TJSP 08/05/2013 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1410
1214
5.478/68 - Fixação - C. R. L. (. P. S. M. E OUTROS X E. L. - Fls. petição - Vistos, etc. Requisite-se o desarquivamento do
processo em caráter de urgência. Int. - ADV PEDRO CASSIANO BELLENTANI OAB/SP 135484
0007998-80.2002.8.26.0347 (347.01.2002.007998-0/000000-000) Nº Ordem: 000773/2002 - Ação Civil Pública - Flora MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X SOCIEDADE ITALO BRASILEIRA MATONENSE E OUTROS - Fls. 1031
- Vistos, etc. Fls. 1030: defiro. Expeça-se o competente mandado de intimação dos atuais proprietários indicados a fls. 984/985
para, no prazo de dez dias, comprovarem nos autos a averbação da reserva legal. Instrua-se o expediente com cópia de fls. 11,
sentença proferida nos autos, v. acórdão, petição de fls. 984/985 e manifestações do Ministério Público de fls. 995/997 e 1030.
Int.. - ADV VANIA PENA BRAGA DE MORAIS PEREIRA OAB/SP 101712 - ADV CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI
OAB/SP 121994 - ADV PEDRO CASSIANO BELLENTANI OAB/SP 135484 - ADV ADAIL PEDRO OAB/SP 64893 - ADV FABIO
AUGUSTO BOZELLI OAB/SP 191633 - ADV ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR OAB/SP 163415 - ADV FABIANO APARECIDO
FERRANTE OAB/SP 216529 - ADV ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR OAB/SP 259782
0007520-96.2007.8.26.0347 (347.01.2007.007520-6/000000-000) Nº Ordem: 001314/2007 - Execução de Alimentos Alimentos - J. V. R. M. X C. M. - Fls. 254 - Vistos, etc. Tendo o exequente constituído patrono, fls. 248, arbitro os honorários
em favor da advogada dativa (provisão acostada a fls. 07) em 70% do código 206 da Tabela de Honorários. Expeça-se a
competente certidão, cuja retirada de cartório deverá ocorrer em dez dias. No mais, aguarde-se manifestação do exequente em
prosseguimento pelo prazo de quinze dias. Int.. - ADV ANTONIO CIBRA DONATO OAB/SP 64884 - ADV RENATA TAMAROZZI
RODRIGUES OAB/SP 140810
0005930-16.2009.8.26.0347 (347.01.2009.005930-3/000000-000) Nº Ordem: 000994/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - ALECIO MARQUES MENDONCA X MURILO CARLOS PRIMIANO - Fls. 152 - Vistos, etc. Defiro o requerimento
formulado pelo exequente a fls. 150, sobrestando o andamento do presente feito pelo prazo de trinta dias. Int.. - ADV MAURICIO
JOSE ERCOLE OAB/SP 152418 - ADV ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI OAB/SP 210612 - ADV MURILO CAMOLEZI DE SOUZA
OAB/SP 274157 - ADV MARCELO JOSE GALHARDO OAB/SP 129571 - ADV SAMUEL PASQUINI OAB/SP 185819 - ADV
RICARDO AJONA OAB/SP 213980
0006150-14.2009.8.26.0347 (347.01.2009.006150-0/000000-000) Nº Ordem: 001124/2009 - Execução de Alimentos
- Alimentos - L. D. S. A. X A. N. A. - Fls. 104 - Diante da petição de fls. 97, bem como inércia da exequente, apesar de
pessoalmente intimada a esclarecer se satisfeita sua pretensão (fls. 102 e 103), julgo EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO
DE ALIMENTOS, promovida por L. S. A., menor, representada por sua genitora N. D. F. S., em face de A. N. A., e o faço com
fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários em favor da advogada da exequente
(provisão acostada a fls. 08) em 100% do código 206 da tabela de honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV MONICA
LUCIANA FERRAZ OAB/SP 123589 - ADV ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI OAB/SP 230847 - ADV MONICA LUCIANA
FERRAZ OAB/SP 123589
0000786-90.2011.8.26.0347 (347.01.2011.000786-8/000000-000) Nº Ordem: 000144/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - L. E. M. X J. H. M. - Fls. 142 - Vistos, etc. Fls. 135/136: ciente. A empregadora vem efetuando os descontos
