TJSP 10/05/2013 - Pág. 1115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1412
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Judicial em Divórcio - Dissolução - A. A. S. D. C. X M. E. N. - Proceda-se à pesquisa pelos sistemas eletrônicos do Tribunal,
visando localizar o atual endereço do réu. Int. - ADV ANTONIO CIBRA DONATO OAB/SP 64884
0003640-23.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003640-7/000000-000) Nº Ordem: 000698/2012 - Monitória - Cheque - MAURICIO
JOSE ERCOLE X ALESSANDRA R DO NASCIMENTO - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias,
conforme retro requerido. Int. - ADV MAURICIO JOSE ERCOLE OAB/SP 152418
0004063-80.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004063-0/000000-000) Nº Ordem: 000771/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- D. A. D. O. M. X N. L. D. M. - Fls. 26/27 - Sentença nº 800/2013 registrada em 30/04/2013 no livro nº 153 às Fls. 137/138:
(...) Posto isso e mais que dos autos consta, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º.
da C.F., com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional n.º 66/10. Arbitro os honorários do(a)(s) patrono(a)(s) cuja(s)
provisão(ões) consta(m) dos autos, no máximo fixado pelo convênio DEFENSORIA/OAB-SP. Transitada em julgado, expeça-se
mandado de averbação e certidão de honorários, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, anotando-se no
SIDAP a data do trânsito e a da extinção. P.R.I. - ADV MONICA LUCIANA FERRAZ OAB/SP 123589
0004349-58.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004349-3/000000-000) Nº Ordem: 000836/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - J. V. S. C. E OUTROS X S. C. - NOTA DE CARTÓRIO: Retirar Certidão de honorários. - ADV MARCOS
ROBERTO DO NASCIMENTO OAB/SP 274682
0004398-02.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004398-9/000000-000) Nº Ordem: 000847/2012 - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - D. C. D. M. E OUTROS X J. P. N. D. M. - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de honorários à
disposição do Dr. João Vieira Neto. - ADV JOAO VIEIRA NETO OAB/SP 101133 - ADV ANA CRISTINA GOMES PIRES OAB/SP
185153 - ADV JOAO VIEIRA NETO OAB/SP 101133
0004501-09.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004501-6/000000-000) Nº Ordem: 000871/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - S. R. I. D. S. E OUTROS X I. R. F. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência aos autores quanto à avaliação psicológica
designada para o dia 17/06/2013, às 14 horas, no setor técnico do Fórum de Matão, na qual os autores deverão comparecer
acompanhados da menor Vitória Ribeiro Ferreira. - ADV JOAO MARCELO FALCAI OAB/SP 128672 - ADV JOSÉ CIOFFI NETTO
OAB/SP 204517
0005120-36.2012.8.26.0347 (347.01.2012.005120-8/000000-000) Nº Ordem: 001000/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - F. C. B. X P. T. B. - Considerando o que ficou convencionado entre as partes, e diante do que consta do
ofício de fl. 39, oficie-se para cessação do desconto da pensão. Cumpra-se rapidamente. Após, retornem os autos ao arquivo.
Int. - ADV ARIELA JANAINA MINIUSSI OAB/SP 292375 - ADV DORIVAL DONIZETI JANINI OAB/SP 165829
0006913-10.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006913-4/000000-000) Nº Ordem: 001343/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - RODOLFO DONATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS - Sem prejuízo da realização de audiência para produção de prova oral, determino que a prova pericial seja realizada
pelo Dr. AILTON PAIVA, engenheiro civil residente em Bebedouro (SP). Cientifique-se o “expert” acerca de nomeação. Havendo
aceitação do encargo, deverá designar dia, local e hora para início dos trabalhos periciais. Em razão da complexidade do
exame e locais das perícias a serem realizadas por perito engenheiro especializado, faço uso da concessão posta no artigo
3º, § único, da Resolução 541/2007 do Conselho da Justiça Federal, arbitrando os honorários em favor do profissional em R$
600,00 (seiscentos reais). Finalizados os trabalhos periciais, encaminhe-se o ofício requisitório de pagamento ao NUFO (Núcleo
Financeiro e Orçamentário da Justiça Federal). Int. - ADV CARLOS AUGUSTO BIELLA OAB/SP 124496 - ADV HELEN CARLA
SEVERINO OAB/SP 221646
0006913-10.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006913-4/000000-000) Nº Ordem: 001343/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - RODOLFO DONATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS - Em complementação ao despacho de fl. 86, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos
e indicação de assistente técnico. Decorrido o prazo, com ou sem quesitos, ou ausência de indicação de assistente técnico,
cumpra-se integralmente aquele despacho. Int. - ADV CARLOS AUGUSTO BIELLA OAB/SP 124496 - ADV HELEN CARLA
SEVERINO OAB/SP 221646
0007595-62.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007595-6/000000-000) Nº Ordem: 001499/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Levantamento de Valor - DONIZETE APARECIDO PORTO X JOAO DA SILVA PORTO - Fls. 21 - Sentença nº 806/2013 registrada
em 03/05/2013 no livro nº 153 às Fls. 145: Desta forma, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 295, VI, do CPC, e julgo
extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do mesmo diploma. Autorizo o desentranhamento dos
documentos que instruíram a inicial, independentemente de substituição por cópias. Transitada em julgado, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.. - ADV ITALO FRANCISCO DOS SANTOS OAB/SP 218266
0007695-17.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007695-0/000000-000) Nº Ordem: 001516/2012 - Procedimento Ordinário
- Reconhecimento / Dissolução - F. S. X C. A. D. - NOTA DE CARTÓRIO: Retirar certidão de honorários. - ADV MARIA
VANDERLÂNDIA SOARES DE LIMA OAB/SP 210352 - ADV MARISA APARECIDA CARDOSO FALCAI OAB/SP 136277
0000201-67.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000041/2013 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - NEURIVALDO
APARECIDO BUENO DE TOLEDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vista ao autor para manifestação
sobre a contestação apresentada. - ADV CARLOS AUGUSTO BIELLA OAB/SP 124496 - ADV HELEN CARLA SEVERINO OAB/
SP 221646
0000303-89.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000063/2013 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J. C. S. X
R. C. N. - Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão representadas. Inexistindo irregularidades ou vícios a sanar,
dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral e pericial. Concedo o prazo de cinco dias para as partes indicarem
assistentes técnicos e formular quesitos. Com ou sem quesitos, oficie-se ao IMESC para que designe data para colheita de
material e realização de perícia. Oportunamente, designarei audiência para colheita da prova oral. Int. - ADV ARIONE MARCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º