TJSP 07/05/2013 - Pág. 1607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1409
1607
concluir pela possibilidade de arcar com os custos de despesas do processo, sem sacrifício pessoal e/ou familiar. Posto isso,
mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Monte Alto, data supra. JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET Juiz
de Direito - ADV WELLINGTON CARLOS SALLA OAB/SP 216622 - ADV IGOR ALEXANDRE GARCIA OAB/SP 257666 - ADV
JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
0000807-66.2012.8.26.0368 (368.01.2012.000807-5/000000-000) Nº Ordem: 000435/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Bancários - KELI PRISCILA GUIMARAES X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Fls. 53 - Processo
nº 435/12 Vistos. Recebo o recurso inominado apresentado pela autora a fls.44/52 em seu duplo efeito a fim de que a questão
relativa aos benefícios da justiça gratuita seja apreciada preliminarmente pelo Egrégio Colégio Recursal. Com a apresentação
das contrarrazões, encaminhem-se os autos do processo ao Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária. Intimemse. Monte Alto, data supra. Júlio César Franceschet Juiz de Direito - ADV LUCIANA DE MATTOS PIOVEZAN OAB/SP 125781
- ADV CARLOS EDUARDO RETTONDINI OAB/SP 199320 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV BERNARDO
BUOSI OAB/SP 227541
0000813-73.2012.8.26.0368 (368.01.2012.000813-8/000000-000) Nº Ordem: 000440/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Bancários - JOSE ANTONIO DE SOUZA FILHO X BANCO FICSA SA - Fls. 53 - Processo nº 440/12 Vistos.
Fls.81/82: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, porém, rejeito-os. Por primeiro, INDEFIRO os benefícios
da Justiça gratuita, eis que o autor adquiriu um veículo automotor através de financiamento celebrado junto ao requerido,
mediante 48 parcelas mensais e consecutivas de R$ 451,16. Ademais, contratou profissional habilitado, que lhe está cobrando
honorários, já que o Estatuto da OAB veda a advocacia graciosa, elementos que, analisados em conjunto, autorizam concluir
pela possibilidade de arcar com os custos de despesas do processo, sem sacrifício pessoal e/ou familiar. Posto isso, mantenho
a sentença por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Monte Alto, data supra. JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET Juiz de Direito
- ADV WELLINGTON CARLOS SALLA OAB/SP 216622 - ADV IGOR ALEXANDRE GARCIA OAB/SP 257666 - ADV ADRIANO
MUNIZ REBELLO OAB/SP 256465
0001046-70.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001046-6/000000-000) Nº Ordem: 000535/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Bancários - FERNANDO APARECIDO MIQUELETI X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - Fls. 69 Processo nº 535/12. Vistos. Recebo o recurso interposto pelo autor a fls.64/68 em duplo efeito a fim de que a questão a relativa
aos benefícios da justiça gratuita seja apreciada preliminarmente pelo E. Colégio Recursal de Jaboticabal. Intime-se o requerido
para, no prazo de 10 dias, apresentar as contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos do processo ao Colégio Recursal.
Intimem-se. Monte Alto, data supra. Júlio César Franceschet Juiz de Direito - ADV RAFAEL MIRANDA COUTO OAB/SP 278839
- ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
0001060-54.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001060-7/000000-000) Nº Ordem: 000551/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Bancários - JEAN CARLOS FERREIRA X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
- Fls. 91 - Processo nº 551/12. Vistos. Fls.70: Anotem-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da Justiça
Eletrônico os nomes dos advogados da requerida e encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intimem-se.
Monte Alto, data supra. Júlio César Franceschet Juiz de Direito - ADV THIAGO MENDES OLIVEIRA OAB/SP 259301 - ADV
MARCIO JOSE TUDI OAB/SP 287161 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV
ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
0001104-73.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001104-0/000000-000) Nº Ordem: 000577/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Bancários - JOAO ANTONIO AIELLO X BV FINANCEIRA S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
- Fls. 62 - Processo nº 577/2012 Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 5(cinco) dias, sobre o depósito judicial realizado
pela requerida a fls.57/61, proveniente do pagamento espontâneo da condenação. Intimem-se. Monte Alto, data supra. Ayman
Ramadan Juiz Substituto - ADV THIAGO MENDES OLIVEIRA OAB/SP 259301 - ADV MARCIO JOSE TUDI OAB/SP 287161 ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO
OAB/SP 177274
0001274-45.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001274-0/000000-000) Nº Ordem: 000620/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ELIS REGINA POLETTI X MAGAZINE LUIZA SA E OUTROS - Fls. 69 - Processo
nº620/12. Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de 5(cinco) dias, sobre o depósito judicial realizado pela requerida a fls.67/68,
proveniente do pagamento espontâneo da condenação. Intimem-se. Monte Alto, data supra. Júlio César Franceschet Juiz de
Direito - ADV SEVLEM GERALDO PIVETTA OAB/SP 88348 - ADV JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ OAB/SP 203012 - ADV
ANALURDES DA SILVA SANTOS OAB/SP 313718
0001303-95.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001303-7/000000-000) Nº Ordem: 000647/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Bancários - ROMILDA CARMEM DOS SANTOS LANCHONETE ME X BANCO FIAT SA - Fls. 79 - Proc. 647/12
Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerido a fls.56/78, em ambos os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de
admissibilidade. Com a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos do processo ao Egrégio Colégio Recursal.
Int. Monte Alto, 24 de abril de 2013. AYMAN RAMADAN Juiz Substituto - ADV CRISTIANE RAQUEL DE ALENCAR OAB/SP
168822 - ADV THIAGO FANTONI VERTUAN OAB/SP 307825 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
0001807-04.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001807-0/000000-000) Nº Ordem: 000871/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - SERRALHA E CIA LTDA EPP X NELMA REGINA DA CRUZ NARDOCI Manifeste-se a parte autora, no prazo de 3 (três) dias, sobre a certidão de fls.33. - ADV JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO
OAB/SP 258166 - ADV FABRICIO DA COSTA NOGALES OAB/SP 301615
0001873-81.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001873-5/000000-000) Nº Ordem: 000907/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Bancários - CESAR LUIZ ARVATTI X BANCO OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls.
97 - Processo nº 907/2012 Vistos. Recebo os embargos à execução apresentados parte requerida a fls.79/96. Determino a
suspensão do curso do processo de execução. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem os autos
conclusos para decisão. Intimem-se. Monte Alto, data supra. Ayman Ramadan Juiz Substituto - ADV RAPHAEL RODRIGUES DE
CAMARGO OAB/SP 253728 - ADV DANILO RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 254510 - ADV EDUARDO PENA DE MOURA
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