dos alimentos em atraso. Assim, aguarde-se pelo prazo suplementar de cento e oitenta dias. Int.. - ADV FERNANDO JESUS
GARCIA OAB/SP 225688
0000077-21.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000077-3/000000-000) Nº Ordem: 000013/2012 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - RENATO GOES X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Fls. 139 - Vistos, etc. Necessária a realização de
perícia grafotécnica, considerando a divergência acerca da assinatura constante do contrato de fls. 65/69. Assim, para a perícia
grafotécnica, nomeio a Sra. MARISTER TERESA MIZIARA NOGUEIRA, estabelecida na Rua Emílio Menon, nº 166, Parque das
Laranjeiras, na cidade de Taquaritinga, devendo ser intimada, por intermédio de carta registrada, acerca da nomeação. Desde
logo, oficie-se à Defensoria Pública, em São Carlos, solicitando a reserva de numerário para pagamento dos honorários à perita
MARISTER TERESA MIZIARA NOGUEIRA, PASEP nº 1.807.642.922-01, devidamente cadastrada no CCM sob nº 8177, sendo
que o depósito deverá ser efetuado na conta nº 338-7, agência 6555-2 (Banco do Brasil S/A - Fórum de Taquaritinga). Int. - ADV
WAGNER ANDERSON GALDINO OAB/SP 124967 - ADV CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV
JAIR ROGÉRIO DA SILVA LAMAS OAB/SP 156485 - ADV GUSTAVO GONÇALVES GOMES OAB/SP 266894
0000525-91.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000525-2/000000-000) Nº Ordem: 000104/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - F. M. A. X S. R. M. T. - Fls. 246 - Vistos, etc. Aguarde-se a vinda de informações acerca do
julgamento do agravo de instrumento interposto pela autora. Int.. - ADV ARNALDO SEBASTIAO MORETTO OAB/SP 50740 ADV ANTONIO APARECIDO GROSSO OAB/SP 79812 - ADV MAURICIO JOSE ERCOLE OAB/SP 152418
0001078-41.2012.8.26.0347 (347.01.2012.001078-1/000000-000) Nº Ordem: 000214/2012 - Ação Civil Pública - Improbidade
Administrativa - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X PAULA MARIA CARNIELLO DE ALMEIDA E OUTROS
- Fls. 4798 - Vistos, etc. Na forma do artigo 17, parágrafo 3º, da Lei nº 8429/92, necessária a intimação para integrar o feito
das pessoas jurídicas interessadas, quais sejam, o Município de Matão, considerando-se que a inicial imputa ato praticado com
aproveitamento da condição de servidor comissionado municipal, e o Estado de São Paulo, considerando-se que o PROCON
é órgão estadual, vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Determino, portanto, a intimação do Município de
Matão e do Estado de São Paulo, na pessoa de seus representantes legais, a fim de que se manifestem nos autos, no prazo
de quinze dias, nos moldes do artigo 17, parágrafo 3º da Lei 8.429/92, c.c. artigo 6º, parágrafo 3º da Lei 4.717/65. Int. - ADV
WAGNER ANDERSON GALDINO OAB/SP 124967 - ADV LUIZ FRANCISCO FERNANDES OAB/SP 37236 - ADV PAULA MARIA
CARNIELLO DE ALMEIDA OAB/SP 143106
0001176-26.2012.8.26.0347 (347.01.2012.001176-0/000000-000) Nº Ordem: 000223/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Compromisso - JOSE GERALDO TOLINO X CARLOS FERNANDO MALZONI FILHO - Fls. 110 - Vistos, etc. Comprovou o
executado a interposição de recurso de agravo de instrumento (fls. 95/104). Mantenho a decisão atacada (fls. 91/92), por
seus próprios fundamentos. Dê-se ciência às partes acerca do inteiro teor do ofício oriundo do Egrégio Tribunal (fls. 107/109 denegado o efeito suspensivo). Prestei, nesta data, informações que seguem. Encaminhem-se, via e-mail, com cópia das peças
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º