TJSP 07/05/2013 - Pág. 1793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1409
1793
ADVOGADO : 154998/SP - Maria Teresa Bernal
VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :4005540-56.2013.8.26.0405
CLASSE
:ARROLAMENTO SUMÁRIO
REQTE
: Henrrique Vinholi Balint
ADVOGADO : 327386/SP - José Rodrigues Ribeiro
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :4005545-78.2013.8.26.0405
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: E. F. B.
ADVOGADO : 149480/SP - Andrea de Lima Melchior
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA DEJUSTE DE PAULA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA NUNES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2013
Processo 4000669-80.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - JOAO ANTONIO NOVAIS CARNEIRO - Vistos. HOMOLOGO, por sentença,
para que produza seus devidos efeitos legais, a desistência manifestada (fls. 30 e 33) e, em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, revogo
a medida liminarmente concedida (fls. 29) e determino recolher-se o mandado expedido (fls. 32), independente de cumprimento
. Não havendo ressalva no pedido de desistência, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 503, parágrafo
único, do Código de Processo Civil) e determino que publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivemse os autos, após procedidas às anotações necessárias. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP)
Processo 4000749-44.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria Lourenção - Francisco Carlos Romeiro - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo celebrado pelas partes (fls. 28/29) e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento, com fundamento no
artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do pacto. Transitada em julgado arquivem-se os autos, com
as anotações de praxe. P. R. I. C. - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP)
Processo 4000785-86.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Arrendamento Mercantil - CÉSAR AUGUSTO DE TOLEDO BANCO ITAUCARD S/A - O autor deve cumprir o despacho proferido (fls. 20), em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Int. - ADV: ROBSON CYRILLO (OAB 314428/SP)
Processo 4000791-93.2013.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - SANTANDER
LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - AA BORGES TUBOS E SERVIÇOS - Vistos. Trata-se de ação de Reintegração
/ Manutenção de Posse, movida por SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL contra AA BORGES TUBOS E
SERVIÇOS, qualificados na inicial. Em despacho preliminar determinei a emenda da inicial a fim de que fosse ela regularizada
(fls. 05). Conquanto regularmente intimado, deixou o proponente de cumprir o determinado (fls. 08). Prescreve o artigo 284,
“caput”, do Código de Processo Civil que deve ser facultado ao autor emenda da inicial quando apresentada irregularmente, sob
pena de indeferimento. Sendo assim, INDEFIRO a petição inicial, razão porque JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação
do mérito, fundamentado no disposto pelo artigo 267, inciso I, do mesmo diploma. Custas pelo promovente, isentando-o dos
honorários advocatícios por inocorrida a citação. Transitada esta em julgado e procedidas as anotações necessárias, arquivemse os autos. P.R.I. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 4001016-16.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Vânia Laves da Fonseca
Lindo e outro - Raymundo Aparecido Roque - Vistos. Defíro os benefícios da assistência judiciária gratuita para os autores.
Cite(m)-se com as cautelas de praxe. Servirá a presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Int. - ADV: AYRTON AYRES DE BARROS FILHO (OAB 163209/SP)
Processo 4001184-18.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - HSBC BANK
BRASIL SA BANCO MULTIPLO - BRUNA MONTEIRO DA SILVA - Ausente interesse processual. O Decreto Lei 911/69, no § 2º
do artigo 2º, determina que a constituição em mora pode ser comprovada por carta registrada, mas expedida por intermédio
de Cartório de Títulos e Documentos. Todavia, o autor valeu-se de meio impróprio para o referido fim (fls. 43/44) e, portanto,
inexistente comprovação da mora. Assim, o indeferimento da inicial impõe-se. Ante o exposto, nos termos do inciso I do artigo
267 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO da ação de busca e apreensão que HSBC BANK BRASIL S / A BANCO
MÚLTIPLO moveu contra BRUNA MONTEIRO DA SILVA , uma vez que ausente interesse de agir, condenando o autor no
pagamento das despesas processuais. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA (OAB 75166/MG)
Processo 4001951-56.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Terra
Nova - Francisco Cleoberto Coimbra - O autor deve juntar cópia da convenção de condomínio e, ainda, providenciar as custas
de citação, fazendo-o, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: WILSON MOURA DOS SANTOS
(OAB 148164/SP)
Processo 4002053-78.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Terra
Nova - Henrique Floriano - *Processe pelo rito ordinário, procedendo o cartório as devidas anotações. Cite-se. Int. - ADV:
WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP)
Processo 4002098-82.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Luiza Santos Rodrigues - Notredame
Seguros Saúde e outros - . - ADV: RITA DE CASSIA MACEDO (OAB 52612/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º