/000000-000) Nº Ordem: 000099/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - GILBERTO AIRES GOMES X FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 52 - Proc. 99/12 Vistos. Considerando os argumentos trazidos pela parte exequente, em
especial, sobre o fato de que a parte executada tem concordado com seus cálculos em outras ações de mesma natureza
- vez que adotou em suas as contas os índices normalmente aceitos pela própria Fazenda -, tenho que razão lhe assiste
em pugnar, primeiramente, pela manifestação da parte executada, prezando-se pela celeridade e economia processual. Caso
discorde, deverá apresentar suas contas de maneira detalhada e justificada. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada, intime-se a
exequente para sua manifestação. Int. Monte Alto, 22 de abril de 2013. AYMAN RAMADAN Juiz Substituto - ADV SONIA MARIA
SCHINEIDER FACHINI OAB/SP 64227 - ADV LUCIANO ALVES ROSSATO OAB/SP 228257
0002286-94.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002286-5/000000-000) Nº Ordem: 000104/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - MARIA INES GOMES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DE SAO PAULO - Fls. 34 - Processo nº 104/12. Vistos. Nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5°, do Código de Processo Civil,
aguarde-se em cartório, pelo prazo de 6 (seis) meses, eventual requerimento de execução pela parte vencedora. Findo o prazo
sem requerimentos e decorridos 90(noventa) dias, contados do trânsito em julgado da sentença retro, os autos do processo
serão destruídos, nos termos do Capítulo IV, Seção V, Subseção VIII, item 30.2, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria
Geral da Justiça. Intimem-se. Monte Alto, data supra. Júlio César Franceschet Juiz de Direito - ADV SONIA MARIA SCHINEIDER
FACHINI OAB/SP 64227 - ADV EDUARDO BORDINI NOVATO OAB/SP 205989
0002523-31.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002523-9/000000-000) Nº Ordem: 000118/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - EVERALDO ROGERIO DA SILVA X FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 41 - Proc. 118/12 Vistos. Considerando os argumentos trazidos pela parte exequente,
em especial, sobre o fato de que a parte executada tem concordado com seus cálculos em outras ações de mesma natureza
- vez que adotou em suas as contas os índices normalmente aceitos pela própria Fazenda -, tenho que razão lhe assiste
em pugnar, primeiramente, pela manifestação da parte executada, prezando-se pela celeridade e economia processual. Caso
discorde, deverá apresentar suas contas de maneira detalhada e justificada. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada, intime-se a
exequente para sua manifestação. Int. Monte Alto, 19 de abril de 2013. AYMAN RAMADAN Juiz Substituto - ADV SONIA MARIA
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