TJSP 08/05/2013 - Pág. 1793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1410
1793
Alimentos - L. F. D. O. X L. F. R. - Fls. 25 - Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Cite-se o alimentante para, em três dias, (a)
efetuar o pagamento do débito R$ 328,55, (b) provar que o fez ou (c) justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão
civil (artigo 733, caput do CPC). Conste do mandado o valor do débito. Consigne-se, inclusive a advertência de que deverá
efetuar o pagamento das prestações que se vencerem no curso do processo e, portanto de abril/13 em diante além das vencidas
de dezembro de 2011, referente ao 13º salário e a diferença de fevereiro de 2012. Oferecida manifestação pelo interessado,
pagamento ou não do débito, vista a parte contrária. Após, vista ao órgão ministerial, retornando posteriormente conclusos.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV RODRIGO
CALDANA CAMARGO OAB/SP 282710 - ADV THIAGO DOS SANTOS CARVALHO OAB/SP 309929
0001023-16.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001023-0/000000-000) Nº Ordem: 000253/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X IVAN
BATISTA DE SIQUEIRA - Fls. 118 - Vistos. 1. Oficie-se à empresa Luciana Fernandes Bignelo Me para que, no prazo de 10 (dez)
dias, informe a marca, modelo, e outras características do baú térmico especificado na nota fiscal de fls. 66, indicando ainda a
data da venda. Para facilitar pesquisa, encaminhe-se junto ao ofício cópia da nota fiscal. 2. Com a resposta do ofício, abra-se
vista dos autos às partes para manifestação pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, retornando depois conclusos para ulterior
deliberação. Intime-se e cumpra-se. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO
DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878 - ADV TATIANA TREVISAN SILVA OAB/SP
190798
0001676-18.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001676-3/000000-000) Nº Ordem: 000391/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ANSELMO MOCHIUTE X CLEBER RODRIGUES DA SILVA E OUTROS - Fls. 56 Vistos. 1. Partes legítimas e representadas nos autos. Não foram arguidas questões preliminares em contestação. 2. A hipótese
autoriza dilação probatória. Faculto juntada de documentos novos, no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se o adverso do que
for juntado pela parte contrária. 3. Designo o dia 19 de setembro de 2013, às 13:30 horas para audiência de tentativa de
conciliação, instrução, debates e julgamento. 4. Intimem-se a parte, por mandado, para depoimento pessoal, consignandose as advertências legais. 5. As partes cuidarão de oferecer rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
preclusão da prova. 6. Intime-se - ADV RENATA RODRIGUES PRESOTTO TRITTO OAB/SP 190758 - ADV CARINA APARECIDA
ARCHANGELO COTIAN OAB/SP 178760
0002860-09.2012.8.26.0404 (404.01.2012.002860-8/000000-000) Nº Ordem: 000692/2012 - Inventário - Inventário e Partilha
- NEIDE APARECIDA DUTRA DE ARAÚJO X SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO - Fls. 71 - Defiro os benefícios da AJG, anote-se,
oportunamente expeça-se formal de partilha. Int. (Dra. Marilza, retirar o formal de partilha, em 05 dias) - ADV MARILZA DE
MIRANDA MELLO OAB/SP 137255 - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150264
0003316-56.2012.8.26.0404 (404.01.2012.003316-9/000000-000) Nº Ordem: 000800/2012 - Procedimento Ordinário Adicional de Horas Extras - MANOEL BATISTA RODRIGUES X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - Fls. 36 - Vistos. Fls 35. - Intimese a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os originais dos documentos desentranhados a fls. 08/28 para
conferência da veracidade entre os já juntados. Tal providência é indispensável, pois o desentranhamento de documentos em
processo é atribuição privativa do funcionário e não do próprio advogado ou parte. (Dr. Rodrigo, atender a intimação) - ADV
RODRIGO ANTÔNIO ALVES OAB/SP 160496
0004011-10.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004011-7/000000-000) Nº Ordem: 000970/2012 - Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - G. D. C. A. E OUTROS - Fls. 30 - INTIME-SE a Sra. SILVANA ANDRÉ
GARCIA, residente na rua 22 nº 252, Jd. Teixeira, para que querendo manifeste-se nos autos, esclarecendo o motivo da exclusão
dos requerentes na certidão de óbito de seu genitor. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. - ADV CRISTINA JUNQUEIRA FRANCO PIMENTA OAB/SP 161142
0004197-33.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004197-7/000000-000) Nº Ordem: 001026/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X SULPHUR TEC-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - Fls. 111 - Manifeste-se a exequente em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.(Dr. Gustavo,
atender a intimação) - ADV GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA OAB/SP 178591 - ADV JOÃO FILIPE FRANCO DE
FREITAS OAB/SP 229269
0004306-47.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004306-0/000000-000) Nº Ordem: 001043/2012 - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - M. C. D. N. X R. P. D. N. - Fls. 34 - 1- Fls. 32 verso: Cite-se o requerido por edital, com
prazo de vinte dias. 2- Depois de citada por edital, por ofício, requisite-se nomeação de advogado junto a OAB local para atuar
como curador; 3- Com a informação nos autos, intime-se o curador para manifestação nos autos, pelo prazo de defesa. Int.
Cumpra-se. - ADV RODRIGO ANTÔNIO ALVES OAB/SP 160496
0004330-75.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004330-5/000000-000) Nº Ordem: 001049/2012 - Procedimento Ordinário
- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - SÔNIA APARECIDA PEREIRA X MUNICIPIO DE
ORLÂNDIA - Foi designada perícia junto ao setor em Ribeirão Preto em data de 27/06/2013 as 14:40 hs - ADV ELLEN ALVES
MIELE DE CARVALHO OAB/SP 243444
0004466-72.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004466-7/000000-000) Nº Ordem: 001082/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - B. H. S. E OUTROS X R. S. S. - Fls. 23 - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 21, no qual foi determinado as
providências necessárias no sentido de remeter a este Juízo cópia da sentença proferida no processo de Separação Judicial nº
628/08, das partes supramencionadas, a fim de instruir os autos em epígrafe. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. Intime-se. - ADV RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO OAB/SP 157416
0004727-37.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004727-9/000000-000) Nº Ordem: 001151/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S.A. X SULPHUR TEC INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
E OUTROS - Fls. 88 - 1. Fls. 81: nos termos do Comunicado SPI nº 19/2011, publicado no DJE em 25/05/2011, fica dispensada
a lavratura do termo de penhora no bloqueio e na transferência de numerário por meio do sistema BacenJud, motivo pelo qual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º