TJSP 07/05/2013 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1409
1693
Infracional - Furto (art. 155) - - M. P. D. E. D. S. P. - Sentença nº 77/2013 registrada em 29/04/2013 no livro nº 14 às Fls.
208: Proc. 02/2011 - IJ. Vistos, Com fulcro no artigo 198, VII do Estatuto da Criança e do Adolescente e tendo em vista as
manifestações de fls. 146/147, CONCEDO ao representado A. L. F. a REMISSÃO prevista no parágrafo único do artigo 126
da Lei 8069/90 (E.C.A.) e, em consequência, com fulcro no art. 46,II e §1º da lei 12.594/12, DECLARO EXTINTO os autos de
apuração de ato infracional, feito nº 02/11 em relação ao mesmo. Fixo os honorários ao(s) Dr(s).Defensor(res) que atuou(aram)
nos autos 100% da tabela do convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ficando desde
já autorizada a expedição da respectiva certidão, após o trânsito em julgado desta. Efetuadas as anotações e comunicações
necessárias, arquivem-se. P.R.I.C. Nhand., 25 de abril de 2013. Kerla Karen Ramalho de Castilho Juíza de Direito. - ADV
MARCELO APARECIDO GRADELLA OAB/SP 162939
0001308-72.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001308-3/000000-000) Nº Ordem: 000052/2012 - Processo de Apuração de Ato
Infracional - Contravenções Penais - - M. P. D. E. D. S. P. - Proc. 52/12- IJ. Vistos. Fixo os honorários ao(s) Dr(s). Defensor(res)
que atuou(aram) nos autos 100% da tabela do convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São
Paulo, ficando desde já autorizada a expedição da respectiva certidão. Certificado o trânsito em julgado da decisão de fls.
59/63, arquivem-se os autos. Int. Nhand., 24 de abril de 2013. Kerla Karen Ramalho de Castilho Juíza de Direito - ADV PAULO
TIRAPELI OAB/SP 147481
0004523-95.2008.8.26.0383 (383.01.2008.004523-0/000000-000) Nº Ordem: 000079/2008 - Apuração de Infração
Administrativa às Normas Proteção à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - M. P. D. E. D. S. P. X M. A. F. I. . M. Proc. 79/08-IJ Diante da concordância do Dr. Promotor de Justiça acerca do parcelamento ofertado às fls. 235/236 oficie-se ao
Município de Floreal solicitando indicação de número de conta bancária do CMDCA e seu responsável legal para realizar os
depósitos. Com a resposta, retornem conclusos. Int. Nhand., 23 de abril de 2013. Kerla Karen Ramalho de Castilho Juíza de
Direito - ADV ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA OAB/SP 220607
JURI:
Proc. Nº 001/2012-Juri. GERALDO VITOR COELHO. Fls. 160. Proc. Nº 01/2012-Juri. Vistos. Não havendo diligências a
realizar nem nulidades a sanar, declaro preparados estes autos para que o réu GERALDO VITOR COELHO, seja submetido
a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca em sessão a ser realizada no dia 05 de julho de 2013, à partir das 10h00. Int.
ADVS. Dr. DOUGLAS TEODORO FONTES, OAB/SP. 222.732.
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO OFICIO JUDICIAL CÍVEL
Fórum de Nhandeara - Comarca de Nhandeara
JUIZ:KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO
0004061-70.2010.8.26.0383 Incidente-1 (383.01.1993.000039-3/000001-000) Nº Ordem: 000380/1993 - (apensado ao
processo 0000039-62.1993.8.26.0383 - nº ordem 380/1993) - Procedimento Sumário - Outros Incidentes não Especificados CAROLINA BORTOLETO PASSARINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 304 - Proc. n. 380/93 (incid.
1) VISTOS. Feitas as anotações e comunicações de estilo, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª
Região - São Paulo. Int. Nhand, data supra. - ADV MOACIR JESUS BARBOZA OAB/SP 105089 - ADV KÁTIA ALESSANDRA
FÁVERO ALVES OAB/SP 167929 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438 - ADV JOAO HENRIQUE BUOSI OAB/SP
79737
0000008-08.1994.8.26.0383 (383.01.1994.000008-6/000000-000) Nº Ordem: 000576/1994 - Cautelar Inominada - Liminar
- JOSÉ ANACLETO MADALENA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 282 - Proc. n. 576/94 VISTOS.
Diante da certidão de fls. 281, arquivem-se os autos. Int. - ADV MARIA IVANETE VETORAZZO OAB/SP 31605 - ADV MANOEL
DA SILVA NEVES FILHO OAB/SP 86686 - ADV GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA OAB/SP 164549 - ADV
JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438
0002628-17.1999.8.26.0383 (383.01.1999.002628-2/000000-000) Nº Ordem: 000016/1999 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - DOMINGAS PEREIRA ALVES VIEIRA E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL
- Fls. 259 - Proc. n. 16/99 VISTOS. Considerando o parcelamento do débito, conforme decisão de fls. 252, bem como diante
da manifestação de fls. 257, aguarde-se o integral pagamento. Int. Nhand, data supra. - ADV MARCIA MARIA ALVES VIEIRA
WEBER OAB/SP 185309 - ADV VALDELIN DOMINGUES DA SILVA OAB/SP 145961 - ADV ANTONIO CEZAR SCALON OAB/SP
113933 - ADV MILTON ARVECIR LOJUDICE OAB/SP 85476 - ADV MARCIA MARIA ALVES VIEIRA WEBER OAB/SP 185309
0000312-31.1999.8.26.0383 (383.01.1999.000312-8/000000-000) Nº Ordem: 001186/1999 - Procedimento Ordinário Execução Contratual - MOTTA E MOTTA ENGENHARIA CIVIL E TOPOGRAFIA LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE MONCOES
- Fls. 133 - Proc. n. 1186/99 VISTOS. Diante do efetivo depósito (fls. 129), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo de fls. 125/126. Expeça-se guia de levantamento da importância de fls. 129, a favor da autora-exequente. Sem
prejuízo, considerando o acordo celebrado, eventuais custas em aberto deverão ser suportadas pelas partes, na proporção de
50%. Int. Nhand, data supra. - ADV JURACI ALVES DOMINGUES OAB/SP 30636 - ADV RUBENS BETETE OAB/SP 114762
0004835-42.2006.8.26.0383 Incidente-1 (383.01.2000.001752-7/000001-000) Nº Ordem: 001636/2000 - (apensado ao
processo 0001752-28.2000.8.26.0383 - nº ordem 1636/2000) - Procedimento Ordinário - Cumprimento Provisório de Sentença BANCO DO BRASIL SA X DANEVAL ALVES FERREIRA - Fls. 1030 - Vistos. Considerando a notificação da rescisão contratual
(fls. 1029), certifique a serventia quando ao decurso de prazo de impugnação (fls. 1013). Após, retornem os conclusos. Int. ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV VERUSKA SANTOS SERTORIO OAB/SP 213342 - ADV MINERVINO ALVES
FERREIRA OAB/SP 33890
0000808-89.2001.8.26.0383 (383.01.2001.000808-0/000000-000) Nº Ordem: 000876/2001 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - WALTER ALVES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º